DOE 25/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº109  | FORTALEZA, 25 DE MAIO DE 2022
Francisco Alexandre Dourado Mapurunga - Assessor Técnico
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ - MPCE
Dr. Hugo Frota Magalhães Porto Neto - Promotor de Justiça Titular da 16ª PJF
Dra. Ana Karine Serra Leopércio - Promotora de Justiça Titular da 5ª PJF
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL CEARÁ
Emerson Maia Damasceno - Presidente Comissão Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-CE
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA CONVIDADOS
Celso Farias Ferreira
Rubens Linhares Mendonça Lopes
Saulo Vinicius Monteiro Muniz
Karina Martins Saldanha
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
DEPARTAMENTO DE FISIOTERAPIA DA FACULDADE DE MEDICINA
Prof. Dr. Shamyr Sulyvan de Castro - Professor Associado
DEPARTAMENTO DE LETRAS LIBRAS E ESTUDOS SURDOS – DELLES
Prof. Dra. Marilene Calderaro da Silva Munguba - Professora Adjunta
ESPECIALISTAS DA ÁREA DA SAÚDE CONVIDADAS
Erlane Ribeiro Marques – Médica Geneticista
Elyne Lacerda Santana Girão – Fonoaudióloga
Emilia Kelma Alves Marques – Fonoaudióloga
Rebeka Ferreira Pequeno Leite – Fonoaudióloga
Arismênia Maria Almeida Lima - Terapeuta Ocupacional
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Avenida 
Almirante Barroso, nº 600 – Praia de Iracema, CEP: 60.060-440, Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária-Executiva Administrativo-Financeira 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portador do RG nº 90005042645 e inscrita no CPF sob o n° 472.220.003-
30, residente e domiciliada em Fortaleza – Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, 
considerando os autos do processo nº 02660326/2022, a pessoa jurídica de direito privado, empresa UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL 
S.A, inscrita no CNPJ nº 60.665.981/0009-75, estabelecida na Rua Maria Margarida Pinto, nº 742, PV B, Bairro Distrito Industrial dos Pires, CEP: 37.640-
920, Extrema-MG, para entrega IMEDIATA do material objeto da Nota de Empenho de Despesa nº 01301/2022, emitida em 17/02/2022, oriunda da Ata de 
Registro de Preço nº 2021/05715, e para que apresente Defesa Prévia que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, no prazo 
de 05 (cinco) dias úteis, a contados da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Informamos ainda, 
que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da interessada no endereço supra, onde poderá obter cópia. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 23 de maio de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº487/2018
I - ESPÉCIE: Doc nº 198/2022 - 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 487/2018;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar – HMJMA/SESA;  III - ENDEREÇO: Rua Princesa Isabel, 
n° 1526, Centro, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: SAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA; 
V - ENDEREÇO: Rua Cid Silva Cesar, n° 600, Jardim Santa Felícia, São Carlos/SP;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II do art. 57 c/c inciso XI 
do art. 40 c/c inciso III do art. 55, c/c § 8° do art. 65, todos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  
VIII - OBJETO: prorrogação, por 12 (doze) meses, a partir de 23 de abril de 2022, e reajuste de 10,543590%, através do índice IPCA (IBGE), do Contrato 
nº487/2018, cujo objeto é a prestação do serviço de dosimetria pessoal, com a utilização de 21 (vinte e um) dosímetros pessoais, sendo 20 (vinte) dosímetros 
individuais e 01 (hum) de controle, para atender as necessidades do HMJMA/SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo 
de Referência e na proposta da CONTRATADA. Subcláusula primeira – Com o reajuste no montante de R$ 449,76 (quatrocentos e quarenta e nove reais 
e setenta e seis centavos), o valor do contrato para o período supracitado passará de R$ 4.265,69 (quatro mil, duzentos e sessenta e cinco reais e sessenta 
e nove centavos) para R$ 4.715,45 (quatro mil, setecentos e quinze reais e quarenta e cinco centavos). Subcláusula segunda – A dotação orçamentária fica 
atualizada para: 24200794.10.302.631.20077.03.33903900.2.91.00.1.30 – 12296;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.715,45 (quatro mil, setecentos e quinze 
reais e quarenta e cinco centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 23 de abril de 2022;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e 
condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do 
Ceará;  XII - DATA: 20/04/2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: Silvana Furtado Sátiro e Yvone Maria Mascarenhas.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0655/2018
I - ESPÉCIE: Doc nº 148/2022 - 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 0655/2018;  II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará/Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira – SESA/HGCCO;  III - ENDEREÇO: Av. Imperador nº 545, Centro, Fortaleza/CE;  IV - 
CONTRATADA: RC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA;  V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, nº 2122, sala 910, Ed. Manhattan, Aldeota, 
Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II, do art. 57, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações;  VII- FORO: 
Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do 16 de maio de 2022, o contrato nº0655/2018, cujo objeto é a contratação 
dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição total de peças e acessórios, em duas torres de vídeo FULL HD, da marca KARL STORZ, 
utilizadas no C.C.G. e de propriedade do Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira – HGCCO. Parágrafo Único – Importa o presente Termo Aditivo, para o 
período supra, na quantia de R$ 142.800,00 (cento e quarenta e dois mil e oitocentos);  IX - VALOR GLOBAL: R$ 142.800,00 (cento e quarenta e dois mil 
e oitocentos);  X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do 16 de maio de 2022;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato 
ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará;  XII - DATA: 
04/05/2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: André Pires Cortez e Raimundo Francisco M. de Melo.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº224/2021
I - ESPÉCIE: Doc nº 220/2022 1° Termo Aditivo Contrato n° 224/2021;  II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, representado pela Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará — Hospital Geral de Fortaleza — SESA/HGF;  III - ENDEREÇO: Rua Ávila Goulart nº 900, Papicu, Fortaleza/CE, CEP: 60.155-290;  
IV - CONTRATADA: PRIME FRESH SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA — ME;  V - ENDEREÇO: Rua 5 do Loteamento Santiago de Compostela, 
n° 2, Qd. Santiago de Compostela, Passaré, Fortaleza-CE, CEP n° 60.768-060;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art. 57 c/c inciso XI do 
art. 40 c/c inciso III do art. 55, c/c § 8° do art. 65, todos da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações;  VII- FORO: Fortaleza—CE; 
VIII - OBJETO: Prorrogação, por 12 (doze) meses, a partir de 12 de maio de 2022, e reajuste de 10,37%, através do índice IPCA (IBGE), do Contrato 
n°224/2021, cujo objeto é a prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos câmaras frigoríficas, freezer horizontal e câmaras 
frigoríficas verticais, incluindo peças de reposição, originais ou compatíveis, para atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I — Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA. Subcláusula primeira — Com o 
reajuste no montante de R$ 8.095,96 (oito mil e noventa e cinco reais e noventa e seis centavos), o valor do contrato para o período supracitado passará de 
R$ 78,000,00 (setenta e oito mil reais) para R$ 86.095,96 (oitenta e seis mil e noventa e cinco reais e noventa e seis centavos). Subcláusula segunda — A