DOE 25/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº109  | FORTALEZA, 25 DE MAIO DE 2022
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 022/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, inscrita no CNPJ sob 
o nº 25.150.364/0001-89. CONTRATADA: E A FRIO REFRIGERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 
23.562.044/0001-00. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de 68 (sessenta e oito) unidades de Centrais de Ar Condicionado, incluindo 
serviço de instalação, de acordo com as especificações previstas no Anexo I - Termo de Referência do Pregão Eletrônico n° 20190007-SEPLAG e na proposta 
da CONTRATADA, conforme segue:
ITENS
ESPECIFICAÇÃO
QUANT.
VALOR UNITÁRIO (R$)
VALOR TOTAL (R$)
1
CENTRAL DE AR CONDICIONADO, MÍNIMO 12.000 BTUS, GAS ECOLÓGICO 
R41O, VERSÃO HI-WALL, CONTROLE REMOTO SEM FIO, SPLIT SYSTEM’S, 
MONOFÁSICO, COMPRESSOR INVERTER, CLASSIFICAÇÃO “A” DO INMETRO, 
COM INSTALAÇÃO, 220 VOLTS, NO MÍNIMO 01 ANO DE GARANTIA TOTAL, 
COBERTURA 16 A 18M², UNIDADE 1.0 CONJUNTO – MARCA: ELGIN
15
3.794,33
56,914,95
3
CENTRAL DE AR CONDICIONADO, CAPACIDADE MÍNIMA DE 18000 BTUS, 
GAS ECOLÓGICO, VERSAO HI-WALL, CONTROLE REMOTO SEM FIO, SPLIT 
SYSTEM’S, MONOFÁSICO, COMPRESSOR INVERTER, CLASSIFICAÇÃO “A” DO 
INMETRO COM INSTALAÇÃO, 220 VOLTS, NO MÍNIMO 01 ANO DE GARANTIA 
TOTAL, COBERTURA 25 M², UNIDADE 1.0 CONJUNTO – MARCA: ELGIN
10
4.735,75
47.357,50
4
CENTRAL DE AR CONDICIONADO, CAPACIDADE MÍNIMA DE 18000 BTUS, 
GAS ECOLÓGICO, VERSÃO HI-WALL, CONTROLE REMOTO SEM FIO, SPLIT 
SYSTEM’S, MONOFÁSICO, COMPRESSOR INVERTER, CLASSIFICAÇÃO “A” DO 
INMETRO COM INSTALAÇÃO, 220 VOLTS, NO MÍNIMO 01 ANO DE GARANTIA 
TOTAL, COBERTURA 25 M², UNIDADE 1.0 CONJUNTO – MARCA: ELGIN
12
4.735,75
56.829,00
7
CENTRAL DE AR CONDICIONADO, 22.000 BTUS, VERSÃO HI-WALL, CONTROLE REMOTO 
SEM FIO, SPLIT SYSTEM´S, MONOFÁSICO, COMPRESSOR INVERTER, GAS ECOLÓGICO R410, 
CLASSIFICAÇÃO DO INMETRO NO MÁXIMO “B”, COM INSTALAÇÃO, 220 VOLTS, NO MÍNIMO 
01 ANO DE GARANTIA TOTAL, COBERTURA 32 M², UNIDADE 1.0 CONJUNTO – MARCA: ELGIN
14
5.648,67
79.081,38
10
CENTRAL DE AR CONDICIONADO, 30.000 BTUS, VERSAO HI - WALL, 
CONTROLE REMOTO SEM FIO, SPLIT SYSTEM’S, MONOFÁSICO, COMPRESSOR 
ROTATIVO OU SCROLL, CLASSIFICAÇÃO DO INMETRO NO MÁXIMO “C”, 
COM INSTALAÇÃO, 220 VOLTS, NO MÍNIMO 01 ANO DE GARANTIA TOTAL, 
COBERTURA – MARCA: ELGIN DE 40 A 42M², UNIDADE 1.0 CONJUNTO
13
7.588,85
94.755,05
14
CENTRAL DE AR CONDICIONADO, CAPACIDADE MÍNIMA 48.000 BTUS, CONTROLE 
REMOTO SEM FIO, SPLIT SYSTEM’S, TETO, TRIFÁSICO, COMPRESSOR SCROLL, 
CLASSIFICAÇÃO “C” DO INMETRO, COM INSTALAÇÃO, 380 VOLTS, NO MÍNIMO 01 ANO DE 
GARANTIA TOTAL, COBERTURA 55 A 66M², UNIDADE 1.0 CONJUNTO – MARCA: ELGIN
4
12.326,50
49.306,000
TOTAL
384.243,88
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Ata de Registro de Preços nº 2020/25618, vinculada ao Pregão Eletrônico 
n° 20190007-SEPLAG e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da 
assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 384.243,88 (trezentos e oitenta e quatro mil, duzentos e quarenta e três reais e oitenta e oito centavos), pagos em moeda 
corrente. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.122.211.10100.03.449052.10000.0; 47100004.08.243.136.11457.01.449052.10000.0; 47100004.0
8.243.136.11457.02.449052.10000.0; 47100004.08.243.136.11457.03.449052.10000.0; 47100004.08.243.136.11457.11.449052.10000.0; 47100004.08.243
.136.11457.12.449052.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 12 de maio de 2022. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendência do Sistema 
Estadual de Atendimento Socioeducativo / Ângela Márcia Fernandes Araújo – Gestor do Contrato e João Paulo Meneses da Silva - E A Frio Refrigeração 
Indústria e Comércio LTDA – ME.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº072/2022 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 
78 combinado com o art. 120 da Lei Nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a 
entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor ANTÔNIO EDMAR DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais 
Grupo Ocupacional ADO referência 12 matrícula Nº790.056-1, lotado nesta Autarquia, a importância de R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais), à conta 
da Dotação classificada na Nota de Empenho Nº0339 e 0340. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta 
e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 19 de maio de 2022.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº073/2022 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 
78 combinado com o art. 120 da Lei Nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a 
entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JOSÉ INÁCIO SALDANHA DA SILVA, ocupante do cargo de Operador de Compressor 
matrícula Nº790.133-1.4, lotado nesta Autarquia, a importância de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho Nº0341 
e 0342. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo 
a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em 
Fortaleza, 19 de maio de 2022.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº074/2022 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o 
art. 78 combinado com o art. 120 da Lei Nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, 
a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JOSÉ ANÍSIO SILVA MAGALHÃES, ocupante do cargo de Operador de Perfuratriz  
matrícula Nº790.118-1.9, lotado nesta Autarquia, a importância de R$ 1.000,00 (Mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho Nº0343 
e 0344. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo 
a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em 
Fortaleza, 19 de maio de 2022.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº075/2022 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 
78 combinado com o art. 120 da Lei Nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a 
entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor ERNANI BRAGA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Operador de Perfuratriz Grupo