DOU 26/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 99, quinta-feira, 26 de maio de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Editoração e Publicação de Jornais Oficiais
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação e Divulgação
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
889816/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE BARRA DO
TURVO, CNPJ nº 46634317000180. prorrogação de prazo. Valor Total: R$ 251.066,66, Valor
de Contrapartida: R$ 60.066,66, Vigência: 25/05/2022 a 30/09/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: JEFFERSON LUIZ MARTINS, CPF nº 575.551.849-15.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
889984/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE NOVA PADUA ,
CNPJ nº 92871532000112. Solicitação de Prorrogação de Vigência do contrato de repasse
MAPA 889984/2019, em 180 dias, a partir de 31/03/2022. Valor Total: R$ 324.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 224.000,00, Vigência: 23/05/2022 a 30/09/2022. Data de
Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168,
Convenente: DANRLEI PILATTI, CPF nº 023.372.950-01.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2022 ao Convênio Nº
884252/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS,
CNPJ nº 08109126000100. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 141.300,00, Valor de
Contrapartida: R$ 1.300,00, Vigência: 24/05/2022 a 30/09/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: ODON OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR, CPF nº 050.927.804-36.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2022 - UASG 130029 - SFA/BA/MAPA
Nº Processo: 21012.011327/2021-81.
Pregão Nº 1/2022. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/BA .
Contratado: 29.341.353/0001-37 - STYLLUS SOLUCOES EM SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de motorista, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no, edital e seus anexos..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 23/05/2022 a 22/05/2023. Valor
Total: R$ 43.899,96. Data de Assinatura: 17/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/05/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2021 - UASG 130029 - SFA/BA/MAPA
Número do Contrato: 10/2016.
Nº Processo: 21012.006350/2016-96.
Pregão. Nº 12/2016. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/BA .
Contratado: 02.902.072/0001-50 - QUALYCOPY COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 10/2016, por mais 12 (doze) meses.. Vigência:
27/12/2021 a 26/12/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 119.343,60. Data de
Assinatura: 23/12/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2021).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 130069 - SFA/MA/MAPA
Número do Contrato: 4/2019.
Nº Processo: 21022.001147/2019-57.
Pregão. Nº 1/2019. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/MA .
Contratado: 11.399.787/0001-22 - VENEZA SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI. Objeto: O
objeto do presente instrumento é acrescentar 01 (um) posto de servente de limpeza, que
corresponde a 8,93% (oito inteiros e noventa e três centésimos por cento) do valor inicial
atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$
36.904,92 anuais, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993; e
alterar a "cláusula terceira - preço" do contrato original, em virtude do acréscimo
supramencionado.. Vigência: 09/10/2019 a 09/10/2022. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 449.858,77. Data de Assinatura: 23/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 130069 - SFA/MA/MAPA
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 21022.011385/2019-71.
Pregão.
Nº 
3/2020.
Contratante: 
SUPERINT.FED.DE
AGRIC.,PEC.E
ABASTECIMENTO/MA.
Contratado:
23.791.616/0001-23 -
JOSE
DOMINGOS
MENDES. Objeto: Prorrogar, por mais 12 meses, o contrato 03.2020, além de
revogar o seu subitem 12.1.1, item 12.. Vigência: 25/05/2022 a 24/05/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 399.468,20. Data de Assinatura:
24/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/05/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 87/2022
O Chefe do 4º Serviço de Inspeção de Produtos Agropecuários/DIPOA/MAPA no
uso de suas atribuições como autoridade julgadora, e de acordo com o art. 26, § 4º da Lei
Federal nº. 9.784 de 1999,e considerando que trata-se de administrado indeterminado,
desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica
PESCADOS 
MARCELINHA
DISTRIBUIDORA 
E
COMÉRCIO 
DE
PEIXES 
LTDA,
CNPJ
22.852543/0001-70, a comparecer pessoalmente ou através de represente legal
constituído, ao 4º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal/SFA/MG, sito à
Avenida Raja Gabaglia nº. 245,Setor E, Cidade Jardim, Belo Horizonte/MG, das 08:00 às
12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar ciência do AUTO DE INFRAÇÃO Nº
002/631/2022, referente ao processo 21028.002664/2022-99.
OBS: Após o prazo de 10 dias contados do último dia da publicação deste
edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do
comparecimento do intimado.
ARILDO PINTO DA CUNHA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 88/2022
O Chefe do 4º Serviço de Inspeção de Produtos Agropecuários/DIPOA/MAPA no
uso de suas atribuições como autoridade julgadora, e de acordo com o art. 26, § 4º da Lei
Federal nº. 9.784 de 1999,e considerando que trata-se de administrado indeterminado,
desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica
PESCADOS 
MARCELINHA
DISTRIBUIDORA 
E
COMÉRCIO 
DE
PEIXES 
LTDA,
CNPJ
22.852543/0001-70, a comparecer pessoalmente ou através de represente legal
constituído, ao 4º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal/SFA/MG, sito à
Avenida Raja Gabaglia nº. 245,Setor E, Cidade Jardim, Belo Horizonte/MG, das 08:00 às
12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO
EM
PRIMEIRA 
INSTÂNCIA
Nº
MG-20031-13020-0/2022
referente 
ao
processo
21028.019712/2021-05 (AUTO DE INFRAÇÃO 037/631/2021).
OBS: Após o prazo de 10 dias contados do último dia da publicação deste
edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do
comparecimento do intimado.
ARILDO PINTO DA CUNHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 89/2022
O Chefe do 4º Serviço de Inspeção de Produtos Agropecuários/DIPOA/MAPA no
uso de suas atribuições como autoridade julgadora, e de acordo com o art. 26, § 4º da Lei
Federal nº. 9.784 de 1999,e considerando que trata-se de administrado indeterminado,
desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica
MOINHO AGRONEGÓCIO LTDA - ME CNPJ 12.846.593/0001-90 , a comparecer
pessoalmente ou através de represente legal constituído, ao 4º Serviço de Inspeção de
Produtos de Origem Animal/SFA/MG, sito à Avenida Raja Gabaglia nº. 245,Setor E, Cidade
Jardim, Belo Horizonte/MG, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para
tomar ciência do ,TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº MG-20031-13421-
0/2022 referente ao processo 21000.102699/2021-54, que trata do Auto de Infração no
035/5177/2021.
OBS: Após o prazo de 10 dias contados do último dia da publicação deste
edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do
comparecimento do intimado.
ARILDO PINTO DA CUNHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 90/2022
O Chefe do 4º Serviço de Inspeção de Produtos Agropecuários/DIPOA/MAPA no
uso de suas atribuições como autoridade julgadora, e de acordo com o art. 26, § 4º da Lei
Federal nº. 9.784 de 1999,e considerando que trata-se de administrado indeterminado,
desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica
LATICINIOS COLATINA LTDA., CNPJ00.471.321/0001-74, a comparecer pessoalmente ou
através de represente legal constituído, ao 4º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal/SFA/MG, sito à Avenida Raja Gabaglia nº. 245,Setor E, Cidade Jardim, Belo
Horizonte/MG, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar ciência do
TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº ES-20031-01054-4/2021, referente
ao processo 21018.000392/2019-14, que trata do Auto de Infração no 003/3882/2019.
OBS: Após o prazo de 10 dias contados do último dia da publicação deste
edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do
comparecimento do intimado.
ARILDO PINTO DA CUNHA
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EDITAL Nº 91/2022
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no estado de
MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº
000014.2074901/2022, protocolado em 12/05/2022 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de
30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de LACOL - Lacticínios Caicó LTDA., CNPJ nº
03.209.454/0001-65, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da
aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 12/05/2022 a 11/05/2025.
MARCÍLIO DE SOUSA MAGALHÃES