DOU 26/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 99, quinta-feira, 26 de maio de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO III
RELAÇÃO NOMINAL DAS EMBARCAÇÕES DE PESCA NÃO CREDENCIADAS NA MODALIDADE DE PERMISSIONAMENTO DE EMALHE ANILHADO.
. Nº
Nº DO PROCESSO (SEI)
E M BA R C AÇ ÃO
Nº RGP
Nº TIE OU PRPM
S I T U AÇ ÃO
. 1
21000.043878/2022-23
MONICA III
SC-00069156
4451111501
NÃO CREDENCIADA
. 2
21000.043884/2022-81
PINGO DE OURO II
SC-00052385
4410161644
NÃO CREDENCIADA
. 3
21000.043896/2022-13
DOM JOÃO II
SC-00062128
4410445031
NÃO CREDENCIADA
. 4
21000.043906/2022-11
MILA E GUI
SC-00171066
4418894071
NÃO CREDENCIADA
. 5
21000.043914/2022-59
TARADA I
SC-00060524
4410173651
NÃO CREDENCIADA
. 6
21000.043920/2022-14
MARIA IX
SC-00068538
4450076249
NÃO CREDENCIADA
. 7
21000.043928/2022-72
TIGRE
SC-00164847
4451112524
NÃO CREDENCIADA
. 8
21000.043929/2022-17
LIVIA
SC-00069776
4410444417
NÃO CREDENCIADA
. 9
21000.043941/2022-21
SINUELO DO MAR
SC-00192644
4450098030
NÃO CREDENCIADA
. 10
21000.043946/2022-54
MARIA EDA
SC-00057847
4410173014
NÃO CREDENCIADA
. 11
21000.043951/2022-67
GALEÃO DO CANAL I
SC-00068448
4410455958
NÃO CREDENCIADA
. 12
21000.043961/2022-01
ANTHONY R
SC-00179694
4418897721
NÃO CREDENCIADA
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES
DECISÕES DE 25 DE MAIO DE 2022
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 46, da
Lei nº 9456, de 25 de abril de 1997, resolve tornar público(a):
Nº 36 a EXTINÇÃO dos direitos de proteção pela renúncia da empresa FTS Sementes S.A., do
Brasil, da cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada FTS Arapoty RR, Certificado
de Proteção nº 20100033, com base no inciso II, do art. 40, da Lei nº 9.456, de 1997.
Nº 37 a EXTINÇÃO dos direitos de proteção pela renúncia da empresa t. Van Nieuwkerk
Amaryllis B.V., da Holanda, da cultivar de amarilis (Hippeastrum Herb.), denominada
Antarctica, Certificado de Proteção nº 20120080, com base no inciso II, do art. 40, da Lei
nº 9.456, de 1997.
Nº 38 a EXTINÇÃO dos direitos de proteção pela renúncia da empresa Piet Schreurs
Holding B.V., da Holanda, da cultivar de rosa (Rosa L.), denominada SCH75664, Certificado
de Proteção nº 20190091, com base no inciso II, do art. 40, da Lei nº 9.456, de 1997.
Nº 39 a EXTINÇÃO dos direitos de proteção pela renúncia da empresa Knud Jepsen A/S, da
Dinamarca, da cultivar de calanchoe (Kalanchoe blossfeldiana Poelln.), denominada Mona,
Certificado de Proteção nº 1111, com base no inciso II, do art. 40, da Lei nº 9.456, de 1997.
Nº 40 a EXTINÇÃO dos direitos de proteção pela renúncia da empresa Deliflor Royalties
B.V., da Holanda, das cultivares de crisântemo (Chrysanthemum L.), denominada
Delivenice, Certificado de Proteção nº 20100065;
e da cultivar de crisântemo
(Chrysanthemum x morifolium Ramat.), denominada Deliandalo, Certificado de Proteção nº
20130120, com base no inciso II, do art. 40, da Lei nº 9.456, de 1997.
Nº 41 a EXTINÇÃO dos direitos de proteção pela renúncia da Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, do Brasil, das cultivares de soja (Glycine max (L.)
Merr.), denominadas BRS 314, Certificado de Proteção nº 20120074; BRS 316RR,
Certificado de Proteção nº 20120034; BRS 8460RR, Certificado de Proteção nº 20110027;
BRS 294RR, Certificado de Proteção nº 20110018; BRS 279RR, Certificado de Proteção nº
20090025; da cultivar de feijão comum (Phaseolus vulgaris L.), denominada BRS 9435
Cometa, Certificado de Proteção nº 20100040; e da cultivar de braquiária (Brachiaria
humidicola (Rendle) Schweick.), denominada BRS Tupi, Certificado de Proteção nº
20100004, com base no inciso II, do art. 40, da Lei nº 9.456, de 1997.
Nº 42 a EXTINÇÃO dos direitos de proteção pela renúncia da empresa Meilland
International S.A., da França, das cultivares de rosa (Rosa L..), denominadas Meigaleau,
Certificado de Proteção nº 20180151; Meidiocie, Certificado de Proteção nº 20180150; e
Meicaudry, Certificado de Proteção nº 20190219, com base no inciso II, do art. 40, da Lei
nº 9.456, de 1997.
Nº 43 a EXTINÇÃO dos direitos de proteção pela renúncia da empresa Nubilus B.V., da
Holanda, da cultivar de calanchoe (Kalanchoe blossfeldiana Poelln.), denominada Don
Paloma, Certificado de Proteção nº 20180134, com base no inciso II, do art. 40, da Lei nº
9.456, de 1997.
Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para recurso, contados da publicação
destas decisões.
STEFÂNIA PALMA ARAUJO
Coordenadora
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL
RESOLUÇÃO Nº 1.142, DE 20 DE MAIO DE 2022
O COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL - CDR, DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
INCRA NO ESTADO DO PARANÁ - SR(09)PR, Órgão colegiado criado de acordo com a alínea
"b", do inciso "V", do artigo 2º c/c o artigo 5º da estrutura Regimental do INCRA, aprovado
pelo Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, publicado no Diário Oficial do dia 21
de fevereiro de 2020 que aprova a sua Estrutura Regimental, combinado com o Regimento
Interno, aprovado pela Portaria INCRA nº 531, de 23 de março de 2020, publicado no
D.O.U. do dia 24 de março de 2020, tendo em vista a decisão adotada na sua Reunião
realizada em 17 de maio de 2022, ATA do CDR (SEI nº 12661299); resolve:
Art. I - Aprovar a proposta de doação de bem móvel (1 veículo Renault
Sandero) à Prefeitura Municipal de Nova Laranjeiras/PR, no valor total de R$ 33.125,00
(trinta e três mil cento e vinte e cinco reais), pertencente a esta Autarquia e alocado no
acervo patrimonial do INCRA - SR(PR) e considerado antieconômico, de acordo com o
contido no Processo Administrativo n° 54000.023453/2021-76.
Art. II - Autorizar o Senhor Superintendente Regional do INCRA no Estado do
Paraná, para no uso das atribuições que lhe confere o Inciso IV, artigo 118, do Regimento
Interno do INCRA, assinar o respectivo Termo de Doação.
ROBSON LUIS BASTOS
Coordenador do Comitê
RESOLUÇÃO Nº 1.144, DE 20 DE MAIO DE 2022
O COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL - CDR, DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
INCRA NO ESTADO DO PARANÁ - SR(09)PR, Órgão colegiado criado de acordo com a alínea
"b", do inciso "V", do artigo 2º c/c o artigo 5º da estrutura Regimental do INCRA, aprovado
pelo Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, publicado no Diário Oficial do dia 21
de fevereiro de 2020 que aprova a sua Estrutura Regimental, combinado com o Regimento
Interno, aprovado pela Portaria INCRA nº 531, de 23 de março de 2020, publicado no
D.O.U. do dia 24 de março de 2020, tendo em vista a decisão adotada na sua Reunião
realizada em 17 de maio de 2022, ATA do CDR (SEI nº 12661250); resolve:
Art. I - Aprovar a proposta de doação de bem móvel (1 caminhonete) à
Prefeitura Municipal de Quedas do Iguaçu/PR, no valor total de R$ 79.013,16 (setenta e
nove mil treze reais e oitenta e dezesseis centavos), pertencente a esta Autarquia e
alocado no acervo patrimonial do INCRA - SR(09)PR e considerado antieconômico, de
acordo com o contido no Processo Administrativo n° 54000.020377/2021-47.
Art. II - Autorizar o Senhor Superintendente Regional do INCRA no Estado do
Paraná, para no uso das atribuições que lhe confere o Inciso IV, artigo 118, do Regimento
Interno do INCRA, assinar o respectivo Termo de Doação.
ROBSON LUIS BASTOS
Coordenador do Comitê
RESOLUÇÃO Nº 1.149, DE 25 DE MAIO DE 2022
O COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL - CDR, DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
INCRA NO ESTADO DO PARANÁ - SR(09)PR, Órgão colegiado criado de acordo com a alínea
"b", do inciso "V", do artigo 2º c/c o artigo 5º da estrutura Regimental do INCRA, aprovado
pelo Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, publicado no Diário Oficial do dia 21
de fevereiro de 2020 que aprova a sua Estrutura Regimental, combinado com o Regimento
Interno, aprovado pela Portaria INCRA nº 531, de 23 de março de 2020, publicado no
D.O.U. do dia 24 de março de 2020, tendo em vista a decisão adotada na sua Reunião
realizada em 17 de maio de 2022, ATA do CDR (SEI nº 12661250); resolve:
Art. I - Aprovar a proposta de doação de bem móvel (1 caminhonete) à
Prefeitura Municipal de Rio Bonito do Iguaçu/PR, no valor total de R$ 74.000,00 (setenta
e quatro mil reais), pertencente a esta Autarquia e alocado no acervo patrimonial do
INCRA - SR(09)PR e considerado antieconômico, de acordo com o contido no Processo
Administrativo n° 54000.020748/2021-91.
Art. II - Autorizar o Senhor Superintendente Regional do INCRA no Estado do
Paraná, para no uso das atribuições que lhe confere o Inciso IV, artigo 118, do Regimento
Interno do INCRA, assinar o respectivo Termo de Doação.
ROBSON LUIS BASTOS
Coordenador do Comitê
Ministério da Cidadania
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PAUTA DE REUNIÃO DA 307ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CNAS
Posse da Gestão 2022-2024
Reunião Trimestral do CNAS com CEAS e CAS-DF
(9ª Reunião Híbrida)
02/06/2022 - REUNIÃO DE COMISSÃO
9h30 às 18h
Reunião da Comissão de Acompanhamento de Benefícios e Transferência de
Renda - Retomada da discussão do Protocolo de Gestão Integrada de benefícios, serviços
e transferência de renda no âmbito do SUAS.
06/06/2022 - REUNIÃO DE COMISSÃO
9h30 às 18h
Reunião da Comissão de Monitoramento das Deliberações das Conferências
de Assistência Social - Diálogo com especialista na área de Controle Social sobre a
natureza das deliberações.
07/06/2022 - REUNIÃO DE COMISSÕES
9h30 às 18h
Reunião da Comissão de Acompanhamento aos Conselhos - Revisão do plano
de ação da Comissão de Acompanhamento aos Conselhos.
Reunião da Comissão de Normas da Assistência Social - Continuidade da
discussão sobre a Lei Complementar nº 187 de 16 de dezembro de 2021. Identificar os
impactos no processo de inscrição e outros.
Reunião da Comissão de Política da Assistência Social - Avaliação das
propostas de indicadores das metas do II Plano Decenal da Assistência Social.
08/06/2022 - REUNIÃO DE COMISSÕES
9h30 às 16h
Reunião da Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social -
Status da LOA 2022.
16h às 18h
Reunião da Presidência Descentralizada e Ampliada do CNAS.
09/06/2022 - 307ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CNAS
9h30 às 10h
Aprovação da ata da 306ª Reunião Ordinária e da pauta da 307ª Reunião
Ordinária do CNAS.
10h às 11h
Informes
da
Presidência/Secretaria
Executiva,
SNAS-MC,
FONSEAS,
CONGEMAS, CIT e Conselheiros.
11h às 12h30
Relato da reunião da Comissão de Monitoramento das Deliberações das
Conferências de Assistência Social.
14h às 15h
Relato da reunião da Comissão de Acompanhamento de Benefícios e
Transferência de Renda.
15h às 16h30
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