DOMCE 26/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 26 de Maio de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2962

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Secretária da Comissão Especial do Procedimento Administrativo
Disciplina, Ato nº 03.04.007/2019, que nomeia TIAGO AMORIM
JORGE - Membro da Comissão Especial do Procedimento
Administrativo Disciplinar, a encaminhar relatório conclusivo à
Secretaria Municipal de Administração, no prazo de 60 dias,
prorrogável por mais por igual período, conforme dispõe o parágrafo
único do Art. 153 da Lei Complementar.

Art. 3º - Ao processado é assegurada ampla defesa, podendo
inclusive, ser assistido (a) por advogado, que acompanhará o processo
em todos os seus termos, até a sua conclusão.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data e revogando
as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 25 de Maio de
2022.

ROBERTA GLICYA DE SÁ FELIX
Secretária da Administração

Publicado por:
Nayane Grace Fernandes
Código Identificador:72BEA491

SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E
DESENVOLVIMENTO RURAL
EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. Pregão Eletrônico nº
00.005/2021-PERP. Contratante: Secretaria de Agricultura Familiar
e Desenvolvimento Rural, torna público o extrato do contrato
resultante
do
Pregão
Eletrônico
nº
00.005/2021-PERP:
nº
00.005/2021-15SAFDR
–
Valor
global:
R$
1.316,38
–
CONTRATADA: Petrogás Logística Comercial GLP EIRELI, através
de seu representante legal, o Sr. Marcelo José Vaz Tolentino.
Unidade Administrativa: Secretaria de Agricultura Familiar e
Desenvolvimento Rural. OBJETO: Aquisição de gás liquefeito de
petróleo (GLP) de 13kg, vasilhame de gás 13kg para atender as
necessidades das diversas Secretarias do Município de Quixadá/CE.
Prazo de vigência: até 31 de dezembro de 2022. Assina pela
contratante: Secretário, Raimundo Ribeiro Damasceno. Data das
assinaturas dos contratos: 19 de maio de 2022.

Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:D33C213D

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. Dispensa de Licitação
nº 2022.05.10.01-DL. Contratante: Secretaria de Desenvolvimento
Social, torna público o extrato do contrato resultante da Dispensa de
Licitação nº 2022.05.10.01-DL: nº 2022.05.10.01-SDS – Valor
global: R$ 16.745,00 – Contratada: LVM Viagens e Turismo LTDA,
através de seu representante legal, o Sr. Roney Lima Verde Moreno.
Unidade Administrativa: Secretaria de Desenvolvimento Social.
OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de
passagens aéreas de Fortaleza/CE a Foz do Iguaçu/PR, saída dia 07 de
junho, retorno dia 11 de junho de 2022, para os servidores do
Município de Quixadá/CE Sra. Izaura Gomes do Nascimento Oliveira,
Sra. Emanuella de Melo Barbosa Torres, Sra. Ana Paula Ferreira
Lima, Sr. Antônio Washington Gomes dos Santos, Sr. Weyber
Queiroz Lima, de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento
Social do Município de Quixadá/CE. Prazo de vigência: Até 31 de
dezembro de 2022. Assina pela contratante: Secretária, Izaura
Gomes do Nascimento de Oliveira. Data da assinatura do contrato: 13
de maio de 2022.

Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:BE2F5CA5

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADA - O Município de
Quixadá, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, torna
público o extrato de Convênio nº 01/2022: Valor Total do Convênio:
R$ 270.000,00. OBJETO: serviço de acolhimento institucional para
crianças e adolescentes do Município de Quixadá/CE, de
responsabilidade da secretaria de Desenvolvimento Social.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da data da assinatura.
Data da assinatura: 18 de maio de 2022. Assina pela contratante:
Secretária, Izaura Gomes do Nascimento de Oliveira.

Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:39569D6E

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeitura Municipal de Quixadá – Aviso de Licitação - A Comissão
de Licitações do município de Quixadá torna público que se encontra
à disposição dos interessados, a licitação na modalidade Pregão
Eletrônico nº 2022.05.18.01-PERP, do tipo menor preço por lote,
cujo objeto é Registro de preço para taxa por transação (Transaction
Fee) visando futuras e eventuais contratações de serviços de reserva,
emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional
e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e
ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e
veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de
bagagem), para atender as necessidades de diversas secretarias do
município de Quixadá/Ce. Datas e Horários: 1. Início de recebimento
das propostas: das 08hs00min do dia 26/05/2022; 2. Fim do
recebimento de propostas: às 08hs00min do dia 08/06/2022; 3.
Abertura e Julgamento das propostas: das 08hs01min às 08h59min do
dia 08/06/2022; 4. Início da sessão de disputa de preços: às
09hs00min do dia 08/06/2022, maiores informações na sala da
Comissão de Licitação, situada à Trav. José Jorge Matias, s/n, 1º
andar, Campo Velho, Quixadá-CE, das 07:30 às 11:30 e no
site:www.tce.ce.gov.br.

JOSÉ IVAN DE PAIVA JÚNIOR,
Pregoeiro.

Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:A9AE6ED8

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADA - O Município de
Quixadá, através da Secretaria Municipal de Saúde torna público o
extrato do 4º Termo Aditivo ao contrato nº 2018.06.04.06SMS,
resultante
da
Pregão
Presencial
nº
2018/028SMS.
CONTRATANTE:
Secretaria
Municipal
de
Saúde.
CONTRATADA: RS Serviços Elétricos LTDA, através de sua
representante legal, a Sra. Maria Salidia Cavalcante Melo. OBJETO:
contratação
de
serviços
de
manutenção
preventiva
dos
equipamentos, de responsabilidade da Secretaria de Saúde do
Município de Quixadá/CE. O presente Termo Aditivo tem por
objetivo prorrogar o prazo de vigência pelo período de 12 meses, a
partir de 05 de junho de 2022. Signatária:Lady Diana Arruda Mota.
Data da assinatura: 19 de maio de 2022.

Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:77F634EB