DOU 26/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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13
Nº 99, quinta-feira, 26 de maio de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério das Comunicações
SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 52/2022 - UASG 410003 - CGRL/MCOM
Nº Processo: 53115.019144/2020-61.
Concorrência Nº 1/2021. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICACAO SOCIAL.
Contratado: 57.118.929/0001-37 - NOVA/SB COMUNICACAO LTDA.
Objeto: Prestação de serviços de publicidade, por intermédio de agência de propaganda,
compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por
objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução
interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de ações
publicitárias da contratante junto a públicos de interesse.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 23 - Inciso: II.
Vigência: 25/05/2022 a 25/05/2023.
Valor Total: R$ 450.000.000,00.
Data de Assinatura: 25/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/05/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 53/2202 - UASG 410003 - CGRL/MCOM
Nº Processo: 53115.019144/2020-61.
Concorrência Nº 1/2021. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICACAO SOCIAL.
Contratado: 61.704.482/0004-06 - AGÊNCIA NACIONAL DE PROPAGANDA LTDA
Objeto: Prestação de serviços de publicidade, por intermédio de agência de propaganda,
compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por
objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução
interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de ações
publicitárias da contratante junto a públicos de interesse.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 23 - Inciso: II.
Vigência: 25/05/2022 a 25/05/2023.
Valor Total: R$ 450.000.000,00.
Data de Assinatura: 25/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/05/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 51/2022 - UASG 410003 - CGRL/MCOM
Nº Processo: 53115.019144/2020-61.
Concorrência Nº 1/2021. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICACAO SOCIAL.
Contratado: 04.784.569/0002-27 - CALIA/ Y2 PROPAGANDA E MARKETING LTDA..
Objeto: Prestação de serviços de publicidade, por intermédio de agência de propaganda,
compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por
objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução
interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de ações
publicitárias da contratante junto a públicos de interesse.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 23 - Inciso: II.
Vigência: 25/05/2022 a 25/05/2023.
Valor Total: R$ 450.000.000,00.
Data de Assinatura: 25/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/05/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 54/2022 - UASG 410003 - CGRL/MCOM
Nº Processo: 53115.019144/2020-61.
Concorrência Nº 1/2021. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICACAO SOCIAL.
Contratado: 05.428.409/0003-99 - PROPEG COMUNICACAO S/A.
Objeto: Prestação de serviços de publicidade, por intermédio de agência de propaganda,
compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por
objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução
interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de ações
publicitárias da contratante junto a públicos de interesse.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 23 - Inciso: II.
Vigência: 25/05/2022 a 25/05/2023.
Valor Total: R$ 450.000.000,00.
Data de Assinatura: 25/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/05/2022).
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 413008 - ANATEL-GO
Número do Contrato: 49/2020.
Nº Processo: 53542.000331/2020-31.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante:
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-GO.
Contratado: 16.649.674/0001-51 - DEFENSIVA F. FREITAS DE SEGURANCA LTDA. Objeto:
Inclusão de cláusulas para proteção de dados pessoais em função das obrigações impostas
pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)..
Vigência: 11/06/2020 a 10/10/2023. Data de Assinatura: 25/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/05/2022).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 212/2022
O Gerente Regional da Anatel no Estado de São Paulo, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos termos
do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de
novembro de 2017, INTIMA ASSOCIAÇÃO CULTURAL, ESPORTIVA E TURÍSTICA DE
IGARATÁ, 
CNPJ
nº 
02.451.962/0001-92, 
entidade
interessada 
no
processo 
nº
53504.005069/2020-77, para, querendo, apresentar alegações finais no prazo de 10 (dez)
dias, contados desta publicação, na Rua Vergueiro nº 3073, Vila Mariana, São Paulo/SP,
CEP 04101-300.
Em caso de representação,
as alegações finais
deverão ser
obrigatoriamente acompanhadas de procuração.
O
processo prosseguirá
independentemente do
atendimento a
esta
intimação, sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio da Pesquisa
Pública 
(SEI),
no 
site
da 
Agência:
https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-
conteudo/processo-eletronico. 
O 
Acesso
Externo 
do 
SEI
(www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento Eletrônico para abrir
Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para apresentar as
alegações finais.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 214/2022
O Gerente Regional da Anatel no Estado de São Paulo, por não ter sido possível
a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos termos do § 3º do
art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº
612, de 29 de abril de 2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de novembro de 2017,
INTIMA JADSON DE ALMEIDA E SOUZA - ME, CNPJ nº 41.640.957/0001-80, entidade
interessada no processo nº 53500.073194/2021-21, para, querendo, apresentar alegações
finais no prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação, na Rua Vergueiro nº 3073, Vila
Mariana, São Paulo/SP, CEP 04101-300. Em caso de representação, as alegações finais
deverão ser obrigatoriamente acompanhadas de procuração.
O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação,
sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio da Pesquisa Pública (SEI), no
site 
da 
Agência: 
https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-
eletronico. O Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o
Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a
segunda opção para apresentar as alegações finais.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 215/2022
O Gerente Regional da Anatel no Estado de São Paulo, por não ter sido possível
a notificação por via postal, estando os interessados em local incerto, nos termos do § 3º
do art. 82 e do Parágrafo único do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de
novembro de 2017, INTIMA ASSOCIAÇÃO DA RÁDIO COMUNITÁRIA SERRANA MANGANÊS
FM, CNPJ nº 06.118.477/0001-52, e de sua presidente, MARILENE BEZERRA DE SOUSA, CPF
no 287.577.932-04, como Infratora Solidária, da instauração do Procedimento para
Apuração de Descumprimento de Obrigação - Pado nº 53575.000088/2021-54, por meio do
Despacho Ordinatório de Instauração nº 1/2022/UO102/GR10/SFI, em razão da
constatação de infração ao artigo 91, parágrafo único. da Portaria nº 4.334/2015, do
Ministério das Comunicações, e ao artigo 58, inciso I, do Regulamento aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, sujeitando-se às sanções previstas no artigo
173 da Lei nº 9.472/1997. Assim, em respeito aos princípios do devido processo legal,
ampla defesa e contraditório, Vossa Senhoria fica notificada para apresentar defesa no
prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação deste edital, que poderá ser
encaminhada à Gerência Regional da Anatel no Estado de São Paulo, Rua Vergueiro, 3073,
CEP 04101-300 - Vila Mariana - São Paulo/SP.
O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação,
sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio do site da Agência:
https://www. 
gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico. 
O 
Acesso
Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento
Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para
apresentar a defesa.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
R E T I F I C AÇ ÃO
No Edital de Intimação nº 196/2022 publicado dia 18/05/2022, seção 3, página
12, deste Diário Oficial da União:
Onde
se
lê
"INTIMA
STAR RADIO
E
COMUNICAÇÃO
LTDA,
CNPJ
nº
03.845.538/0001-95, entidade interessada no processo nº 53569.004519/2020-12" leia-se
"INTIMA STAR RADIO E COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ nº 03.845.538/0001-95, entidade
interessada no processo nº 53504.004519/2020-12".
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2022 - UASG 413010
Nº Processo: 53560.003241/2021. Objeto: Contratação de serviços continuados
de auxiliar de arquivo, em atendimento às necessidades da Unidade Operacional da Anatel
no Estado do Piauí (UO09.2), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/05/2022 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Av. Senador Virgílio Távora Nº 2500, Dionísio
Torres 
- 
Fortaleza/CE 
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/413010-5-00004-2022.
Entrega das Propostas: a partir de 26/05/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 07/06/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: O
Edital e seus anexos
também poderão ser obtidos
pelo endereço
https://www.gov.br/anatel/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos.
RODRIGO BUENO DE LIMA
Pregoeiro
(SIASGnet - 24/05/2022) 413001-41231-2022NE800000
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 115406 - EBC
Número do Contrato: 28/2021.
Nº Processo: 00000.000002/2021-21.
Pregão. Nº 7/2021. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado:
09.546.840/0001-29 - OBDI EQUIPAMENTOS EIRELI. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência,
registrar o direito à análise da repactuação e discriminar os dados da nota de empenho do
exercício financeiro de 2022.. Vigência: 28/04/2022 a 28/04/2023. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 716.953,92. Data de Assinatura: 28/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2022).
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE TERMO APOSTILA
Processo nº TLB-PRO-2021/13290
Extrato de Termo de Apostila ao Contrato n° TLB-CTR-2021/00086
Data de Assinatura: 20/05/2022
Contratada: NTT BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA.
CNPJ: 05.437.734/0001-56.
Objeto: Reajuste de 16,663%, com efeitos financeiros a contar de 05/08/2021, data
da solicitação do reajuste, a fim de alterar o valor do Contrato Original R$
47.535.390,24 (quarenta e sete milhões, quinhentos e trinta e cinco mil, trezentos e
noventa reais e vinte e quatro centavos) para R$ 55.456.205,60 (cinquenta e cinco
milhões, quatrocentos e cinquenta seis mil, duzentos e cinco reais e sessenta
centavos).
Valor do Contrato: R$ 55.456.205,60
Fundamentação Legal: Parágrafo 7°, artigo 81 da Lei nº 13.303/2016 e Cláusula Oitava
do CONTRATO ORIGINAL.
Signatários: p/ Telebras: Luis Fernando de Freitas Assumpção (Diretor Técnico-
Operacional) e Jarbas José Valente (Diretor Administrativo-Financeiro).