DOMCE 26/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2962 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               38 
 
Publicado por: 
Alicia Maria Barreto Lima 
Código Identificador:96CD17D8 
 
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB 
OFÍCIO Nº 339/2022 – SEGAB 
 
IGUATU – CEARÁ, EM 24 DE MAIO DE 2022. 
Ao: Prezado Senhor, FRANCISCO MARCELO SOARES LIMA 
Gerente Geral Banco do Brasil – Agência Iguatu – 0122-8 
  
ASSUNTO: 
AUTORIZAÇÃO 
DE 
PODERES 
PARA 
MOVIMENTAÇÃO DE CONTA CORRENTE PESSOA JURÍDICA 
– GOVERNO – TIPO CONJUNTA. 
  
O MUNICÍPIO DE IGUATU, pessoa jurídica de direito público 
interno, mediante seu Prefeito Municipal em exercício, in fine 
assinado, vem, por meio deste, a presença de Vossa Senhoria informar 
os representantes autorizados a praticar os atos abaixo relacionados, 
para fins de atualização de nosso cadastro junto ao Banco do Brasil, 
nas diversas CONTA CORRENTE – GOVERNO descritas em anexo 
a este, pertencentes a Secretaria Assistência Social, Direitos Humanos 
e Cidadania – SAS CNPJ: 18.395.360/0001-03. 
  
I – REPRESENTANTES AUTORIZADOS: 
1 - Nome: MARIA SUERDA ALVES BANDEIRA - CPF Nº: 
702.156.933-53 
Cargo: Diretora do Departamento de Administração e Planejamento, 
Direitos Humanos e Cidadania. 
2 - Nome: WALTER CHAGAS SOBRINHO, CPF Nº: 223.408.233-
15. 
Cargo: Tesoureiro 
  
II – PODERES: 
- Abrir contas correntes, efetuar aplicações e resgates financeiros; 
- Cadastrar, alterar e desbloquear senhas no Internet Banking Caixa, 
bem como autoatendimento setor público; 
- Efetuar pagamentos e transferências por meio eletrônico; 
- Efetuar transferência para mesma titularidade; 
- Efetuar Saques – Conta Corrente; 
- Emitir comprovantes; 
- Requisitar talonários de cheques, emitir/endossar cheques, baixar 
cheques, cancelar cheques; 
- Solicitar saldos e extratos; 
- Liberar Arquivos de Pagamentos. 
  
III – DA PUBLICIDADE: 
  
Informamos que foi dada publicidade ao presente ato no Diário 
Oficial do Município/DOM, conforme previsto na Lei Municipal Nº 
2040 de 21 de março de 2014, regulamentada pelo Decreto Nº 30 de 
01 de abril de 2014. 
  
Atenciosamente, 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu 
  
ANEXO DO OFÍCIO Nº 339/2022 – SEGAB DE 24 DE MAIO DE 
2022 
  
AGÊNCIA CONTA 
SECRETARIA   
CNPJ 
0122-8 
13.427-9 
(CC) 
ASSISTÊNCIA FUNDO 
DA 
CRIANÇA 
E 
DO 
ADOLESCENTE 
18.395.360/0001-
03 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Alicia Maria Barreto Lima 
Código Identificador:649F2F10 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM 
 
GABINETE 
PORTARIA Nº. 1905001/22-GP DE 19 DE MAIO DE 2022 
 
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de servidor para o 
cargo que indica e dá outras providências: 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – 
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas 
atribuições legais, que confere o Art. 75, Inciso XI, da Lei Orgânica 
Municipal, 
  
CONSIDERANDO O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e 
do Adolescente - CMDCA, do município de Jardim, Estado do Ceará, 
no uso de suasatribuições previstas pela Lei federal nº 8069/90 e da 
Lei Municipal nº 267/2018 de 17 de Dezembro de 2018; 
  
CONSIDERANDO o resultado das eleições realizadas em 
06/10/2019, pela Secretaria Municipal de assistência social, Conselho 
Municipal dos Direito da Crianças e do Adolescente, com Supervisão 
do Ministério Público; 
  
CONSIDERANDO a convocação o candidato(a) eleito(a) como 
suplente para substituição ao titulares pelo período de gozo de férias. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. NOMEAR, o(a) Sr(a). Paulo Junior Avelino, portador(a) do 
RG nº 6690248 SSP/CE, inscrito no CPF nº 057.287864-80, para o 
cargo de CONSELHEIRA TUTELAR do período 19/05/2022 a 
19/07/2022, para exercer suas funções junto a(o) Conselho Tutelar do 
Municipio de Jardim-CE. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE,19 de Maio de 2022. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Jose Henrique dos Santos 
Código Identificador:F41F0D09 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 64 
 
Dispõe sobre a nomeação do cargo de provimento 
em comissão de Supervisora de Acompanhamento da 
Secretaria da Educação do Município de Massapê. 
  
A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do 
Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais, 
considerando que; 
1) o art. 37, II e IX, da CRFB/88 e art. 19, II, da Lei Orgânica do 
Município de Massapê, dispõem acerca da investidura de cargo ou 
emprego público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão 
declarado em lei de livre nomeação e exoneração; 
2) os arts. 30, II, a, e 105, X, da Lei Orgânica municipal disciplina 
sobre os atos de efeito individual relativos aos servidores municipais; 
3) a Lei Municipal nº 814/2019 instituiu o cargo de Supervisora de 
Acompanhamento da Secretaria da Educação do Município de 
Massapê 
  
Resolve: 
  
Art. 1º. Nomear, a partir do dia 18 de maio de 2022, Sra. Nubia de 
Sousa Moreira, para o cargo de Supervisora de Acompanhamento 
lotada na EEF Padre Linhares.