DOE 25/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº109  | FORTALEZA, 25 DE MAIO DE 2022
III – discutir, com todos os atores sociais envolvidos, serviços necessários para suprir demandas reprimidas e necessárias e propor redesenho da 
Rede de Cuidados a Pessoa com Deficiência;
IV – avaliar a capacidade instalada e os parâmetros técnicos e financeiros para ampliação do acesso, por meio do aumento dos serviços de saúde 
às pessoas com deficiência.
Art.5º O Grupo de Assessoramento e de Elaboração do Plano da Rede de Cuidados a Pessoa com Deficiência do Estado do Ceará será composto 
pelos representantes elencados no Anexo Único desta Portaria.
Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ARTIGO 5º DESTA PORTARIA
I – Grupo de Assessoramento Técnico
Coordenação Geral
Israel Guimarães Peixoto – Coordenador de Políticas em Gestão do Cuidado/ Secretaria Executiva de Políticas/SESA
Ana Cecilia de Britto Saunders – Orientadora da Célula de Políticas de Rede de Atenção/ Coordenadoria de Política em Gestão do Cuidado/Secretaria 
Executiva de Políticas/SESA
Thaís Nogueira Facó de Paula Pessoa – Coordenadora de Políticas de Atenção à Saúde/ Secretaria Executiva de Políticas de Atenção à Saúde e Desenvol-
vimento Regional/SESA
Coordenação Técnica
Ana Beatriz Ferreira Pinheiro – Assessora Técnica da Coordenadoria de Política em Gestão do Cuidado/Secretaria Executiva de Políticas/SESA
Raquel Pessoa Carvalho – Assessora Técnica da Coordenadoria de Política em Gestão do Cuidado/Secretaria Executiva de Políticas/SESA
II – Grupo de elaboração do Plano da Rede de Cuidados a Pessoa com Deficiência
REGIÃO DE SAÚDE
MEMBROS
Cariri
Tereza Cristina Mota de Souza Alves
Superintendente Regional
Rondinelle Alves do Carmo
Orientador de Célula de Gestão do Cuidado
Geórgia Xavier Esmeraldo Arrais
Assessora Especial da SRSul
Sheyla Martins Alves
Secretária de Saúde de Assaré
Região de Saúde Litoral Leste/Jaguaribe
Mere Benedita do Nascimento
Superintendente Regional
Jussara Santos Vieira
Orientadora de Célula de Gestão do Cuidado
Israel Guimarães Peixoto
Coordenador de ADS
Ianny de Assis Dantas
Secretária de Saúde de Jaguaribe
Região de Saúde Fortaleza
Ana Margarida Vicente Santiago
Superintendente Regional
Rita de Cássia Nascimento Leitão
Orientadora de Célula de Gestão do Cuidado
Francisca Verônica Moraes de Oliveira
Coordenadora de ADS Caucaia
Francisco José Cavalcante Lima Melo
Secretário de Saúde de Itapiúna
Região de Saúde Sertão Central
Vânia Maria Cavalcante
Superintendente Regional
Rafaelle Dantas Bezerra
Orientadora de Célula de Gestão do Cuidado
Cândido Sampaio de Castro neto
Orientador da Regulação, Controle e Avaliação
Islayne de Fátima Costa Ramos
Secretária de Saúde de Canindé
Região Norte
Mônica Souza Lima
Superintendente Regional
Carina Guerra Cunha
Orientadora de Célula de Gestão do Cuidado
 Lázaro Cunha
Coordenador de ADS Acaraú
Regina Célia Carvalho da silva
Secretária de Saúde de Sobral
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PORTARIA 390/2022 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 03803821/2022 
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE MARIA ZILAR BANDEIRA DE ARAÚJO, que exerceu a função/cargo de AUXILIAR 
DE ENFERMAGEM nesta Secretaria, matrícula nº 40052615, folha nº 2501, ocorrido em 14 de abril de 2022, conforme Certidão de Óbito expedida pelo 
Cartório Norões Milfont – Registro Civil da 4ª Zona / Comarca de Fortaleza/Ce, em 15 de abril de 2022, face ao que dispõe o art. 64, inciso II da Lei nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 
de junho de 1990.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de maio de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA 391/2022 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 03776921/2022 
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DE MENDONÇA CASTRO E CÂMARA, que 
exerceu a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO nesta Secretaria, matrícula nº 40094512, folha nº 2501, ocorrido em 04 de abril de 2022, conforme 
Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont – Registro Civil da 4ª Zona / Comarca de Fortaleza/Ce, em 07 de abril de 2022, face ao que dispõe 
o art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, publicado 
no Diário Oficial de 12 de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de maio de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº400/2022.
INSTITUIR O GRUPO CONDUTOR PARA FORMULAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE SAÚDE DA PESSOA 
COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e GESTOR ESTADUAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS/CE, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, o Art. 50, da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e suas altera-
ções  CONSIDERADO a Lei nº 13.146/2015 Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a qual se destina 
a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua 
inclusão social e cidadania. CONSIDERANDO o Decreto nº 7.612, de novembro de 2011, que institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Defici-
ência – Plano Viver sem Limite; CONSIDERANDO o Relatório Mundial sobre a Deficiência, publicado pela Organização Mundial de Saúde em 2011, sob 
o Título Word Report on Disability; CONSIDERANDO a disposto no Anexo 1 do Anexo XIII da Portaria de Consolidação n° 3/GM/MS de 28 de setembro 
de 2017, que trata da Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência  e da  Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (Origem: PRT MS/GM 
793/2012). CONSIDERANDO as proposições das III e IV Conferências Nacionais da Pessoa com Deficiência, que aconteceram nos anos de 2012 e 2016. 
CONSIDERANDO as proposições da I, III e IV Conferências Estaduais dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ceará, que aconteceram nos anos de 
2005, 2012 e 2016. CONSIDERANDO o Decreto nº 6.949 de 25 de agosto de 2009 que Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas 
com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque em 30 de março de 2007; CONSIDERANDO a Portaria nº 4.279/GM/MS, de 30 
de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) RESOLVE:
Art. 1º Instituir Grupo Condutor para Formulação da Política Estadual de Saúde da Pessoa com Deficiência no âmbito do Estado do Ceará.
Art. 2º Ao Grupo Condutor compete:
I – formular propostas para construção da Política Estadual de Saúde da Pessoa com Deficiência no âmbito do Estado do Ceará.
II - apoiar o processo de implantação da Política;
III – propor estratégias para o fortalecimento dessa Política.
Art. 3º O referido Grupo será coordenado pela Secretaria Executiva de Políticas de Saúde da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA), em