DOMCE 26/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2962 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               48 
 
HABILITADA: PMAT-ASSESSORIA DE RESULTADOS LTDA – 
CNPJ Nº 07.872.741/0001-01, tendo em vista que a mesma atendeu 
integralmente as cláusulas do Edital. Licitantes INABILITADAS: 
DEMONTIER MENDONÇA DE ARAÚJO JUNIOR – CNPJ Nº 
30.981.042/0001-11, por descumprimento dos itens 3.4, 3.6.6, 3.7.1, 
3.7.2, 3.7.3, 3.7.4, 3.8, 3.9.1, 3.9.2 e 3.9.3 do Edital; LEOMAR 
VIEIRA NASCIMENTO ME – CNPJ Nº 45.201.732/0001-88, por 
descumprimento dos itens 3.7.3, 3.7.4 e 3.8 do Edital; SARAIVA 
EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI – CNPJ Nº 
30.166.388/0001-66, por descumprimento dos itens 3.4, 3.6.6, 3.8, 
3.9.1, 3.9.2 e 3.9.3 do Edital. Fica aberto o prazo recursal de que trata 
o art. 109, inc. I, alínea “a” da Lei 8.666/93 a contar da data da 
intimação desta decisão. O inteiro teor da decisão em ata está 
disponível no endereço constante no preâmbulo do edital ou através 
do 
Portal 
de 
Licitações 
do 
TCE-CE 
no 
sítio 
https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. 
  
Missão Velha-CE, 24 de maio de 2022.  
  
ESPEDITO CARLOS DE SOUSA JUNIOR  
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Iracilda Maria da Silva Ancelmo 
Código Identificador:1502E328 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO DO PRIMEIRO ADITIVO DE 
PRAZO AO CONTRATO Nº 17052101SASS.P 
 
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO 
  
EXTRATO DO INSTRUMENTO DO PRIMEIRO ADITIVO DE 
PRAZO AO CONTRATO Nº 17052101SASS.PROCESSO DE 
ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002/2021SASS – DP 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.OBJETO: Prorrogação 
do 
prazo 
de 
vigência 
do 
contrato 
inicial. 
DO 
VALOR 
DECORRENTE DA PRORROGAÇÃO: O valor total da locação será 
de R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS), 
correspondendo ao valor mensal de R$ 250,00 (DUZENTOS E 
CINQUENTA REAIS). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As 
despesas decorrentes do presente aditivo correrão por conta da 
Dotação Orçamentária nº 1402.08.244.0013.2.068 - Elemento de 
Despesa nº 3.3.90.32.00/3.3.90.32.15, Recursos não Vinculados de 
Impostos. 
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo inicial do contrato será 
prorrogado por mais 06 (seis) meses, com início da vigência em 
17/05/2022 e término em 16/11/2022. ASSINA PELO (A) 
LOCATÁRIO (A): MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA LIMA – 
Secretária de Assistência Social. ASSINA PELO (A) LOCADOR 
(A): FRANCISCA PACÍFICO LEITE CAVALCANTE. 
  
Mombaça - CE, 16 de maio de 2022.  
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:5CC9563A 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 
03092158EDUC 
 
PUBLICAÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO 
  
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 
03092158EDUC 
O município de Mombaça, pessoa jurídica de direito público 
interno, estabelecido à Rua Dona Anésia Castelo, nº 01, Bairro 
Centro, Mombaça – Ceará, inscrita no CNPJ sob nº 
07.736.390/0001-01 e CGF 06.920.166-8, através da Secretaria de 
Educação, neste ato representada pelo(a) Senhor(a) HELENA DE 
OLIVEIRA SILVA – Secretária de Educação, brasileira, solteira, 
empresária, residente e domiciliada à Rua Francisco Vieira 
Cavalcante, Nº 315, Centro, CEP: 63.630-000, Pedra Branca - CE, 
Carteira de Identidade nº 7165 MTPS/CE e CPF nº 703.404.393-
00, 
no 
final 
assinado, 
doravante 
denominado 
de 
CONTRATANTE e do outro lado a pessoa GEORGE MOREIRA 
FELIX, residente no Distrito Morada Nova, 1407, Mombaça/CE, 
inscrito no CPF: 052.338.153-03 e RG 2007028078096SSPDS/CE, 
brasileiro, casado, doravante denominada de CONTRATADA 
neste ato por si representado(a), operando-se tal rescisão pelos 
fundamentos seguintes e gerando os efeitos a seguir fixados: 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente 
instrumento objetiva a rescisão unilateral do contrato nº 
03092158EDUC, firmado em 03 de setembro de 2021, oriundo de 
Processo de Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 
005/2021EDUC-PP 
– 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO. 
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 
2.1. O presente instrumento fundamenta-se na Cláusula Décima 
Primeira, item 11.1 do contrato inicial, no inciso II do Art. 79 da 
Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como, na 
autorização da autoridade competente e no parecer do assessor 
jurídico. CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORO 3.1. Fica eleito o 
foro desta Cidade de Mombaça, Estado do Ceará, para dirimir 
quaisquer dúvidas relacionadas à Rescisão ora assinada, 
renunciando qualquer outro por mais privilegiado que seja.  
  
Mombaça-Ceará, 01 de março de 2022.  
  
HELENA DE OLIVEIRA SILVA - 
Secretária de Educação  
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:F6A1E4EF 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EDITAL Nº 11/2022 SMS - 3º CONVOCAÇÃO REFERENTE 
AO EDITAL Nº 02/2022-SMS 
 
A secretária Municipal de Saúde, Liane Evangelista Alencar, no uso 
de suas atribuições legais, considerando as demandas temporárias de 
excepcional interesse público nos estabelecimentos de saúde 
municipal, considerando também a autorização contida na Lei 
Complementar Nº 801/2021, de 09 de Abril de 2021, divulga 3º 
convocação REFERENTE AO EDITAL Nº 02/2022-SMS 
Convoca o profissional a se apresentar na sede da Secretaria de Saúde, 
localizada na rua Dr José Carneiro , 156, Mombaça-CE, no período de 
30 de Maio de 2022 a 03 de junho de 2022 no horário 08:00 às 12:00 
horas e 14: 00 as 17:00 horas munidos dos documentos pessoais: 
Cópia do RG, CPF, Título de Eleitor, Carteira de trabalho(PIS), Foto 
3x4, Carteira do Conselho, Conta Corrente (Banco do Brasil), 
Certidão de casamento (se houver), Certidão de nascimento do filho 
(se houver ) e comprovante de residência. 
CIRURGIÃO DENTISTA PSF 
  
CLASSIFICAÇÃO 
Nº 
DA 
INCRIÇÃO 
NOME 
SITUAÇÃO 
11 
16 
ELYARH NOBREGA MONTEIRO 
convocado 
  
Mombaça-Ce 25 de maio de 2022 
  
LIANE EVANGELISTA ALENCAR 
Secretária Municipal de Saúde 
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:D2CBB657 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 1205-D/2022 – GAB. TORNAR SEM EFEITO 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de 
suas atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei 
Orgânica do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990;