DOU 26/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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37
Nº 99, quinta-feira, 26 de maio de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
. I R AT I
PR
75.654.574/0001-82
10100.002437/1016-25
25/05/2022
. RIO NEGRO
PR
76.002.641/0001-47
10010.051110/0517-37
25/05/2022
. SAO JORGE D'OESTE
PR
76.995.380/0001-03
10265.534508/2021-92
25/05/2022
. MATOS COSTA
SC
83.102.566/0001-51
10010.041138/0617-29
25/05/2022
. TEJUPA
SP
46.223.756/0001-09
10010.031514/0317-89
25/05/2022
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2022 - UASG 170116
Nº Processo: 10707720194202283 . Objeto: Fornecimento de água canalizada e coleta de
esgoto para os imóveis da Receita Federal do Brasil localizados na área urbana denominada
BLOCO 1, conforme contrato de concessão firmado com o Estado do Rio de Janeiro. Total
de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa:
Fornecedor exclusivo para
a região.
Declaração de
Inexigibilidade em 24/05/2022. MARCIA RITA COLUCHI CAVALCANTE. Chefe Dipol Srrf07.
Ratificação em 24/05/2022. FLAVIO JOSE PASSOS COELHO. Superintendente 7a.rf. Valor
Global: R$ 56.000,00. CNPJ CONTRATADA : 42.310.775/0001-03 AGUAS DORIO 1 SPE S.A.
(SIDEC - 25/05/2022) 170116-00001-2022NE000001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2022 - UASG 170116
Nº Processo: 10707720195202228 . Objeto: Fornecimento de água canalizada e coleta de
esgoto para os imóveis da Receita Federal do Brasil localizados na área urbana denominada
BLOCO 4, conforme contrato de concessão firmado com o Estado do Rio de Janeiro Total
de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Fornecedor exclusivo para a área Declaração de Inexigibilidade
em 24/05/2022. MARCIA RITA COLUCHI CAVALCANTE. Chefe Dipol/srrf07. Ratificação em
24/05/2022. FLAVIO JOSE PASSOS COELHO. Superintendente 7a.rf. Valor Global: R$
180.000,00. CNPJ CONTRATADA : 42.644.220/0001-06 AGUAS DORIO 4 SPE S.A.
(SIDEC - 25/05/2022) 170116-00001-2022NE000001
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Processo: 10711.722039/2018-56
Contrato: ALF/RJO 01/2019
Repactuação do preço mensal do contrato de R$55.653,28 (cinquenta e cinco mil
seiscentos e cinquenta e três reais e vinte e oito centavos) para R$60.630,76 (sessenta mil
seiscentos e trinta reais e setenta e seis centavos) a partir de 01/03/2022 e para
R$60.648,15 (sessenta mil seiscentos e quarenta e oito reais e quinze centavos) a partir de
01/04/2022. O valor do Apostilamento é de R$ 59.921,05 (cinquenta e nove mil
novecentos e vinte e um reais e cinco centavos), considerando o período de 01/03/2022 a
01/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/05/2022).'
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
CONTRATO
nº 18/2019
Processo nº
10752.720047/2020-04 Contratada:
INOVAÇÃO
COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL Repactuação referente a 2022, conforme
previsto na cláusula sexta do referido contrato e condições expressas no item 18 do Termo
de Referência do Pregão SRRF08/DIPOL nº 10/2019, motivada pelo requerimento formal da
contratada para a aplicação da convenção coletiva de trabalho 2022 - SIEMACO. Valor Total
Atualizado: : R$ 802.517,70.
(COMPRASNET 4.0 - 25/05/2022).'
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 1/2022
Item 1 - Aquisição de Lacres Aduaneiros, modelo LA1, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Empresa vencedora: MBX
INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE SEGURANÇA LTDA. CNPJ: 40.867.959/0001-43.
Valor total: R$ 504.000,00
KAREN ILCA IGUCHI
Chefe do SEPOL-ALF-SPO
(SIDEC - 25/05/2022) 170010-00001-2022NE000001
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
DIVISÃO DE DESPACHO ADUANEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 817600/EVCA47819, DE 25 DE MAIO DE 2022
O SR. CHEFE DA DIVISÃO DE DESPACHO ADUANEIRO DA ALFÂNDEGA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
- SP, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº
03/2021, nos termos do artigo 27, § 1º, do Decreto Lei 1.455/76 e no artigo 774, §2º do
Decreto 6.759/09, INTIMA os interessados abaixo relacionados a apresentar, no prazo de
20 (vinte) dias, contados do decurso de prazo de 15 (quinze) dias da publicação do
presente edital, IMPUGNAÇÃO aos respectivos Autos de Infração. Caso não apresentada
impugnação no prazo estabelecido, será declarada a revelia e aplicada a pena de
perdimento dos bens, ficando estes disponíveis para destinação.
. Sq.
Processo
Termo 
de
Guarda
Interessado
N° 
do
Documento
. 1
10814.720204/2022-
63
01932/2022
PARIS LINDELL NORRIS
891 2106 2996
. 2
10814.720205/2022-
16
01951/2022
SANDRA DA LUZ BUENO
891 2106 3431
. 3
10814.720215/2022-
43
04036/2022
DIMITRI 
DIT
CARTER
DJ O S S A
891 2106 6474
. 4
10814.720217/2022-
32
04042/2022
JOAO LUVANDO CAUNDE
891 2106 7266
. 5
10814.720225/2022-
89
04156/2022
CELSONMR
FERREIRADEALMEIDA JUNIOR
891 2108 7441
. 6
10814.720463/2022-
94
11075/2022
E3TECH 
ENGENHARIA
E
REPRESENTAÇÕES LTDA
075 4951 7646
7978030034
. 7
10814.720464/2022-
39
11132/2022
MARCIO 
ANTONIO
DE
M E L LO
729 6000 1653
. 8
10814.720466/2022-
28
12888/2022
FRANCIS ADINAN ROSA
016 7086 1873
. 9
10814.720468/2022-
17
13363/2022
CEBRACE 
CRISTAL 
PLANO
LT DA
139 3938 9442
5083895854
. 10
10814.720469/2022-
61
13410/2022
SA DE J MENEZES
075 4944 4780
1908433273
. 11
10814.720470/2022-
96
13668/2022
XP.INC
045 4742 8054
3039336672
. 12
10814.720489/2022-
32
23901/2022
JONATHAN FREDERIK KOLB
891 2107 8341
. 13
10814.720490/2022-
67
23916/2022
MANUEL 
JOSE 
URBINA
P AT I N O
891 2107 8551
. 14
10814.720491/2022-
10
23919/2022
MOISES SANTOS MATA
891 2107 9914
. 15
10814.720492/2022-
56
23935/2022
ELIZAVETA KONKOVA
891 2107 9925
. 16
10814.720493/2022-
09
23938/2022
TIZIANO BASSO
891 2107 9936
. 17
10814.720494/2022-
45
23956/2022
C H U KW U E M E K A
IKECHUKWU UDEZE
891 2108 1944
. 18
10814.720495/2022-
90
23963/2022
MACARENA 
ANDREA
VALENZUELA CACERES
891 2108 2773
VICTOR BACHUR
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARAÇATUBA
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
O presente termo de apostilamento tem por objeto a sub-rogação total do contrato drf/ata
11/2006 da drf araçatuba para a drf bauru, em função de recente reestruturação da 8ª
região fiscal..
(COMPRASNET 4.0 - 25/05/2022).'
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
O presente termo de apostilamento tem por objeto a sub-rogação total do contrato drf/ata
03/2006 da drf araçatuba para a drf bauru, em função de recente reestruturação da 8ª
região fiscal..
(COMPRASNET 4.0 - 25/05/2022).'
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
O presente termo de apostilamento tem por objeto a sub-rogação total do contrato drf/ata
02/2006 da drf araçatuba para a drf bauru, em função de recente reestruturação da 8ª
região fiscal..
(COMPRASNET 4.0 - 25/05/2022).'
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
O presente termo de apostilamento tem por objeto a sub-rogação total do contrato drf/ata
04/2008 da drf araçatuba para a drf bauru, em função de recente reestruturação da 8ª
região fiscal..
(COMPRASNET 4.0 - 25/05/2022).'
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
O presente termo de apostilamento tem por objeto a sub-rogação total do contrato drf/ata
05/2006 da drf araçatuba para a drf bauru, em função de recente reestruturação da 8ª
região fiscal..
(COMPRASNET 4.0 - 25/05/2022).'
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 170318 - DRF JUNDIAI
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 16034.720016/2020-37.
Pregão. Nº 10/2019. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado:
05.969.071/0001-10 -
APPA SERVICOS TEMPORARIOS
E EFETIVOS
LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses e repactuação cct 2022..
Vigência: 22/06/2022 a 21/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 81.966,72. Data
de Assinatura: 25/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/05/2022).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 2/2022
Processo 15923.720001/2022-53.Pregão DRF/Jundiaí nº 02/2022, cujo objeto é
a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de locação, instalação
e assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva de 12 (doze) equipamentos
purificadores de água para a DRF/Sorocaba e agências. Empresa vencedora: TMS
COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE PURIFICADORES EIRELI. CNPJ: 09.114.027/0001-80. Valor total:
R$ 23.904,00 (vinte e três mil, novecentos e quatro reais), para o período de 24 (vinte e
quatro) meses.
ROBERTO RAMIREZ
Analistra Tributário RFB
(SIDEC - 25/05/2022) 170010-00001-2022NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 1/2022
Torna-se público que foi adjudicado e homologado o pregão eletrônico DRF/SAE nº
01/2022, processo administrativo nº 10805-721126/2022-23, cujo vencedor foi a empresa PARANÁ
LIMP SERVIÇOS TERCEIRIZADOS, CNPJ nº 06.059.231/0001-57, pelo melhor lance de R$ 202.716,80
VAGNER RENATO DE PAULO
Pregoeiro
(SIDEC - 25/05/2022) 170147-00001-2022NE000001