DOU 26/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 99
Brasília - DF, quinta-feira, 26 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
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Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 6
Ministério da Defesa................................................................................................................. 6
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 11
Ministério da Economia .......................................................................................................... 11
Ministério da Educação........................................................................................................... 18
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 38
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 39
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 41
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 42
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 42
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 42
Ministério da Saúde................................................................................................................ 43
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 45
Ministério do Turismo............................................................................................................. 47
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 47
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 47
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 47
Ministério Público da União................................................................................................... 48
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 50
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 50
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 52
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 57
Editais e Avisos........................................................................................................................ 57
................................... Esta edição é composta de 58 páginas ..................................
Sumário
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
DECRETO DE 25 DE MAIO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei
nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, resolve:
R ECO N D U Z I R
RAFAEL BARRETO ALMADA, Professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
do Rio de Janeiro, ao cargo de Reitor do referido Instituto, com mandato de quatro anos.
Brasília, 25 de maio de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
José de Castro Barreto Junior
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
DECRETO DE 25 DE MAIO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, e o art. 115, caput, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto no
art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3° da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e de acordo com o que consta do
Processo nº 08084.002564/2022-20 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
a partir de 4 de julho de 2022, a SONIA MARIA DE OLIVEIRA PRINCE RODRIGUES
FRANZINI no cargo de Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede
na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Brasília, 25 de maio de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Anderson Gustavo Torres
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
DECRETO DE 25 DE MAIO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XIV, e o art. 123, caput, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 122,
caput, inciso I, e no art. 142, § 3º, inciso 'X, da Constituição, no art. 9º, no art. 50, caput,
inciso II, alínea "b", e no art. 96, caput, inciso II, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
no art. 3º, § 2º, da Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992, e de acordo com o que consta
dos Acórdãos nº 467/2011 e nº 2089/2011 do Tribunal de Contas da União e do Processo nº
08084.002738/2022-54 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
TRANSFERIR, ex officio, PARA A INATIVIDADE,
a partir de 28 de julho de 2022, o General de Exército LUIS CARLOS GOMES MATTOS,
com proventos integrais equivalentes ao subsídio de Ministro do Superior Tribunal
Militar.
Brasília, 25 de maio de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Anderson Gustavo Torres
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 25 DE MAIO DE 2022
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 592 - N O M EA R
FÁBIO FRANÇA SILVA ARAÚJO, para exercer o cargo de Diretor de Inteligência Estratégica e
Novos Negócios da Agência Espacial Brasileira - AEB, código DAS 101.5, ficando exonerado
do cargo que atualmente ocupa.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 593 - EXONERAR
JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY do cargo de Diretor de Articulação Institucional
da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, código
DAS 101.5, a partir de 16 de maio de 2022.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 594 - D ES I G N A R
ACIR DE OLIVEIRA JUNIOR, para exercer a função de Assessor Especial da Secretaria-
Executiva do Ministério da Infraestrutura, código FCPE 102.5.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DO TURISMO
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 595 - EXONERAR
JULIANA INÁCIO AGOSTINI FERRAZ do cargo de Diretora do Departamento de Atração de
Investimentos da Secretaria Nacional de Atração de Investimentos, Parcerias e Concessões
do Ministério do Turismo, código DAS 101.5.
Nº 596 - N O M EA R
HEITOR MAGALHÃES DE SOUSA KADRI, para exercer o cargo de Secretário Nacional de Atração
de Investimentos, Parcerias e Concessões do Ministério do Turismo, código DAS 101.6.
Nº 597 - N O M EA R
DÉBORA MORAES DA CUNHA GONÇALVES, para exercer o cargo de Diretora do Departamento
de Atração de Investimentos da Secretaria Nacional de Atração de Investimentos, Parcerias e
Concessões do Ministério do Turismo, código DAS 101.5, ficando exonerada do cargo que
atualmente ocupa.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC Nº 152, DE 24 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro
de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República,
resolve:
DISPENSAR
ROGERIO 
BAPTISTA
TEIXEIRA 
FERNANDES da
Gratificação 
de
Representação de
Especialista, código GR-II, da Subchefia Adjunta de Políticas Sociais da Subchefia de
Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC Nº 153, DE 24 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de
dezembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da
República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
resolve:
D ES I G N A R  
FERNANDO DA COSTA BACCIN para exercer a função de Assistente, código FCE 2.07, na
Subchefia Adjunta de Infraestrutura da Subchefia de Articulação e Monitoramento da
Casa Civil da Presidência da República.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO