DOU 26/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022052600011
11
Nº 99, quinta-feira, 26 de maio de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA
ESPECIE: Transferência Interna.
ÓRGÃO DE ORIGEM: A União, por intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovações - MCTI, CNPJ: 03.132.745/0001-00.
ÓRGÃO BENEFICIÁRIO: A PREFEITURA MILITAR DE BRASÍLIA - PMB. CNPJ: 09.577.927/0001-
63.
OBJETO: Transferência de um automóvel, identificado no Termo de Baixa nº 2022000005,
processo SEI nº 01245.004643/2022-36, para Prefeitura Militar de Brasília, com a finalidade
de assegurar a continuidade das ações de interesse publico, nos termos previstos no art.
art. 5º, inciso II do Decreto 9373/2018, art. 35 da IN SLTI/MPOG nº 03/2008 , Instrução
Normativa SLTI/MPOG nº 3 de 15 de maio de 2008 e a Instrução Normativa SEGES/MP nº
11, de 2018.
PELO ÓRGÃO DE ORIGEM: DOMINGOS CARLOS PEREIRA REGO, Coordenador-Geral de
Recursos Logísticos, do Departamento de Administração, da Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações; e.
PELO ÓRGÃO BENEFICIÁRIO: DIEGO ARMANDO DA SILVA DE CASTRO, Fiscal Administrativo
da Prefeitura Militar de Brasília
DATA DE ASSINATURA: 24/05/2022, pelo representante do órgão beneficiário e
25/05/2022, pelo representante do órgão de origem.
CENTRO NACIONAL DE MONITORAMENTO E ALERTAS
DE DESASTRES NATURAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo n. 01242.000053/2019-69. ESPÉCIE: Pregão n. 07/2019 e Contrato n. 05/2019.
CONTRATADA: Ticket Soluções HDFGT S/A. (CNPJ n. 03.506.307/0001-57) e o Centro
Nacional de Monitoramento de Desastres Naturais - CEMADEN (CNPJ n. 01.263.896/0026-
12). OBJETO: Acrescentar 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do
Contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, nos moldes do artigo 65, inciso
I, alínea "b", paragrafo 1º, da Lei n. 8.666/1993. RECURSOS: R$ 48.721,97 (quarenta e oito
mil setecentos e vinte e um reais e noventa e sete centavos). VIGÊNCIA: Até 04/07/2022.
DATA DE ASSINATURA: 16/05/2022. Sr. Luciano Rodrigo Weiand (Procurador da empresa),
Douglas Almeida Pina (Procurador da empresa) e Sr. Osvaldo Luiz Leal de Moraes (Diretor
do CEMADEN).
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 8.309/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1, de 20 de
Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna
público que encontra-se em análise o processo abaixo:
Processo: 01245.007581/2022-14
Requerente: Suzano S.A
CQB: 325/11
Assunto: Liberação comercial de Eucalipto geneticamente modificado - Evento 751K022
Ementa: A requerente solicita na forma da Lei 11.105/2005 e da Resolução Normativa Nº
32 de 15 de junho de 2021 da CTNBio, parecer técnico relativo à biossegurança do
eucalipto 751K022, resultante da transformação genética do clone FGN-K, para efeito de
sua liberação no meio ambiente, seu uso comercial e quaisquer outras atividades
relacionadas a esse OGM e qualquer progênie dele derivada. Trata-se de eucalipto
geneticamente modificado tolerante ao herbicida glifosato.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito,
a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas
por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio
eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
O termo de apostilamento visa o restabelecimento do equilíbrio econômico e financeiro do
contrato por força de cct, conforme lei nº. 8.666 de 25/06/1993, artigo 65, inciso ii e suas
alterações, e subseção vi da instrução normativa do mpdg n° 05 de 26 de maio de 2017,
previsto cláusula sexta do contrato originário, firmado em 08 de agosto de 2017..
(COMPRASNET 4.0 - 25/05/2022).'
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2022 - UASG 113205 - CNEN - CDTN
Nº Processo: 01344.000258/2022-00.
Dispensa Nº 86/2022. Contratante: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CDT N .
Contratado: 34.028.316/0015-09 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRA FO S .
Objeto: Contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos Correios
mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados
serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços
dos Correios por meio dos canais de atendimento disponibilizados.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: VIII. Vigência: 02/06/2022 a
02/06/2027. Valor Total: R$ 51.000,00. Data de Assinatura: 16/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/05/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2022 - UASG 113205 - CNEN - CDTN
Nº Processo: 01344.000042/2022-36.
Pregão Nº 55/2022. Contratante: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-
C DT N .
Contratado: 19.119.463/0001-03 - AIR MINAS AR CONDICIONADO LTDA. Objeto:
Prestação de serviços de manutenção preventiva, com periodicidade de visita
mensal, e
manutenção corretiva,
eventual (em
caso de
necessidade) nos
sistemas centrais de ar-condicionado, refrigeração e ventilação mecânica da
C N E N / C DT N
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 24/05/2022 a
24/05/2023. Valor Total: R$ 189.981,16. Data de Assinatura: 24/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/05/2022).
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2022 - UASG 113202 - CNEN - IPEN
Nº Processo: 01342.003346/2021-94.
Pregão Nº 6/2022. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.
Contratado: 03.523.778/0001-73 - CONNECTMED-CRC CONSULTORIA, ADMINISTRACAO E
TECNOLOGIA. Objeto: Contratação de serviços técnicos continuados de auditoria médica e
assessoramento operacional, com gestão informatizada para o plano de assistência à saúde
suplementar do plam cnen-ipen..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 25/05/2022 a 25/05/2023. Valor
Total: R$ 851.105,10. Data de Assinatura: 25/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/05/2022).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 67/2018 - UASG
| CO N T R AT O H I S T O R I CO _ G E T U N I DA D E |
Nº Processo: 01342.001205/2018-31. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA
NUCLEAR-IPEN. Contratado: 12.827.666/0001-05 - QUALIREDE CONSULTORIA EM P R ES A R I A L
LTDA. Objeto: O presente Termo tem por objeto a Rescisão Amigável do Contrato Original
nº 067/2018 firmado com a empresa Qualirede Consultoria Empresarial LTDA., inscrita no
CNPJ sob
nº 12.827.666/0001-05,
a partir
de 25/05/2022,
com o
consequente
encerramento dos serviços prestados no objeto contratual, tendo em vista a conclusão da
nova contratação, conforme acordo entre as partes por meio do 6º Termo Aditivo
referente a prorrogação excepcional, amparado no artigo 79, inciso II da Lei 8.666/1993.
Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 26/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/05/2022).
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Chamada Pública CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/AÇÃO TRANSVERSAL MATERIAIS
AVANÇADOS E MINERAIS ESTRATÉGICOS 2020; Referência: 0122/21; Data da Assinatura:
24/05/2022; Partes: Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º
33.749.086/0001-09; Convenente: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA UNESP -
FUNDUNESP; CNPJ nº. 57.394.652/0001-75; Executor: UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA
JULIO DE MESQUITA FILHO - UNESP; CNPJ n. º 48.031.918/0001-24; Objeto: "Avanços em
Biodispositivos Inteligentes para Detecção de Micro-Organismos Responsáveis por
Infecções em Ambiente Hospitalares"; Valor total: até 1.619.862,00 (um milhão, seiscentos
e dezenove mil, oitocentos e sessenta e dois reais), destinados ao Convenente por meio de
aporte direto; Nota de Empenho: 2022NE000448 e 2022NE000449; Fonte: Ações
Transversais.; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 36 (trinta e
seis) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até 60
(sessenta) dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Chamada Pública CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/AÇÃO TRANSVERSAL MATERIAIS
AVANÇADOS E MINERAIS ESTRATÉGICOS 2020; Referência: 0083/21; Data da Assinatura:
24/05/2022; Partes: Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º
33.749.086/0001-09; Convenente: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA UNESP -
FUNDUNESP; CNPJ nº. 57.394.652/0001-75; Executor: UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA
JULIO DE MESQUITA
FILHO - UNESP; CNPJ n.
º 48.031.918/0001-24; Objeto:
""Desenvolvimento de Sensores Cerâmicos Avançados para Aplicações Aeroespaciais e em
Segurança Pública"; Valor total: até R$ 1.351.087,21 (um milhão, trezentos e cinquenta e
um mil, oitenta e sete reais e vinte e um centavos), destinados ao Convenente por meio
de aporte direto; Nota de Empenho: 2022NE000438 e 2022NE000439; Fonte: Ações
Transversais.; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 36 (trinta e
seis) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até 60
(sessenta) dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/AÇÃO TRANSVERSAL MATERIAIS AVANÇADOS E
MINERAIS ESTRATÉGICOS 2020; Referência: 0034/21; Data da Assinatura: 24/05/2022;
Partes: Concedente: Fonte Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º
33.749.086/0001-09; Convenente: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA UNESP -
FUNDUNESP; CNPJ nº 57.394.652/0001-75; Executor: UNIVERSIDADE ESTADUAL P AU L I S T A
JULIO DE MESQUITA FILHO - UNESP; CNPJ n° 48.031.918/0001-24; Co-executor:
UNIVERSIDADE FEDERAL
DE PELOTAS -
UFPEL; CNPJ:
92.242.080/0001-00; Objeto:
"Aumento de Estabilidade e Aumento de Escala de Células Solares de Perovskitas
Impressas"; Valor total: R$ 1.807.851,37 (um milhão, oitocentos e sete mil, oitocentos e
cinquenta e um reais e trinta e sete centavos) destinados a Convenente por meio de
aporte direto; Fonte: ações transversais; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira
do Projeto: até 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de assinatura do convênio;
Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da data do término da
vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/AÇÃO TRANSVERSAL MATERIAIS AVANÇADOS E
MINERAIS ESTRATÉGICOS 2020; Referência: 0080/21; Data da Assinatura: 24/05/2022;
Partes: Concedente:
Financiadora de Estudos e
Projetos - FINEP; CNPJ
n. º
33.749.086/0001-09; Convenente: Fundação Para o Desenvolvimento da UNESP
-
FUNDUNESP; CNPJ nº 57.394.652/0001-75; Objeto: "Desenvolvimento de Novos Materiais
e Produtos a Partir de Reciclagem e Reutilização de Resíduos Agrícolas e Industriais para a
Produção de Água Potável"; Valor total: até R$ 1.754.657,00 (um milhão, setecentos e
cinquenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e sete reais) destinados a Convenente por
meio de aporte direto; Fonte: Ação Transversal; Prazo de Vigência e Execução Física e
Financeira do Projeto: até 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de assinatura do
convênio; Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da data do término da
vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/AÇÃO TRANSVERSAL MATERIAIS AVANÇADOS E
MINERAIS ESTRATÉGICOS 2020; Referência: 0078/21; Data da Assinatura: 24/05/2022;
Partes: Concedente:
Financiadora de Estudos e
Projetos - FINEP; CNPJ
n. º
33.749.086/0001-09; Convenente: Fundação Arthur Bernardes- FUNARBE; CNPJ nº
20.320.503/0001-51; Objeto: "Núcleo de Nanomateriais Avançados para Tecnologias de
Conversão e Armazenamento de Energia Limpa e Renovável"; Valor total: até R$
1.929.401,04 (um milhão, novecentos e vinte e nove mil, quatrocentos e um reais e quatro
centavos) destinados a Convenente por meio de aporte direto; Fonte: Ações Transversais;
Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 36 (trinta e seis) meses,
a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta)
dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: ENCOMENDA; Referência: 0113/22; Data da Assinatura: 06/05/2022; Partes:
Concedente: Fonte Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-
09; Convenente: FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES - FUNARBE; CNPJ nº 20.320.503/0001-
51; Executor: UNIÃO FEDERAL, por meio do MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÕES, por meio do INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA; CNPJ