DOMCE 26/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2962 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               54 
 
Art. 2º – Fica autorizada a tesouraria da Prefeitura pagar a 
Secretária em questão a quantia de 200,00 (duzentos reais), 
correspondente a 01 (uma) diária, para fazer face as despesas com 
deslocamento, alimentação e estadia no dia 25 de Maio de 2022, cuja 
folha de pagamento deverá ser prontamente assinada.  
  
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor nesta data.  
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 25 de 
Maio de 2022 
  
FRANCISCO ERISSON FERREIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:C6824D8A 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 25.05.002 
 
Dispõe sobre a indicação de servidor público para 
Representar e Coordenar a Unidade Municipal de 
Cadastramento UMC da Secretaria Municipal de 
Agricultura, Abastecimento, Pecuária, Apicultura e 
Extenção Rural. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em 
especial o Art.72, RESOLVE: 
  
Art. 1°- Designar a Sra. MILANE COSTA LIMA, brasileira, 
solteira, inscrita no CPF: 060.508.143-33, para REPRESENTAR E 
COORDENAR 
A 
UNIDADE 
MUNICIPAL 
DE 
CADASTRAMENTO- UMC da Secretaria Municipal de Agricultura, 
Abastecimento, Pecuária, Apicultura e Extenção Rural. 
  
Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor nesta data. 
  
Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 25 
de Maio de 2022. 
 
FRANCISCO ERISSON FERREIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:7E191C51 
 
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
PORTARIA Nº 18 GAB/ SEC. TRABALHO E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
Palhano - Ce, 24 de maio de 2022 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, 
conforme decreto nº765/2016, delega competência ao Secretário 
Municipal da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social-STDS 
e dá outras providências. 
  
Art. 1º - fica autorizado à tesoureira da prefeitura, a pagar a servidora 
municipal da secretaria do trabalho e desenvolvimento social, 
Antônia Carla Gomes da Silva – Coordenadora do CRAS - a 
quantia de 360,00 (trezentos e sessenta reais), correspondente a 03 
(três) ajuda de custo, cuja finalidade é participar do Capacita Brasil – 
EDIÇÂO 
NORDESTE, 
para 
participação 
de 
Conselheiros 
Tutelares, Assistentes Sociais, Psicólogos, Advogados, Educadores 
Socais e demais membros do Sistema de Direitos Humanos de 
Crianças e Adolescentes (SGDHCA), que será realizado no Oásis 
Atlântico Hotel & Resorts, localizada à Av. Beira Mar, nº 2500 – 
Bairro Meireles, nos dias 25, 26 e 27 de maio de 2022, em Fortaleza-
CE. A diária se destina fazer face às despesas com deslocamento e 
alimentação, cuja folha de pagamento deverá ser prontamente 
assinada. 
  
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor nesta data. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
JOSÉ DE FÁTIMA LIMA CHAGAS 
Secretário Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:C19AE335 
 
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
PORTARIA Nº 19 GAB/ SEC. TRABALHO E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
Palhano - Ce, 24 de maio de 2022 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, 
conforme decreto nº765/2016, delega competência ao Secretário 
Municipal da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social-STDS 
e dá outras providências. 
  
Art. 1º - fica autorizado à tesoureira da prefeitura, a pagar ao servidor 
municipal da secretaria do trabalho e desenvolvimento social, Luiza 
Karla Rocha de Oliveira – Psicóloga, a quantia de 210,00 (duzentos 
e dez reais), correspondente a 03 (três) ajuda de custo, cuja finalidade 
é participar do Capacita Brasil – EDIÇÂO NORDESTE, para 
participação de Conselheiros Tutelares, Assistentes Sociais, 
Psicólogos, Advogados, Educadores Socais e demais membros do 
Sistema de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes 
(SGDHCA), que será realizado no Oásis Atlântico Hotel & Resorts, 
localizada à Av. Beira Mar, nº 2500 – Bairro Meireles, nos dias 25, 26 
e 27 de maio de 2022, em Fortaleza-CE. A diária se destina fazer face 
às despesas com deslocamento e alimentação, cuja folha de 
pagamento deverá ser prontamente assinada. 
  
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor nesta data. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
JOSÉ DE FÁTIMA LIMA CHAGAS 
Secretário Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social 
  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:AE71F47A 
 
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
PORTARIA Nº 20 GAB/ SEC. TRABALHO E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
Palhano - Ce, 24 de maio 2022 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, 
conforme decreto nº765/2016, delega competência ao Secretário 
Municipal da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social-STDS 
e dá outras providências. 
  
Art. 1º - Fica autorizado à tesoureira da Prefeitura, a pagar ao 
Servidor(a) Municipal da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento 
Social, DAS-6, Rubênia Almeida Santiago - Conselheira Tutelar - 
a quantia de 270,00 (duzentos e setenta reais), correspondente a 03 

                            

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