DOU 26/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 99, quinta-feira, 26 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 283/DPCVM, DE 23 DE MAIO DE 2022
A DIRETORA INTERINA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 31/2021, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha,
resolve:
Art. 1º Cancelar, a partir de 26 de janeiro de 2021, a pensão temporária, na
cota parte integral, Benefício do INSS nº 80331028-5/B22, relativo a BÁRBARA MÁRA
ARAUJO DO NASCIMENTO, Matrícula SIAPE 03682994, CPF 012.649.577-77, filha maior,
sem cargo público permanente, do Agente de Portaria, NI-B-I, Matrícula SIAPE 0960378,
SEBASTIÃO FERREIRA DO NASCIMENTO, tendo em vista a existência de filhos e residência
em comum entre a beneficiária e um companheiro, relatada em auditoria realizada pelo
Tribunal de Contas da União (TCU).
Art. 2º Deverão ser ressarcidos ao Erário os valores recebidos a partir da data
do cancelamento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 285/DPCVM, DE 23 DE MAIO DE 2022
A DIRETORA INTERINA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 31/2021, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão correspondente a cota familiar de cinquenta por
cento, acrescida da
cota de dependente de
dez por cento, calculada
sobre a
remuneração/proventos, a SCHIRLEY PINHEIRO BARROSO, 22.0109.63, CPF 009.346.427-45,
viúva, do Agente de Serviços Complementares, NI-S-III, 78.5051.01, Matrícula SIAPE
0970112, SILVIO CARVALHO BARROSO, de acordo com o art. 215 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, alterada pelo art. 22 da Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2019, com fundamento no § 4º do
art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com vigência a
partir de 16 de março de 2022, data do falecimento do instituidor (Processo nº
63410.006619/2022-30, do SVPM/DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 286/DPCVM, DE 23 DE MAIO DE 2022
A DIRETORA INTERINA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 31/2021, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão correspondente a cota familiar de cinquenta por
cento, acrescida da
cota de dependente de
dez por cento, calculada
sobre a
remuneração/proventos, a GLEICE ROCHA PIRES, 22.0105.64, CPF 013.255.497-62, viúva do
Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, NI-C-III, 83.7039.77, Matrícula SIAPE 0977326,
ILSON PEREIRA LIMA, de acordo com o art. 215 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, alterada pelo art. 22 da Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, publicada no Diário
Oficial da União de 18 de junho de 2019, com fundamento no § 4º do art. 23 e art. 24, §
2º incisos I ao IV da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com
vigência a partir de 21 de fevereiro de 2022, data de falecimento do instituidor (Processo
nº 63410.005442/2022-54, do SVPM/DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 288/DPCVM, DE 23 DE MAIO DE 2022
A DIRETORA INTERINA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 31/2021, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão correspondente a cota familiar de cinquenta por
cento, acrescida da
cota de dependente de
dez por cento, calculada
sobre a
remuneração/proventos, a CARLOS FREDERICO VASCONCELLOS DA SILVA, 52.0156.11, CPF
033.985.107-44, viúvo da Administradora, NS-S-III, 03.6545.91. Matrícula SIAPE 0959260,
NILIA FRÓES DA SILVA, de acordo com o art. 215 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, alterada pelo art. 22 da Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, publicada no Diário
Oficial da União de 18 de junho de 2019, com fundamento no § 4º do art. 23 e art. 24, §
2º incisos I ao IV da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com
vigência a partir de 15 de abril de 2022, data do falecimento da instituidora (Processo nº
63410.006425/2022-34, do SVPM/DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR
PORTARIA Nº 870/DPMM, DE 25 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da
Portaria nº 31/2021, da DGPM; e nos termos do disposto no inciso III do art. 81, da Lei nº
6.880/1980, resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 02MAI2022, o CT (IM)
85.8977.01 PETRONIO ITALO FELIX DE HOLANDA, por ter sido investido no cargo de Técnico
de Controle Interno do Quadro Permanente do Município do Rio de Janeiro, de acordo
com o Ato nº 53 da Coordenadora de Concursos, Admissão e Acumulação do Município do
Rio de Janeiro, conforme publicado no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro (DO)
nº 38, edição de 12MAI2022.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.679, DE 25 DE MAIO DE 2022
A SECRETÁRIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL SUBSTITUTA, DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de
competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.708, de 28 de outubro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, considerando o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o disposto
no Decreto nº 10.773, de 23 de agosto de 2021, resolve:
DISPENSAR ALINE CRISTINA LEAL COSTA DA SILVA, matrícula Siape nº
2077409, do encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador
da Coordenação de Estudos Integrados da Coordenação-Geral de Estudos e Avaliação
do Departamento de Obras de Proteção e Defesa Civil da Secretaria Nacional de
Proteção e Defesa Civil, código FCPE 101.3, deste Ministério.
KARINE DA SILVA LOPES
PORTARIA Nº 1.680, DE 25 DE MAIO DE 2022
A SECRETÁRIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL SUBSTITUTA, DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de
competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.708, de 28 de outubro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, considerando o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 10.773, de 23 de agosto de 2021, resolve:
DESIGNAR RODRIGO DE MORAIS BALDUINO ARRAIS DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº
2037617, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de
Coordenador da Coordenação de Estudos Integrados da Coordenação-Geral de Estudos e
Avaliação do Departamento de Obras de Proteção e Defesa Civil da Secretaria Nacional de
Proteção e Defesa Civil, código FCPE 101.3, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
KARINE DA SILVA LOPES
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 196, DE 24 DE MAIO DE 2022
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 135, inciso VI, do Anexo I da
Resolução ANA nº 104, de 8 de outubro de 2021, publicada no DOU de 14 de outubro de
2021, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 38
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar RENATA LÚCIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE EMERENCIANO
para substituir o Ouvidor-Geral da ANA, Código CGE II, em seus afastamentos e
impedimentos legais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
PORTARIA Nº 2, DE 26 DE MAIO DE 2022
O Diretor-Presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 23 de
agosto de 2017, e, ainda, pela Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e
demais informações que constam do Processo Administrativo nº 2106/2022, resolve:
Art. 1º Efetivar a cessão do empregado público ROBERTO CARLOS MOREIRA
FONTELLES, matrícula nº 1274238, pertencente ao Quadro de Pessoal da Companhia
Brasileira de Trens Urbanos para exercício junto ao Gabinete do Senador Jarbas
Vasconcelos.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente, mediante
reembolso pelo cessionário.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ MARQUES DE LIMA
Ministério da Economia
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 5.845, DE 24 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Parágrafo Único do art. 19 da Portaria ME nº 406,
de 8 de dezembro de 2020 e considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 4.986, de
12 de fevereiro de 2004, bem como o constante no Processo SEI nº 12105.100661/2019-
63, resolve:
Art. 1º Designar PAULO NEI DA SILVA JÚNIOR para exercer a função de membro
suplente do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP, como representante do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, em substituição a Alexandre Carneiro Pereira.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/ME nº 3.063 de 28 de março de
2022, publicada no Diário Oficial da União de 29 de março de 2022, seção 2, páginas 15-16.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 5.897, DE 24 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 19 da Portaria nº 406, de 8 de dezembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, considerando o
disposto no art. 4º do Decreto nº 10.425, de 16 de julho de 2020, e conforme consta do
Processo SEI nº 19687.105703/2020-31, resolve:
Art. 1º Designar BRUNO MONTEIRO PORTELA, na qualidade de membro titular
e Presidente, para compor o Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de
Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas - CPFGMPME, criado pela Lei nº 12.087,
de 11 de novembro de 2009, e alterado pela Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, como
representante do Ministério da Economia, em substituição a João Carlos de Andrade Uzeda
Accioly.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA SGC/ME Nº 5.786, DE 23 DE MAIO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I
do art. 4º da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de outubro de 2021, bem como o que consta no Processo nº
13035.100333/2022-04, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 18 de maio de 2022, da Gratificação Temporária
das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do
Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível superior, a servidora LIANA
ABIORANA DIAS FERREIRA, Analista Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 1781424, na
Ouvidoria da Secretaria Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLE CALAZANS
PORTARIA SGC/ME Nº 5.847, DE 24 DE MAIO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da
Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, e considerando o disposto no
Decreto nº 9.689, de 23 de janeiro de 2019, bem como o que consta no Processo nº
19974.100903/2022-24, resolve:

                            

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