DOMCE 26/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2962 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               37 
 
Publicado por: 
Alicia Maria Barreto Lima 
Código Identificador:DEEDD103 
 
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB 
PORTARIA N.º 1205/2022 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO 
OCUPANTE 
DE 
CARGO 
DE 
PROVIMENTO 
EM 
COMISSÃO 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da Lei 
Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com base 
na Lei Nº 2.936 de 23 de fevereiro de 2022. 
  
Art. 1º - NOMEAR o senhor FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, 
inscrito no CPF Nº: 865.195.653-34 e RG Nº: 98029275211, para 
ocupar o cargo de CONSELHEIRO TUTELAR, lotado na Secretaria 
de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania – SAS. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de Março 
de 2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 11 DE 
MARÇO DE 2022. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Alicia Maria Barreto Lima 
Código Identificador:E5322010 
 
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB 
PORTARIA N.º 1162/2022 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO 
OCUPANTE 
DE 
CARGO 
DE 
PROVIMENTO 
EM 
COMISSÃO 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da Lei 
Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com base 
na Lei Nº 2.936 de 23 de fevereiro de 2022. 
  
Art. 1º - NOMEAR a servidora EDNEIA JOANA DA SILVA 
RODRIGUES, inscrita no CPF Nº: 906.484.123-34 e RG Nº: 
200710776634, matrícula Nº: 00044353, ocupante do cargo de 
provimento efetivo de PEB II - Pedagogo, para ocupar o cargo de 
provimento em comissão Coordenador Pedagógico Escolar II – 
código CNA-2.2, com lotação na Secretaria da Educação, Cultura e 
Ensino Superior – SECES. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de fevereiro 
de 2022, conforme o art. 74 da Lei Nº 2.936 de 23 de fevereiro de 
2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 23 DE 
FEVEREIRO DE 2022. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Alicia Maria Barreto Lima 
Código Identificador:DA3F5ECD 
 
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB 
OFÍCIO Nº 338/2022 – SEGAB 
 
IGUATU – CEARÁ, EM 24 DE MAIO DE 2022. 
Ao: Prezado Senhor, FRANCISCO MARCELO SOARES LIMA 
Gerente Geral  Banco do Brasil – Agência Iguatu – 0122-8 
  
ASSUNTO: 
AUTORIZAÇÃO 
DE 
PODERES 
PARA 
MOVIMENTAÇÃO DE CONTA CORRENTE PESSOA JURÍDICA 
– GOVERNO – TIPO CONJUNTA. 
  
O MUNICÍPIO DE IGUATU, pessoa jurídica de direito público 
interno, mediante seu Prefeito Municipal em exercício, in fine 
assinado, vem, por meio deste, a presença de Vossa Senhoria informar 
os representantes autorizados a praticar os atos abaixo relacionados, 
para fins de atualização de nosso cadastro junto ao Banco do Brasil, 
nas diversas CONTA CORRENTE – GOVERNO descritas em anexo 
a este, pertencentes a Secretaria Assistência Social, Direitos Humanos 
e Cidadania – SAS CNPJ: 07.810.468/0001-90. 
  
I – REPRESENTANTES AUTORIZADOS: 
1 - Nome: MARIA SUERDA ALVES BANDEIRA - CPF Nº: 
702.156.933-53 
Cargo: Diretora do Departamento de Administração e Planejamento, 
Direitos Humanos e Cidadania. 
2 - Nome: WALTER CHAGAS SOBRINHO, CPF Nº: 223.408.233-
15. 
Cargo: Tesoureiro 
  
II – PODERES: 
- Abrir contas correntes, efetuar aplicações e resgates financeiros; 
- Cadastrar, alterar e desbloquear senhas no Internet Banking Caixa, 
bem como autoatendimento setor público; 
- Efetuar pagamentos e transferências por meio eletrônico; 
- Efetuar transferência para mesma titularidade; 
- Efetuar Saques – Conta Corrente; 
- Emitir comprovantes; 
- Requisitar talonários de cheques, emitir/endossar cheques, baixar 
cheques, cancelar cheques; 
- Solicitar saldos e extratos; 
- Liberar Arquivos de Pagamentos. 
  
III – DA PUBLICIDADE: 
Informamos que foi dada publicidade ao presente ato no Diário 
Oficial do Município/DOM, conforme previsto na Lei Municipal Nº 
2040 de 21 de março de 2014, regulamentada pelo Decreto Nº 30 de 
01 de abril de 2014. 
  
Atenciosamente, 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu 
  
ANEXO DO OFÍCIO Nº 338/2022 – SEGAB DE 24 DE MAIO DE 
2022 
  
AGÊNCIA CONTA 
SECRETARIA   
CNPJ 
0122-8 
35.362-0 
(CC) 
ASSISTÊNCIA PROARES – STDS 
07.810.468/0001-
90 
0122-8 
31.352-1 
(CC) 
ASSISTÊNCIA RECURSO PRÓPRIO 
07.810.468/0001-
90 
0122-8 
36.424-
X (CC) 
ASSISTÊNCIA LEILÃO – PMI 
07.810.468/0001-
90 
0122-8 
35.989-0 
(CC) 
ASSISTÊNCIA LEILÃO – PMI 
07.810.468/0001-
90 
0122-8 
9.270-3 
(CC) 
ASSISTÊNCIA PETI 
07.810.468/0001-
90 
0122-8 
55.634-3 
(CC) 
ASSISTÊNCIA 
REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÕES, 
SEMINÁRIOS, 
CAMPANHAS 
EDUCATIVAS 
SOBRE 
O 
ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA 
CONTRA A MULHER DO MUNICÍPIO 
DE IGUATU-CE. 
07.810.468/0001-
90 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu