DOU 26/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022052600015
15
Nº 99, quinta-feira, 26 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SIMPE/SEPEC/ME N° 5.945, DE 25 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO DE INOVAÇÃO E MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DA SECRETARIA
ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA no uso de
suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria
SEPEC/ME nº 25.099, de 16 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de
dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19687.104047/2022-11,
resolve:
Nomear LUIZ FELIPE GONDIN RAMOS, Analista de Comércio Exterior, matrícula
Siape nº 1006087, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral de
Empreendedorismo Inovador e Novos Negócios, código DAS 101.4, da Subsecretaria de
Inovação e Transformação Digital da Secretaria de Inovação e Micro e Pequenas Empresas da
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, ficando
exonerado do cargo que atualmente ocupa.
BRUNO MONTEIRO PORTELA
SECRETARIA ESPECIAL DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE
I N V ES T I M E N T O S
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 19 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de
20 de maio de 2022, Seção 2, pág. 19, onde se lê: "... no período de 23 de maio a 06 de
junho de 2022 ...", leia-se: "no período 27 de maio a 03 de junho de 2022". E onde se lê:
"... nas cidades de Abu Dhabi (Emirados Árabes - EAU), Kuwait (Kuwait), Manama (Bahrein),
Doha (Qatar), Bagdá (Iraque), Riad (Arábia Saudita), Budapeste (Hungria) e Praga
(República Tcheca)", leia-se ... "Manama (Bahrein), Doha (Qatar), Bagdá (Iraque) e Riad
(Arábia Saudita)".
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 2ª REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF02 DE 24 DE MAIO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de
2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, resolve:
Nº 135 - Dispensar KARINA ROCHA RODRIGUES, Assistente Técnico Administrativo, matrícula
Siapecad nº01521425, da Função Gratificada de Chefe de Seção de Inovação - SAVIN, da
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal (PA), Código FG 1.
Nº 136 - Dispensar KARINA ROCHA RODRIGUES, Assistente Técnico Administrativo,
matrícula Siapecad nº01521425, do encargo de Substituto Eventual da Função
Comissionada do Poder executivo de Chefe do Serviço de Planejamento, Avaliação e
Controle - SEPAV, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 2ª Região
Fiscal (PA), Código FCPE 101.1.
SEVERINO CAVALCANTE DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL SRRF02 Nº 137, DE 24 DE MAIO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COGEP nº 323, de 27 de maio
de 2019, publicada no DOU de 30 de maio de 2019 e tendo em vista o que consta do
processo Nº 13042.055692/2022-01 , e de acordo com o que dispõe no inciso VIII do art.
33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o cargo
ocupado pela servidora KARINA ROCHA RODRIGUES, matrícula SIAPECAD Nº01521425 e
SIAPE Nº 1747664, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico Administrativo, lotada
e em exercício na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 2ª Região
Fiscal(PA), a partir 19 de maio de 2022.
SEVERINO CAVALCANTE DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 3ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF03 Nº 126, DE 25 DE MAIO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª
REGIÃO FISCAL, no uso da competência atribuída pela Portaria SRRF03 nº 38, de 12 de
março de 2021, publicada no DOU de 17 de março de 2021 e no uso das atribuições
subdelegada pela Portaria Cogep nº 323, de 27 de maio de 2019, publicada no Diário
Oficial da União de 30 de maio de 2019, e de acordo com o inciso IX, art. 33, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Declarar vago, em virtude de falecimento, o cargo ocupado pela Agente
Administrativo MARIA DO SOCORRO ASSUNÇÃO BARROS, matrículas SIAPEcad nº 69014
e SIAPE nº 437727, Classe S, Padrão III, lotada na Delegacia da Receita Federal do
Brasil de São Luís - MA, a partir de 23 de maio de 2022.
EUDIMAR ALVES FERREIRA
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal DRF/SLS/MA/Nº 10, de 04 de março de 2022,
publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 14 de março de 2022, Edição 49, Seção
2, Página 22, onde se lê: " Equipe de Malha Fiscal PF...", leia-se: "Equipe de
Fiscalização EF1..."
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA SRRF08 Nº 202, DE 13 DE MAIO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no
uso das atribuições que lhe conferem o artigo 359, inciso VI, e o artigo 364 do Regimento
Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº
284, de 27 de julho de 2020, e, considerando os objetivos estratégicos, resolve:
Art. 1º Alterar os Anexos I e II da Portaria SRRF08 nº 121, de 07 de março de
2019, publicada no DOU nº 47, de 11 de março de 2019, Seção 2, que constituiu Equipes
Regionais de Atendimento - EATRE, as quais terão a atribuição de analisar os processos
digitais da área de atendimento de contribuintes jurisdicionados pela Superintendência
Regional da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal relativos aos serviços constantes
do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados pelos servidores, no uso das
atribuições acima delegadas, até a publicação da presente Portaria no Diário Oficial da
União.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União e revoga a Portaria SRRF08 nº 151, de 08 de dezembro de 2021.
JOSÉ ROBERTO MAZARIN
ANEXO I
. S E R V I ÇO S
. Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União
. Certidão para Averbação de Obra de Construção Civil
. Retificação de Documentos de Arrecadação - DARF
. Retificação de Documentos de Arrecadação - GPS
. Solicitação de Inscrição, alteração ou baixa no CNPJ
. Conferência e Aprovação de Procuração Eletrônica
. Solicitação de Inscrição, Alteração e Cancelamento de Imóveis Rurais
. LDC - Lançamento de Débitos Confessados
. RCE - Requerimento para Comprovação de Erro
. Cadastros Previdenciários - CAEPF e CNO
. CPF residentes no exterior - Caixa Corporativa
. CHAT Regional
ANEXO II
EATRE 1 - CND / REDARF (Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à
Dívida Ativa da União e Retificação de Documentos de Arrecadação - REDARF)
. Supervisor
Unidade de Lotação
Siapecad
Regime 
de
Dedicação
. Milton de Lima Junior
DERAT SPO
1878729
100%
. Membro da Equipe
Unidade de Lotação
Siapecad Regime 
de
Dedicação
. Adauto Moreira Mendonça Filho
DRF
São José
do
Rio
Preto
1491833
37,50%
. Alice Emi Imai
DRF Guarulhos
1492235
37,50%
. Eduardo Valente Batista
DRF Franca
1295222
37,50%
. Eloiza Elena da Penha
DRF Guarulhos
1186472
37,50%
. Fernando
Damiski 
Teixeira
de
Castro
DRF Franca
0004474
37,50%
. Hitomi Sizukusa
DRF Osasco
1293033
37,50%
. Joaquim Antonio Valente Ribeiro
DRF Ribeirão Preto
0019738
37,50%
. Nanci Satiko Yokote
DRF Osasco
1293972
37,50%
. Nara Juttel Sacchi
DERAT SPO
1920642
25%
EATRE 2 - RetGPS (Retificação
de Documento de Arrecadação)/ LDC
(Lançamento de Débito Confessado) / RCE (Requerimento para Comprovação de Erro) /
Procuração Eletrônica (Conferência e Aprovação)
. Supervisor
Unidade de Lotação
Siapecad
Regime de
Dedicação
. Cesar Carlos Ribeiro
D E R AT / S P O
1179983
100%
. Fernando Akira Yamada
D E R AT / S P O
1171043
100%
. Membro da Equipe
Unidade de Lotação
Siapecad
Regime de
Dedicação
. Adriana de Faria Vieira
DRF Guarulhos
1489770
37,50%
. Ailton Rodrigues Guedes
DRF Jundiaí
0087689
37,50%
. Andreia Jardim dos Santos Lima
D R F/ O s a s c o
1180515
37,50%
. Antonio Antenor Marquezin
DRF Bauru
1571981
37,50%
. Barjon de Oliveira Santos
DRF Piracicaba
0025546
37,50%
. Cassia Izidoro Pinheiro
DRF Osasco
1130528
37,50%
. Daniel Sanches de Assis Junior
DRF 
São 
José 
dos
Campos
1517451
37,50%
. Daniel Vitali
DRF 
Presidente
Prudente
0808602
37,50%
. Daniela Grecchi Ferrao
DRF Osasco
1275130
37,50%
. Elma Rocha e Silva
DRF Sorocaba
1294881
37,50%
. Fabiana Cristina de Mello
DRF Campinas
1184486
37,50%
. Flávio Lupatelli
DRF Guarulhos
0056968
37,50%
. Gisele Cavalcante Melgaco Fuchs
DRF Osasco
1179479
37,50%
. Giseli Moço Fernandes
DRF Guarulhos
1184557
37,50%
. Jacqueline Macedo de Mendonça
DRF Osasco
0061999
37,50%
. Joacir Aparecido Corcovia
DRF Ribeirão Preto
1302942
37,50%
. João Carlos Assunção Marques
DRF Osasco
1518696
37,50%
. José Eduardo Carvalho Vendramini
DRF 
São 
José 
dos
Campos
1291420
37,50%
. Juceli Maria Santos Viana
DRF 
Presidente
Prudente
0865168
37,50%
. Keli Cristina Tintor
DRF 
Presidente
Prudente
1217042
37,50%
. Lenita Rita Kita
DRF Guarulhos
0065620
37,50%
. Lidiane Miranda de Souza
DRF Sorocaba
1518131
37,50%
. Luciana Aparecida da Silva
DRF Guarulhos
1185283
37,50%
. Lucineia Yoshie Hangai Okubo
DRF Campinas
0864738
37,50%
. Luis Roberto Rafael
DRF Araçatuba
0025007
37,50%
. Magali Coronato Teixeira
DERAT SPO
98235042
100,00%
. Marcelo Domingues Lemos
DRF Jundiaí
1184036
37,50%
. Marcia 
Medeiros 
Ribeiro 
de
Almeida
DRF 
São 
José 
dos
Campos
0865015
37,50%
. Margarete Alberto Hernandes
DERAT SPO
98240156
100,00%
. Maria Aparecida da Silva Florindo
DRF Limeira
1171065
37,50%
. Marineide Pereira da Silva Castro
DRF Osasco
1170941
37,50%
. Maysa Cruz Vanderlei
DRF Guarulhos
0866955
37,50%
. Michelle Helen Chiu Dias
DRF Jundiaí
1488189
37,50%
. Monica Mitie Shimizu
DRF Bauru
1292123
37,50%
. Nelson Shiguer Kayo
DRF Osasco
1883101
37,50%
. Onesimo Kirschner Junior
DRF Sorocaba
0871068
37,50%
. Paulo Adriano de Barros
DRF Osasco
1775640
37,50%
. Paulo Cesar da Silva
DRF Araçatuba
1516409
37,50%
. Pedro Augusto Reino Martins
DRF Campinas
1180705
37,50%
. Raquel de Araujo Fink
DRF Osasco
1491432
37,50%
. Ricardo Rodrigues Dias
DRF Jundiaí
1571897
37,50%
. Ricardo Shinzato
DRF Santos
1185954
37,50%
. Rosana
Lourenco 
da
Silva
de
Oliveira
DERAT SPO
98239777
100,00%
. Sandra Mara Morita Komati
DRF Araçatuba
1518574
37,50%
. Sandra Mitiko Yamada da Silva
DRF Ribeirão Preto
0870860
37,50%
. Simone Destri Alves Garcia
DRF Franca
0865838
37,50%

                            

Fechar