DOMCE 26/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2962 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               39 
 
Art. 2º. Ficam convalidados todos os atos expedidos pela servidora 
indicada no artigo 1º, anteriores à publicação desta portaria. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação 
revogada as disposições em contrário 
  
Art. 4º. Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. 
  
Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos 
25 (vinte e cinco) dias do mês de maio do ano dois mil e vinte e dois 
(2022). 
  
ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:BF9FD5D9 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 65 
 
Dispõe sobre a nomeação do cargo de provimento 
em comissão de Supervisora de Acompanhamento da 
Secretaria da Educação do Município de Massapê. 
  
A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do 
Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais, 
considerando que; 
1) o art. 37, II e IX, da CRFB/88 e art. 19, II, da Lei Orgânica do 
Município de Massapê, dispõem acerca da investidura de cargo ou 
emprego público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão 
declarado em lei de livre nomeação e exoneração; 
2) os arts. 30, II, a, e 105, X, da Lei Orgânica municipal disciplina 
sobre os atos de efeito individual relativos aos servidores municipais; 
3) a Lei Municipal nº 814/2019 instituiu o cargo de Supervisora de 
Acompanhamento da Secretaria da Educação do Município de 
Massapê 
  
Resolve:  
Art. 1º. Nomear, a partir do dia 02 de maio de 2022, Sra. Alessandra 
Harumi Ribeiro Naka, para o cargo de Supervisora de 
Acompanhamento lotada na Secretaria de Educação. 
  
Art. 2º. Ficam convalidados todos os atos expedidos pela servidora 
indicada no artigo 1º, anteriores à publicação desta portaria. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação 
revogada as disposições em contrário 
  
Art. 4º. Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. 
  
Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos 
25 (vinte e cinco) dias do mês de maio do ano dois mil e vinte e dois 
(2022). 
  
ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:C9E495E6 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 66 
 
Dispõe sobre a nomeação do cargo de provimento 
em comissão de Gerente de Informática da 
Secretaria Municipal de Educação do Município de 
Massapê 
  
A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do 
Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais, 
considerando que; 
1) o art. 37, II e IX, da CRFB/88 e art. 19, II, da Lei Orgânica do 
Município de Massapê, dispõem acerca da investidura de cargo ou 
emprego público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão 
declarado em lei de livre nomeação e exoneração; 
2) os arts. 30, II, a, e 105, X, da Lei Orgânica municipal disciplina 
sobre os atos de efeito individual relativos aos servidores municipais; 
3) a Lei Municipal nº 694/2013 instituiu o cargo de Gerente de 
Informática da Secretária Municipal de Educação do Município de 
Massapê; 
  
Resolve: 
  
Art. 1º. Nomear, a partir do dia 02 de maio de 2022, Sra. Maria 
Marlene Ferreira Batista para o cargo de Gerente de Informática 
lotada na Secretaria Municipal de Educação. 
Art. 2º. Ficam convalidados todos os atos expedidos pela referida 
servidora indicada no(s) artigo(s) precedente(s), anteriores à 
publicação desta portaria. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação 
revogada as disposições em contrário. 
  
Art. 4º. Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. 
  
Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos 
25 (vinte e cinco) dias do mês de janeiro do ano dois mil e vinte e dois 
(2022). 
  
ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:0229B480 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MASSAPÊ – ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 52022 – 
OBJETO: 
ACRÉSCIMOS 
QUANTITATIVOS 
ao 
contrato 
inicialmente pactuado para a Aquisição de tênis e meias destinados 
aos alunos da Rede de Ensino da Sec. de Educação da Prefeitura do 
Município de Massapê-CE. CONTRATANTE: Município de 
Massapê-CE., através de sua Prefeitura Municipal, representada pela 
sua Secretaria de Educação. CONTRATADA: Global Serviços e 
Negócios 
Empresariais 
Eireli, 
(CNPJ: 
19.293.025/0001-59), 
representada pelo seu procurador, Sr. José Milton Anastácio Alves 
Júnior. VALOR GLOBAL: R$ 40.700,00 (Quarenta mil e setecentos 
reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Alínea “b” do Inciso I do 
Caput do art. 65, c/c o seu § 1º, e no Inciso I do art. 58 e seu § 1º, 
todos da Lei nº 8.666/93. DATA: 19/05/2022. INFORMAÇÕES: 
Comissão de Licitação, Rua Major José Paulino, nº 191, Centro. 
Fones: (88) 3643-1066, de 07 às 13h, Massapê-CE. –  
  
SANDRA MARIA MOTA DO NASCIMENTO,  
Secretária de Educação. 
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:B5CDEDC4 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MASSAPÊ – TJDL (Termo Justificativo de Dispensa de 
Licitação) Nº 6240501/2022 – OBJETO: Aquisição de gêneros 
alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar 
Rural para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação 
Escolar – PNAE, do Município de Massapê-CE. CONTRATANTE: 
Município de Massapê-CE., representado pela Sra. Sec. de Educação. 
CONTRATADOS E RESPECTIVOS VALORES EM R$: 
  
Contratados 
Vr. em R$ 
Grupo 1 (Fornecedores locais – grupo informal) 
222.880,50 
Antônia Ozana Silva Dias 
18.364,00 
Antoniele da Silva Barros 
21.600,00 
Aparecida Rodrigues Rocha Domingos 
20.239,00