DOMCE 26/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2962 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               80 
 
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 7 
< 5,70%> 
5.605.367,92 
5,70% 
Limite de Alerta (inciso II do par.1º do art.59 da LRF) 
7 < 5,40%> 
5.310.348,56 
5,40% 
RESTOS A PAGAR 
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO 
EXERCÍCIO 
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR 
NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) 
Valor total 
- 
- 
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática 7 UNIDADE RESPONSÁVEL: Câmara Municipal de Icapuí 7 DATA DA EMISSÃO: 25/05/2022 7 HORA DA EMISSÃO: 08:42:03 
  
SIDIVANIO DA CRUZ HONORIO 
Presidente Do Legislativo 
  
CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA 
CRC/CE: 595/O73 
  
WEVERSON ANTÔNIO DA SILVA 
Diretor De Financas E Tesouraria 
  
TARCISIO REBOUCAS BRAGA FILHO 
Diretor Da Controladoria Interna 
Publicado por: 
Pedro Paulo Rodrigues Fernandes 
Código Identificador:323DA5E0 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO 1º QUADRIMESTRE DE 2022 - ANEXO I 
 
Câmara Municipal de Icapuí 
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL 
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
1º quadrimestre de 2022 (até Abril) 
RGF4ANEXO 1 (LRF,art.55,inciso I,alínea 'a') 
R$ 1,00 
DESPESA COM PESSOAL 
DESPESAS EXECUTADAS 
(Últimos 12 Meses) 
Liquidadas 
Mai/2021 
Jun/2021 
Jul/2021 
Ago/2021 
Set/2021 
Out/2021 
Nov/2021 
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 
171.658,26 
168.338,39 
178.924,21 
185.132,74 
176.545,07 
177.300,50 
174.990,91 
Pessoal Ativo Vencimentos, Vantagens e Ou4 
171.658,26 
168.338,39 
178.924,21 
185.132,74 
176.545,07 
177.300,50 
174.990,91 
tras Despesas Variáveis 
146.326,64 
143.416,13 
152.683,01 
158.880,30 
150.489,97 
151.082,01 
148.868,13 
Obrigações Patronais 
25.331,62 
24.922,26 
26.241,20 
26.252,44 
26.055,10 
26.218,49 
26.122,78 
Pessoal Inativo e Pensionistas 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Aposentadorias, Reserva e Refo 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Pensões 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Outras despesas de pessoal decorr entes de contratos de terceirizaç 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Despesas com pessoal não executad a Orçamentariamente 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (Parág. 1º do art.19 da LRF) 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Indenizações por Demissão e Incen tivos à Demissão Voluntária 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuraçã 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuraçã 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Inativos e Pensionistas com Recur sos Vinculados 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
DESP. LÍQ. COM PESSOAL (III)=(I4II) 
171.658,26 
168.338,39 
178.924,21 
185.132,74 
176.545,07 
177.300,50 
174.990,91 
  
DESPESA COM PESSOAL 
CONTINUAÇÃO 
Liquidadas 
TOTAL (últimos 
12 Meses) (a) 
Inscritas em restos 
a pagar não 
processados 
(b) 
Dez/2021 
Jan/2022 
Fev/2022 
Mar/2022 
Abr/2022 
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 
193.521,92 
172.188,24 
172.864,01 
173.831,46 
219.732,58 
2.165.028,29 
0,00 
Pessoal Ativo 
193.521,92 
172.188,24 
172.864,01 
173.831,46 
219.732,58 
2.165.028,29 
0,00 
Vencimentos, Vantagens e Ou4 
  
  
  
  
  
  
  
tras Despesas Variáveis 
164.945,01 
146.280,83 
146.568,44 
147.364,92 
187.300,98 
1.844.206,37 
0,00 
Obrigações Patronais 
28.576,91 
25.907,41 
26.295,57 
26.466,54 
32.431,60 
320.821,92 
0,00 
Pessoal Inativo e Pensionistas 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Aposentadorias, Reserva e Refo 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Pensões 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Outras despesas de pessoal decorr 
  
  
  
  
  
  
  
entes de contratos de terceirizaç 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Despesas com pessoal não executad 
  
  
  
  
  
  
  
a Orçamentariamente 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (Parág. 
  
  
  
  
  
  
  
1º do art.19 da LRF) 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Indenizações por Demissão e Incen 
  
  
  
  
  
  
  
tivos à Demissão Voluntária 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Decorrentes de Decisão Judicial 
  
  
  
  
  
  
  
de Período Anterior ao da Apuraçã 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Despesas de Exercícios Anteriores 
  
  
  
  
  
  
  
de Período Anterior ao da Apuraçã 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Inativos e Pensionistas com Recur 
  
  
  
  
  
  
  
sos Vinculados 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
DESP. LÍQ. COM PESSOAL (III)=(I4II) 
193.521,92 
172.188,24 
172.864,01 
173.831,46 
219.732,58 
2.165.028,29 
0,00 
  
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL 
VALOR 
% 
SOBRE 
RCL 
AJUSTADA 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 4 RCL(IV) 
98.339.788,10 
4 
(4) Transferência obrig. da união relativas às emendas individuais (art.1664A, parág.1º da CF) (V) 
0,00 
4 
(4) Transferência obrig. da união relativas às emendas de bancada (art. 166, parág.16 da CF) (VI) 
0,00 
4