DOE 25/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº109  | FORTALEZA, 25 DE MAIO DE 2022
lotada nesta Unidade Assistencial, a importância de R$ 1.000,00 (um mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho n°         /2022, Fonte 
de Recursos - Fonte: 91 - Elemento de Despesa 339030. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e 
cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. CENTRO DE SAÚDE 
ESCOLA MEIRELES, em Fortaleza, aos 16 de maio de 2022.
Maria Claudia Coelho Sampaio
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº03/2022 A DIREÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS -CEO Rodolfo Teófilo, no uso da atribuição que 
lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, 
da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora, MARIA VIEIRA GOMES, matrícula nº 003669-1-9- AUXILIAR DE 
ADMINISTRAÇÃO , lotada nesta Unidade de Saúde CEO Rodolfo Teófilo,  a importância de R$:1.618,26 (Hum mil e seiscentos e dezoito reais e vinte e 
seis  centavos ), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 2022NE00044. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá 
ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
CEO Rodolfo Teófilo, em Fortaleza, 10 de maio de 2022.
Helena Marcia Guerra dos Santos
DIRETORA DO CEO - RODOLFO TEOFILO
 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2021 - SSPDS
I - ESPÉCIE: Celebração do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 17/2021 (SACC 1163255); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; IV 
- CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A – CNPJ Nº 03.506.307/0001-57; V - ENDEREÇO: Rua. Machado de Assis, nº 50, Edifício 2, CEP 
93.700-000, Bairro Santa Lúcia, Campo Bom/RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade 
na consecução do objeto contratado, constante no Pregão Eletrônico nº 20200001 – SEPLAG, na Ata de Registro de Preços Nº 378/2020 - SEPLAG, regido 
pela Lei federal nº 8.666/93 e legislação pertinente, bem como pelo inc. II do Art. 57, do mesmo diploma legal e pelas cláusulas expressas, definidoras dos 
direitos, obrigações e responsabilidades das partes, tudo de acordo com o processo VIPROC nº 02535823/2022; VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: 
Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do Contrato nº 17/2021 (SACC 1163255), com início em 01 de junho de 2022 e término em 
31 de maio de 2023, cujo objeto visa o serviço de gerenciamento incluindo abastecimento e serviços de veículos e equipamentos, com a utilização de Cartão 
Magnético ou Eletrônico em rede de serviços especializada e em caminhões comboio, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.229.046,70 (um milhão duzentos e vinte e nove mil 
quarenta e seis reais e setenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 01/06/2022 a 31/05/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - DATA: 19 
de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa 
Social e os Srs. Luciano Rodrigo Weiand e Douglas Almeida Pina - Representante Legal da Contratada..
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA Nº147/2022 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de 
direito, que o servidor RAFAEL ALVES FREIRE, matrícula nº 30754816, ocupante do cargo de SOLDADO, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, 
de 11 de junho de 1990, passou a assinar Rafael Alves Freire Abreu, conforme certidão de casamento, expedida pelo Cartório João de Deus, sob Matricula 
0204200155 2015 2 00125 009 0063176 62, em 10/09/2015. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOA, em Fortaleza, 09 de maio de 2022.
Francisco Marcio Oliveira
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Jano Emanuel Marinho - CEL QOPM
COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1008752/2017
I - ESPÉCIE: Termo de Aditamento XXXIII ao Contrato nº 1008752/2017; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; 
III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: Empresa VÓLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE 
BENEFÍCIOS LTDA, CNPJ 03.817.702/0001-50; V - ENDEREÇO: Rua Rosulino Ferreira Guimarães, nº 839, esquina com Rua Almiro de Moraes, 
Centro, Rio Verde/GO, CEP 75.901-260; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I do Art. 58, da Lei 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; 
VIII - OBJETO: Inclusão de 29 (vinte e nove) veículos ao Contrato Nº1008752/2017, conforme relação anexa ao termo de aditivo em alusão; IX - VALOR 
GLOBAL: Permanece inalterado; X - DA VIGÊNCIA: A partir da publicação do Diário Oficial do Estado - DOE; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais 
Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII - DATA: 12 de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco Márcio de Oliveira, Coronel 
Comandante Geral da PMCE e o Sr. Dário da Costa Barbosa Júnior, Representante da Contratada.
Nayara Helena Meireles da Fonseca - CAP QOPM
ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº150/2022 – CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no caput do Art. 172, da Lei nº 13.729/2006, RESOLVE AGREGAR no seu respectivo Quadro, a contar 
de 09 de maio de 2022, o SUB TENENTE BM FRANCISCO NICODEMOS ANDRADE SILVA, matrícula funcional nº 113.769-1-6, de acordo com o 
Art. 4º, § 1º, inciso II, da Lei Complementar nº 159, de 14/01/2016, por haver pedido reserva remunerada, protocolado sob VIPROC nº 04551958/20222, 
datado de 09 de Maio de 2022. QUARTEL DO COMANDO-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
11 de maio de 2022.
Ronaldo Roque de Araùjo – CEL CG BM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
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PORTARIA Nº161/2022 – CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: autorizar o militar ALUIZIO SOUZA FREITAS, matrícula funcional nº 167.561-1-3, ocupante 
do posto de Major QOBM, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 24 a 28 de maio de 2022, com a finalidade de participar do I Workshop Inter-
disciplinar – MINTER MJSP, sem ônus para o Estado. QUARTEL DO COMANDO-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ. Em 
Fortaleza - CE, ao(s) 20 de maio de 2022.
Ronaldo Roque de Araújo - CEL CG BM 
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 005/2022
CONTRATANTE: O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ/FSPDS - CNPJ nº 07.261.661/0001-10 CONTRATADA: ANDIVA 
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ n° 26.873.236/0001-26. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO EM GERAL 
(BELICHES). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto n° 7.892, de 
23 de janeiro de 2013, do Decreto n° 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MP n° 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações