DOMCE 26/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 26 de Maio de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2962

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CAPÍTULO IX - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 29 - Não será permitido o uso de fogos de artifícios, sinalizadores
ou objetos que provoquem ou emitam chama quente dentro do arraiá.
O grupo que fizer uso desses materiais será desclassificado do
festival. No entanto o grupo poderá usar traque ou fumaça, desde que
comunicado ao promotor do evento que ficará na responsabilidadeno
caso de haver algum dano ao público presente.
Art. 30 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Promotor do
Concurso, em comum acordo com a Comissão Julgadora.
Art. 31 - Este Regulamento entra em vigor nesta data.

Várzea Alegre-CE, 13 de maio de 2022.

ANTONIA PEREIRA DE OLIVEIRA
Secretária de Cultura e Turismo
Portaria nº 008 de 04 de janeiro de 2021

XVIII FESTIVAL DE QUADRILHAS DE VÁRZEA ALEGRE-
CE
FICHA DE INSCRIÇÃO

1. IDENTIFICAÇÃO:

DADOS SOCIAIS
Nome da Quadrilha: ______________________
CNPJ:_________________________________
Endereço: ______________________________
Nº
__________
Bairro:__________________
Cidade:
__________________ Estado:_______
Presidente do Grupo - Responsável:
Nome de Registro:_______________________
Nome Social: ___________________________
RG:
_________________________________________
CPF:
__________________________
Telefones:
(___)
__________________________
E-mail:
_____________________________

Nº de Componentes da Quadrilha (incluindo o(a) técnico(a)):
_________________________
Nº de Brincantes da Quadrilha _____________

2. APRESENTAÇÃO:
Temática:______________________________
Descrição da Temática: ___________________
______________________________________
______________________________________

Áudio:
CD
PEN-DRIVE
GRUPO REGIONAL
Caso a sonoplastia seja executada ao vivo, identifique as necessidades
técnicas tais como número de microfones, pedestais e entradas de
áudio para instrumentos:
________________________________________

Cenário:
Sim
Não

3. CATEGORIAS INDIVIDUAIS:
Noiva - Nome:__________________________
Noivo - Nome:__________________________
Marcador - Nome:_______________________
Rainha - Nome:_________________________

Representante da Quadrilha para a Comissão Fiscalizadora
Nome:_________________________________
RG. ________ CPF. ______________________

4. DADOS BANCÁRIOS:
BANCO:
AGÊNCIA
NÚMERO DE CONTA COM DÍGITO:
TIPO DE CONTA (POUPANÇA OU C/CORRENTE):
TITULAR DA CONTA:

5. OBSERVAÇÕES:
Anexar a essa Ficha de Inscrição o Histórico do Grupo, os
documentos
do
dirigente
responsável
e
qualquer
outra
necessidade técnica que a Organização do Festival tenha que
providenciar com antecedência.

6. AUTENTICAÇÃO:
Assumo a responsabilidade pela veracidade das informações aqui
prestadas.
Declaro estar ciente e de acordo com os termos indicados no
regulamento que rege o presente festival.

Data
Dirigente responsável

____________
ASSINATURA
Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:4959D29D

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2022.05.23.1

Extrato do Contrato nº 2022.05.23.1, oriundo da Dispensa de
Licitação nº 001.09.05.2022 - F.M.A.S. Partes: o Município de
Várzea Alegre – CE, através da Secretaria Municipal de Assistência
Social, Segurança Alimentar e Trabalho e a Empresa COISA & TAL
LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.970.888/0001-81. Objeto: Aquisição
de material de consumo (enxoval para gestante) para a concessão de
Benefício Eventual Auxílio Natalidade na modalidade Kit Enxoval
para Gestante que são atendidas pelo CRAS I e II, junto a Secretaria
Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho.
Valor Total do Contrato: R$ 43.130,00 (quarenta e três mil cento e
trinta reais). Vigência do Contrato: até 31/12/2022.Signatários:
Syene Cavalcante Leite Aquino e Ana Beatriz Sátiro Ferreira. Data de
Assinatura do Contrato: 23 de maio de 2022. Syene Cavalcante Siebra
Leite Aquino – Secretária Municipal de Assistência Social.

Várzea Alegre – CE, 23 de Maio de 2022.

SYENE CAVALCANTE SIEBRA LEITE AQUINO
Secretária Municipal de Assistência Social

Publicado por:
Jailson Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:812E4569

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS
AVISO DE JULGAMENTO - FASES HABILITAÇÃO E
PROPOSTAS DE PREÇOS - TOMADA DE PREÇOS Nº
2022.05.06.1

Aviso de Julgamento Fase de Habilitação e Proposta de Preços. A
Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Várzea
Alegre, Estado do Ceará, torna público, que concluiu o julgamento da
fase de habilitação e propostas de preços do Certame Licitatório na
modalidade Tomada de Preços nº 2022.05.06.1, cujo objeto é a
Contratação de serviços especializados a serem prestados na
realização de cadastramento e recadastramento de imóveis, visando à
inclusão das características dos terrenos, das edificações, da área
ocupada, o tipo e o padrão da construção e outras que estejam
relacionadas à base físico territorial, dentro do sistema informatizado
da Prefeitura para fins de atualização da base imobiliária municipal e
cálculo da planta geral de valores (PGV), para o lançamento de
valores tributários do IPTU do Município, sendo o seguinte: Empresa
Habilitada – VIEIRA E SOUSA ASSESSORIA E SERVIÇOS
PUBLICOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 11.539.552/0001-99.
Empresa Vencedora - VIEIRA E SOUSA ASSESSORIA E
SERVIÇOS PUBLICOS LTDA - ME, com proposta no valor global
de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais). Maiores informações