DOMCE 26/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 26 de Maio de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2962

www.diariomunicipal.com.br/aprece 51

CONSIDERANDO o disposto nos incisos I a III do § 2º do Art. 29-A
da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orçamentária Anual que
estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de
2022, e fixa a dotação destinada a Câmara Municipal, de acordo com
o que determina o inciso I do art. 29-A da Constituição Federal;

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR o repasse do duodécimo destinado à Câmara
Municipal de Nova Russas/CE, no valor de R$ 270.658,33 (duzentos
e setenta mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e trinta e três
centavos), referente ao mês de maio de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS,
CEARÁ, em 20 de maio de 2022.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal

Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:30D44A0D

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
RESULTADO DA HABILITAÇÃO - SI-TP005/2022

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA
RUSSAS. A Comissão Permanente de Licitação torna público que
o resultado da Sessão Extraordinária de Julgamento da fase de
habilitação referente TOMADA DE PREÇOS Nº SI-TP005/2022,
que objetiva a REFORMA DO MERCADO E DO GALPÃO DE
FRUTAS NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS - CEARÁ,
CONFORME
OPERAÇÃO
1077306-71
DO
PROGRAMA
DESENVOLVIMENTO
REGIONAL,
TERRITORIAL
E
URBANO. Empresas habilitadas: 01. ABRAV CONSTRUÇÕES,
SERVIÇOS, EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI – EPP (CNPJ Nº
12.044.788/0001-17);
02.
ELETROCAMPO
SERVIÇOS
E
CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ Nº 63.551.378/0001-01); 03.
CLEZINALDO S DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES – ME (CNPJ Nº
22.575.652/0001-97); 04. CONSTRUTORA IMPACTO COMÉRCIO
E SERVIÇOS EIRELI (CNPJ Nº 00.611.868/0001-28); 05. M A
FEITOSA DE SOUSA LTDA (CNPJ Nº 41.356.135/0001-71); 06.
TORRES MARTINS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI
(CNPJ Nº 69.726.016/0001-82) e 07. P2 ENGENHARIA E
CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (CNPJ Nº 05.162.341/0001-87). Fica
aberto prazo recursal previsto no artigo 109, inciso I, alínea “a”
da Lei nº 8.666/93. O inteiro teor dessa decisão em ata, estará
disponível no setor de licitações, nos dias úteis após esta
publicação, no horário de atendimento ao público das 07:30 às
12:00h
e
ainda
nos
seguintes
sítios
eletrônicos:
<https://www.novarussas.ce.gov.br/licitacao.php>
e
<https://licitacoes.tce.ce.gov.br/>.

Nova Russas-CE, 25/05/2022.

ÍVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGÃO MARTINS-
Presidente da CPL.

Publicado por:
Maria Luisa de Azevedo
Código Identificador:617A7CCA

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº SI-
TP013/2021

A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO DO
MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS TORNA PÚBLICO O
EXTRATO
DO
TERCEIRO
ADITIVO
CONTRATUAL
RESULTANTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº SI-TP013/2021:

UNIDADE
ADMINISTRATIVA:
SECRETARIA
DE
INFRAESTRUTURA E URBANISMO;

OBJETO:
ADEQUAÇÃO
DE
EDIFICAÇÃO
PARA
IMPLANTAÇÃO DA BASE DO RAIO E POG NO MUNICIPIO DE
NOVA RUSSAS - CE.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 0701.04.122.0060.2.020;

ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.51.00/44.90.51.99

PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, com vigência a partir de 13 de
maio de 2022 a 09 de novembro de 2022.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E
URBANISMO;

ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO JEFFERSON DO
CARMO DE CASTRO – Ordenador de Despesas.

CONTRATADA: WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI -
EPP;

ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO WILTON UCHÔA
NOGUEIRA – Representante Legal.

Nova Russas/CE, 12 de maio de 2022.

FRANCISCO JEFFERSON DO CARMO DE CASTRO
Secretário de Infraestrutura e Urbanismo

Publicado por:
Francisco Jefferson do Carmo de Castro
Código Identificador:3B55EF99

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
RELATORIO MENSAL DE CREDENCIAMENTOS
CHAMAMENTO PUBLICO SI-CH001/22

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS PARA A
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ATENDER AS DEMANDAS
DA SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E URBANISMO, DO
MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS.

Art. 1º - A Secretaria de Infra Estrutura do Município de Nova
Russas, em observância ao Princípio da Publicidade, torna público a
relação de credenciamento de profissional no período de 04 a 31 de
março de 2022.

Art. 2º - Os deferimentos dos credenciamentos deram-se razão do
atendimento ao Edital nº SI-CH001/22, o qual dispôs acerca das
condições e exigências para tal.

Art. 3º - Relação de Credenciados:

TÉCNICO(A) EM AGRIMENSURA
ORDEM
CRED.
INTERESSADO
CPF
SITUAÇÃO
2º
ANTONIO AILTON ALVES DE SOUZA 04256791361
Credenciado

Art. 4º - Os Profissionais acima identificados tiveram seu pedido de
credenciamento deferido, estando, portanto, Credenciados até o
período de 31.12.2022, e aptos à Contratar com a Administração
Pública, conforme a necessidade da Secretaria de Infra Estrutura e
Urbanismo.

Art. 5º - A relação de credenciados será atualizada ao fim de cada mês
com os profissionais que porventura apresentem proposta de
credenciamento na forma do edital nº SI-CH001/2022, uma vez que o
período de credenciamento encontra-se aberto até 31.12.2022.