DOU 26/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 99
Brasília - DF, quinta-feira, 26 de maio de 2022
ISSN 1677-7069
3
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022052600001
1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 1
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 9
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ..................................................................... 11
Ministério das Comunicações................................................................................................. 13
Ministério da Defesa............................................................................................................... 16
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 31
Ministério da Economia .......................................................................................................... 35
Ministério da Educação........................................................................................................... 47
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................. 119
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 124
Ministério do Meio Ambiente.............................................................................................. 134
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 138
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 141
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 142
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 142
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................. 150
Ministério do Turismo........................................................................................................... 157
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 158
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 159
Ministério Público da União................................................................................................. 159
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 160
Poder Legislativo ................................................................................................................... 161
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 161
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 170
Ineditoriais ............................................................................................................................. 186
.................................. Esta edição é composta de 344 páginas .................................
Sumário
Presidência da República
CASA CIVIL
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 243001 - ITI
Número do Contrato: 6/2019.
Nº Processo: 00100.020185/2018-88.
Pregão. Nº 3/2019. Contratante: INSTITUTO NAC.DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO ITI.
Contratado: 04.689.445/0001-81 - MULTSERV - SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 06/2019, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 26/05/2022 a 26/05/2023, nos termos do
art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 26/05/2022 a 26/05/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 714.263,04. Data de Assinatura: 25/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/05/2022).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00004/2022 publicado no D.O de 2022-05-02,
Seção 3. Onde se lê: N° PROCESSO: 00100.002776/2020-98. . Leia-se: N° PROCESSO:
00100.001067/2022-57.
(COMPRASNET 4.0 - 25/05/2022).
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 110001 - SEC.ESP.ADM/PR
Número do Contrato: 18/2020.
Nº Processo: 00094.000966/2019-63.
Inexigibilidade. Nº 2/2020. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINIST R AC AO / P R .
Contratado: 07.108.509/0002-82 - SCHNEIDER ELECTRIC IT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO
DE EQ. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência. Vigência: 28/05/2022 a 28/05/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 568.729,56. Data de Assinatura: 24/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/05/2022).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 110096 - SAD/PE/AGU
Número do Contrato: 13/2018.
Nº Processo: 00587.000027/2018-96.
Pregão. Nº 9/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO EM PERNAM B U CO.
Contratado: 10.926.785/0001-81 - PRONTSERV PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZ A
EIRELI. Objeto: Prorrogar por 12 (doze) meses a vigência contratual. Vigência: 02/07/2022
a 01/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 177.895,56. Data de Assinatura:
25/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/05/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2022 - UASG 110096 - SAD/PE/AGU
Número do Contrato: 12/2018.
Nº Processo: 00587.000027/2018-96.
Pregão. Nº 9/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO EM PERNAM B U CO.
Contratado: 10.926.785/0001-81 - PRONTSERV PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZ A
EIRELI. Objeto: Prorrogar por 12 (doze) meses a vigência contratual. Vigência: 02/07/2022
a 01/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 984.358,20. Data de Assinatura:
25/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/05/2022).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 8/2022
Informamos que a empresa STA. FE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, CNPJ:
11.949.783/0001-70 sagrou-se vencedora para o GRUPO 1 e ITENS 5, 6 e 7 do pregão
acima nominado. Os autos encontram-se com vistas franqueadas aos interessados.
FAYE SHIRLEY G F DE C ALVES
Pregoeira
(SIDEC - 25/05/2022) 110096-00001-2022NE000097
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 3ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2022 - UASG 110099 - SAD/SP/AGU
Nº Processo: 00589.001905/2022-57.
Pregão Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO EM SAO PAULO .
Contratado: 06.059.231/0001-57 - PARANA LIMP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de limpeza com fornecimento de todos os materiais de higiene e
limpeza para a agu (psu e psf) em presidente prudente,
com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão
prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/06/2022 a 01/06/2023. Valor
Total: R$ 98.298,48. Data de Assinatura: 24/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/05/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 1ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2022 - UASG 110161
Nº Processo: 00693000347202134. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa para a
aquisição de equipamentos de acessibilidade (Lupa eletrônica, vídeo ampliador, Mouse
óptico, teclado com caracteres ampliados e scâner com voz), conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo I do edital.. Total de
Itens Licitados: 5. Edital: 26/05/2022 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço:
Sig Quadra 06 Lote 800, Sig - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110161-
5-00024-2022. Entrega das Propostas: a partir de 26/05/2022 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
08/06/2022
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital encontra-se disponível nos sites:
www.comprasgovernamentais.gov.br e www.agu.gov.br.
RODRIGO JORG PFEILSTICKER
Superintendente
(SIASGnet - 25/05/2022) 110161-00001-2022NE000096
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
890414/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO,
Unidade Gestora:
130005.
Convenente:
MUNICIPIO DE
SETE
DE
SETEMBRO, CNPJ nº 01612776000125. ALTERAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$
203.300,00, Valor de Contrapartida: R$ 12.300,00, Vigência: 24/05/2022 a 30/09/2022.
Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: MARCIO POLITOWSKI, CPF nº 960.364.190-15.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
888667/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE TURMALINA, CNPJ
nº 25324187000100. Alteração da Vigência. Valor Total: R$ 206.500,00, Valor de
Contrapartida: R$ 6.500,00, Vigência: 23/05/2022 a 30/09/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: ZILMAR PINHEIRO LOPES, CPF nº 762.607.396-72.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
902648/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE JATAI, CNPJ nº
01165729000180. Prorrogação de Vigência - 12 (doze) meses. Valor Total: R$ 901.598,54,
Valor de Contrapartida: R$ 366.798,54, Vigência: 24/05/2022 a 30/08/2023. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168,
Convenente: HUMBERTO DE FREITAS MACHADO, CPF nº 341.665.801-91.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
890247/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CANTA, CNPJ nº
01612682000156. Prorrogação de Vigência de Convênio. Valor Total: R$ 1.912.500,00,
Valor de Contrapartida: R$ 2.500,00, Vigência: 25/05/2022 a 30/09/2022. Data de
Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168,
Convenente: ANDRE LUIS COSTA DE CASTRO, CPF nº 622.904.103-06.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio
Nº 902855/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUARIA
E 
ABASTECIMENTO,
Unidade
Gestora: 
130005.
Convenente:
MUNICIPIO DE JATAI, CNPJ nº 01165729000180. Prorrogação de vigência - 12
(doze)
meses.
Valor Total:
R$
434.132,27,
Valor de
Contrapartida:
R$
243.132,27,
Vigência: 
24/05/2022
a 
30/08/2023.
Data 
de
Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168,
Convenente: HUMBERTO DE FREITAS MACHADO, CPF nº 341.665.801-91.