DOMCE 26/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2962 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               62 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADA - O Município de 
Quixadá, através da Secretaria da Saúde, torna público o extrato de 
Convênio nº 001/2022: Valor Total do Convênio: R$ 27.818,00. 
OBJETO: realização de termo de convênio para promover o 
desenvolvimento da educação especial, na perspectiva da 
educação inclusiva para assegurar o atendimento especializado 
clínico terapêutico aos alunos com necessidade especiais e 
transtorno globais de desenvolvimento, conforme detalhamento 
no plano de trabalho/serviço de acolhimento institucional para 
crianças e adolescentes do município de Quixadá/CE, de 
responsabilidade da Secretaria da Saúde. PRAZO DE VIGÊNCIA: 
até 31 de dezembro de 2022 a partir da data da assinatura. Data da 
assinatura: 24 de maio de 2022. Assina pela contratante: Secretária, 
Lady Diana Arruda Mota.  
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:94ACD1DE 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DA RESCISÀO CONTRATUAL 
 
A Prefeitura Municipal de Quixeré, torna público o Extrato da 
Rescisão contratual resultante do CONTRATO N° 0301.27/2022 do 
Chamamento Público nº 0312.01/2021 - STDS. 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE TRABALHO 
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FMAS) 
  
OBJETO: ORIENTADOR SOCIAL - Especificação: CARGA 
HORÁRIA DE 25 HORAS SEMANAIS, PARA ATENDER AOS 
PROGRAMAS 
COORDENADOS 
PELA 
SECRETARIA 
DE 
TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO 
DE QUIXERE 
  
DESFAVORECIDA (O): DJALMA LUCAS MENDES 
  
DATA DA RESCISÃO: 12 de maio de 2022 
  
ASSINA 
PELO 
CONTRATANTE: 
MARIA 
ELIETE 
FERNANDES OLIVEIRA 
  
Quixeré – CE, 12 de maio de 2022. 
  
MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA 
Secretária de Trabalho e Desenvolvimento Social  
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:F988EA03 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL N.º 895/2022, DE 24 DE MAIO DE 2022 
 
EMENTA: 
Dispõe 
sobre 
a 
denominação 
da 
TRAVESSA MARIA EMÍLIA e a oficialização da 
RUA FRANCISCO PEREIRA, no Distrito de 
Lagoinha, Município de Quixeré-CE e dá outras 
providências.  
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no uso de suas 
atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
 
Art. 1º - Logradouro público situado no distrito de Lagoinha que 
inicia na bifurcação com a Rua Francisco Rodrigues de Lima, ponto 
de coordenadas [620.164 / 9.438.189], cresce sentido Sul, cruza a Rua 
Ângelo Simão, Rua Francisco das Chagas de Sousa e a Rua Manoel 
Lourenço de Sousa, e perpassa pelo ponto de coordenadas [620.054 / 
9.437.674]. Passa a denominar-se “Travessa Maria Emília”. Tributo 
à Sra. Maria Emília Ferreira. 
Art. 2º - Logradouro público localizado na Vila Nova II, distrito de 
Lagoinha, que começa no ponto de coordenadas [621.709 / 
9.438.195], segue rumo Su-sudoeste, cruza a Rua José Joaquim de 
Lima e a Rua Rosendo Fernandes, e percorre pelo ponto de 
coordenadas [621.539 / 9.437.806]. Será oficializada como mesma 
denominação já reconhecida. Rua Francisco Pereira. 
Art. 3º - Elaboração e instalação da placa de indicação de logradouro 
fica sob responsabilidade do Poder Executivo Municipal. 
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. 
  
GABINETE DO PREFEITO DE QUIXERÉ-CE, aos 24 de maio 
de 2022. 
  
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito do Município de Quixeré-CE 
  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:991B56E8 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 001.23.05/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o 
resultado do Concurso Público promovido pela Prefeitura Municipal 
de Quixeré, homologado por ato do Poder Executivo Municipal, 
Portaria nª 01.11.03/2019, publicada oficialmente em 12 de março de 
2019, RESOLVE nomear de acordo com o inciso I, do artigo 12, 
Capítulo III, da Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 
1997, em virtude de ter sido aprovado(a) no Concurso Público a que 
se submeteu ROCHELLE HOLANDA BARROSO, classificado em 
7º lugar, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de ENFERMEIRO 
DA 
FAMÍLIA, 
Padrão 
EES-IV, 
Grupo 
Ocupacional 
ESPECIALISTA EM SAÚDE, Classe A, Referência 01, do Quadro 
de Pessoal do Poder Executivo Municipal, em cargo criado pela Lei 
Complementar n.º 035/2018, de 28 de dezembro de 2018. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERE, aos 23 dias do mês de maio de 2022. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:05BF014C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 002.23.05/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o 
resultado do Concurso Público promovido pela Prefeitura Municipal 
de Quixeré, homologado por ato do Poder Executivo Municipal, 
Portaria nª 01.11.03/2019, publicada oficialmente em 12 de março de 
2019, RESOLVE nomear de acordo com o inciso I, do artigo 12, 
Capítulo III, da Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 
1997, em virtude de ter sido aprovado(a) no Concurso Público a que 
se submeteu MARIA DACIANA ARAÚJO SOUSA, classificado (a) 
em 19º lugar, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de 
COZINHEIRO, 
Padrão 
ATA-III, 
Grupo 
Ocupacional 
ATIVIDADES AUXILIARES, Classe A, Referência 01, do Quadro 
de Pessoal do Poder Executivo Municipal, em cargo criado pela Lei 
Complementar n.º 026/2017, de 29/09/2017. 
. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERE, aos 23 dias do mês de maio de 2022. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal