DOE 25/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº109  | FORTALEZA, 25 DE MAIO DE 2022
servidor CARLOS ALBERTO CARNEIRO TELES, que exerce a função de Estatístico Grupo Ocupacional ANS referência 5, matrícula nº 200461-1-2, 
lotado nesta Secretaria, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 2127 no elemento de despesa 
339030. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo 
a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 19 de maio de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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3º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº01/2021 IG Nº1167106
PROCESSO Nº04613503/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,, inscrita 
no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE, neste ato 
representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO MARIA DA HORA, inscrita no 
CNPJ sob o n.º 06.750.574/0001-63, com sede na Rua Coronel Matos Dourado, 397 – Henrique Jorge, Fortaleza-CE, doravante denominado ORGANIZAÇÃO 
DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por seu Presidente, José Alves Correia, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima 
referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Complementar Federal n° 101/2000, 
da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do 
Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual n° 17.278/2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021), através do Processo Adminis-
trativo nº 04613503/2022. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração dos dados bancários constantes no plano de trabalho do Termo de Colaboração 
nº 01/2021, o qual tem como objeto a execução do Projeto Mais Mulher: Inclusão Socioprodutiva de Mulheres Vítimas de Violência, executado conforme 
o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. ALTERAÇÕES: 
Fica registrada a seguinte alteração no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte 
integrante deste instrumento independente de transcrição: a) Conta Corrente: 4398-2, Operação 003, Banco Caixa Econômica Federal, Agência 0619. RATI-
FICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 
12 de Maio de 2022; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna-SPS e José Alves Correia - Instituto Maria da Hora. 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 18 de maio de 2022.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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8º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº03/2019 IG Nº1167280
PROCESSO Nº04219546/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque nº 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE, 
doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo 
Carvalho e a SOCIEDADE PARA O BEM ESTAR DA FAMÍLIA - SOBEF, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.359.865/0001-28, com sede na Rua Joaquim 
Bernardes, n° 300/400, Bairro Mucunã, Maracanaú-CE, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por sua 
Presidente, Cristiane Martins Gomes da Silva, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição 
Federal de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 
1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei 
Estadual n° 16.613/2018 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019), através do Processo Administrativo n.º 04219546/2022. OBJETO: O 
presente Aditivo visa a alteração de valor do Termo de Colaboração nº03/2019, o qual tem como objeto a execução do Projeto Desenvolver ações de apoio 
à Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS, na operacionalização do Programa Estadual de Transferência de 
Renda e no acompanhamento das famílias beneficiadas – Lote 01, executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer 
parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. VALOR: A Administração Pública, por força deste Instrumento, transferirá à Organização 
da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 2.452.164,84 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil, cento e sessenta e quatro reais 
e oitenta e quatro centavos), conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) 
dotação(ões) orçamentária(s): 47200002.08.243.123.10635.03.335041.11000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas 
anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 09 de Maio de 2022; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de 
Planejamento e Gestão Interna - SPS e Cristiane Martins Gomes da Silva - Sociedade Para o Bem Estar da Família - SOBEF. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 19 de maio de 2022.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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14º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº07/2018 IG Nº1167146
PROCESSO Nº04173058/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante 
denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho 
e o CENTRO EDUCACIONAL DA JUVENTUDE PADRE JOÃO PIAMARTA, inscrito no CNPJ sob o n.º 07.355.100/0001-80, com sede na Avenida 
Aguanambi, 2479 – Fátima, Fortaleza-CE, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, 
Lieta Valotti, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Fomento acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do 
Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Estadual nº 16.319/2017 
(Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018), da Lei Estadual n.º 16.468/2017 (Lei Orçamentária Anual de 2018), e subsidiariamente, no que couber, da Lei 
Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e suas alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através 
do Processo nº 04173058/2022. OBJETO: O presente aditivo visa a alteração de valor do Termo de Fomento nº07/2018, o qual tem como objeto a execução 
do Projeto Cuidando do Futuro de Crianças e Adolescentes, executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer 
parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste 
Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 268.150,26 (duzentos e sessenta e oito mil, cento e cinquenta 
reais e vinte e seis centavos), conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta das seguintes 
dotações orçamentárias: 47200002.08.243.122.20547.03.335041.10000.0 47200002.08.243.122.11575.03.335041.10000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem 
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 09 de Maio de 2022; Sandro 
Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Lieta Valotti - Centro Educacional da Juventude Padre João Piamarta. 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 18 de maio de 2022.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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17º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº27/2017 IG Nº1167581
PROCESSO Nº03953580/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante 
denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e 
o INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ, inscrito no CNPJ sob o n.º 23.554.074/0001-75, com sede na Rua Tomás Rodrigues, 760 - Antônio 
Bezerra, Fortaleza-CE, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Monalice Araújo 
Batista Fernandes, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição 
do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal n°