DOE 25/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº109  | FORTALEZA, 25 DE MAIO DE 2022
PORTARIA Nº235/2022 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULA-DO À SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, resolve DESIGNAR a servidora NATALIE SOUZA LIMA, matrícula 
funcional Nº300.337-9-5, ocupante do cargo de Auxiliar de Perícia, para ter EXERCÍCIO, a partir de 01/04/2022 na Coordenadoria de Identificação Humana 
e Perícias Biométricas CIHPB, nos termos do art.27, da Lei Estadual Nº12.124/93, conforme anexo, parte integrante desta portaria. PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de abril de 2022.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°249/2022 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve MOVI-
MENTAR a servidora MARIA AUXILIADORA LIMA LUSTOSA DA COSTA, ocupante do cargo de Perito Criminal, detentora da matrícula funcional 
n° 300.295-6-9, lotada no Núcleo de Perícia Forense da Região Central de Quixeramobim – CE, para ter EXERCICIO no Núcleo de Perícia Forense da 
Região do Vale do Curu, em Itapipoca - Ce a partir de 01 de abril de 2022, nos termos do art. 32 e art. 33, inciso III da Lei Estadual n° 12.124/93. PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de maio de 2022.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
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PORTARIA Nº250/2022 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve MOVI-
MENTAR o servidor FRANCISCO ALBERTO DA SILVA FILHO, ocupante do cargo de Perito Criminal, detentor da matrícula funcional Nº000.118-
1-9, lotado na Coordenadoria de Perícia Criminal da Capital – CE, para ter EXERCÍCIO no Núcleo de Perícia Forense da Região do Vale do Jaguaribe em 
Russas - CE, a partir de 01 de maio de 2022, nos termos do art. 32 e art. 33, inciso III da Lei Estadual Nº12.124/93. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de maio de 2022.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
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PORTARIA Nº251/2022 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve MOVI-
MENTAR o servidor JOSEMIR EMMERSON TORRES RAMOS, ocupante do cargo de Perito Criminal, detentor da matrícula funcional Nº000.130-
1-3, lotado no Núcleo de Perícia Forense da Região Norte em Sobral - CE, para ter EXERCÍCIO na Coordenadoria de Perícia Criminal da Capital CE, a 
partir de 01 de maio de 2022, nos termos do art. 32 e art. 33, inciso III da Lei Estadual Nº12.124/93. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 16 de maio de 2022.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
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PORTARIA Nº262/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropo-
litana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do 
planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo Nº04994485/2022 foi iniciado em 19/05/2022, RESOLVE conceder duas meias diárias no 
valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), a servidora FRANCISCA SONIA 
DOS SANTOS FREIRE, matrícula: 300.311-1-3, ocupante do cargo de ASSESSOR TÉCNICO DAS/1, que viajou em objeto de serviço a cidade de 
Itapipoca-CE, nos dias 24 e 26 de março de 2022, com a finalidade de prestigiar e participar da Inauguração do Núcleo de Perícia Forense de Itapipoca-CE, 
de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe III do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 20 de maio de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
Republicar por incorreção.
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PORTARIA Nº263/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, 
faz jus á percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planeja-
mento neste caso; CONSIDERANDO que o processo Nº04928024/2022 foi iniciado em 18/05/2022, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de 
R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), ao servidor FRANCISCO 
ANDERSON FARIAS MACIEL, matrícula: 300.330-1-9, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, que viajou em objeto de serviço à cidade de Urubu-
retama-CE, no dia 29 de abril de 2022, com a finalidade de realização de levantamentos periciais do tipo identificação veicular, de acordo com o Artigo 3º; 
alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação 
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº264/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, 
faz jus á percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do plane-
jamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo Nº04940920/2022 foi iniciado em 18/05/2022, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário 
de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), a servidora JANIELE 
NOGUEIRA DA SILVA, matrícula: 300.329-3-4, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, que viajou em objeto de serviço à cidade de Beberibe-CE, 
no dia 26 de abril de 2022, com a finalidade de realização de levantamentos periciais do tipo vida, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, 
Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº265/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metro-
politana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa 
do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo Nº04941110/2022 foi iniciado em 18/05/2022, RESOLVE conceder duas meias diárias 
no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), ao 
servidor RAIMUNDO ALVES BEZERRA, matrícula: 300.231-1-0, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, que viajou em objeto de serviço as cidades 
de Limoeiro do Norte-CE e Quixeré-ce, nos dias 26 de abril e 06 de maio de 2022, com a finalidade de realização de levantamentos periciais do tipo vida, 
de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 23 de maio de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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