DOU 26/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 99, quinta-feira, 26 de maio de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Apresentação sobre a Lei Complementar nº 187 de 16 de dezembro de 2021
(Comunidades Terapêuticas).
Convidado: Secretaria Nacional de Cuidados
e Prevenção às Droga -
SENAPRED/SEDS/MC.
16h30 às 18h
Apresentação do Relatório de Execução do II Plano Decenal - 2017 a
2021.
Convidado: Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS/SEDS/MC.
10/06/2022 - 307ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CNAS
9h30 às 10h30
Relato da Presidência Descentralizada e Ampliada do CNAS.
10h30 às 12h
Relato da reunião da Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência
Social.
14h às 15h30
Relato da reunião da Comissão de Política da Assistência Social.
15h30 às 16h30
Relato da reunião da Comissão de Acompanhamento aos Conselhos.
16h30 às 18h
Relato da reunião da Comissão de Normas da Assistência Social.
20/06/2022 - POSSE DA GESTÃO CNAS - 2022/2024
15h às 18h
Posse dos conselheiros da gestão do CNAS 2022/2024.
Convidados:
- Ministro de Estado da Cidadania
- Secretário Especial de Desenvolvimento Social - SEDS
- Secretária Nacional de Assistência Social - SNAS
- Fórum Nacional de Secretários (as) de Estado da Assistência Social -
FO N S EA S
- Colegiado Nacional de Gestores
Municipais da Assistência Social -
CO N G E M A S
- Movimento Nacional de Entidades de Assistência Social - MNEAS
- Rede Nacional de Defesa e Assessoramento no SUAS - Rendas Brasil
- Fórum Nacional dos Trabalhadores do SUAS - FNTSUAS
- Fórum Nacional dos Usuários do SUAS - FNUSUAS
- Fórum Nacional de Conselhos Estaduais de Assistência Social e CAS DF -
FO N AC EA S
- Ministério Público Federal - MPF
- Frente Parlamentar em Defesa do SUAS
- Frente Nacional em Defesa do SUAS e da Seguridade Social
21/06/2022 - ELEIÇÃO E POSSE DA PRESIDÊNCIA DO CNAS - GESTÃO
2022/2024
9h30 às 10h30
Eleição do (a) presidente e do (a) Vice-presidente do CNAS.
10h30 às 12h
Apresentações das Comissões do CNAS.
Convidados: Presidência Ampliada da gestão CNAS 2020/2022
14h às 17h
Composição das comissões e grupos de trabalho do CNAS e representação
em comissões, comitês e grupos de trabalho.
22/06/2022 - REUNIÃO TRIMESTRAL DO CNAS COM OS CEAS E CAS/DF
9h30 às 17h
Reunião Trimestral do CNAS com os CEAS e CAS/DF.
Brasília, 25 de maio de 2022.
MIGUEL ÂNGELO GOMES OLIVEIRA
Presidente do Conselho
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DEPARTAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL PRIVADA DO
SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SNAS/MC nº 49/2022, publicada no DOU de 25/05/2022, Seção 1,
página 323. Onde se lê: "Parecer nº 0009/2022/CONJUR-MC/CGU/AGU", leia-se " Parecer
nº 00029/2022/CONJUR-MC/CGU/AGU".
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
DIRETORIA DE GESTÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DESPACHO DE 24 DE MAIO DE 2022
O Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação, no uso de suas atribuições
legais,
de acordo com a Lei nº 8.010/1990, torna público a 797ª RELAÇÃO DE
REVALIDAÇÃO DE
CREDENCIAMENTO - Portal GOV.BR
. E N T I DA D E
CREDENCIAMENTO/CNPJ
VIGÊNCIA
. Universidade Federal Fluminense
900.0068/1990
24/05/2027
THALES MARÇAL VIEIRA NETTO
DESPACHO DE 24 DE MAIO DE 2022
73ª RELAÇÃO DE PESQUISADORES CREDENCIADOS À IMPORTAÇÃO - Lei
8.010/1990
PORTAL GOV.BR
. CREDENCIAMENTO
NOME
CPF
VENCIMENTO
. 920.004973/2022
Antonio Wilson Rodrigues da
Cunha
***.404.173-**
24/05/2027
. 920.004900/2022
Allan Fagner Cupertino
***.976.706-**
24/05/2027
. 920.004877/2022
Marcela Rodrigues Machado
***.637.018-**
24/05/2027
. 920.004868/2022
Rafael Miloni Santucci
***.818.758-**
24/05/2027
. 920.004854/2022
Arandi Ginane Bezerra Junior
***.242.779-**
24/05/2027
. 920.004846/2022
Silvania Alves de Carvalho
***.022.727-**
24/05/2027
. 920.004844/2022
Francisco Cezar Costa Nogueira
***.367.513-**
24/05/2027
. 920.004840/2022
Renan Borsoi Campos
***.378.429-**
24/05/2027
. 920.000105/2004
Airton Abrahao Martin
***.135.369-**
24/05/2027
. 920.004805/2022
Carlos Humberto Martins
***.340.438-**
24/05/2027
. 920.004798/2022
Paulo Marcio Leal de Menezes
***.826.450-**
24/05/2027
. 920.004797/2022
Cristian Dias Fernandes
***.544.720-**
24/05/2027
. 920.004785/2022
Sergei Vieira Silva
***.092.907-**
24/05/2027
. 920.004751/2022
Francisco Diego Martins Nobre
***.698.412-**
24/05/2027
. 920.004741/2022
Daniel Araujo de Macedo
***.520.944-**
24/05/2027
. 920.004737/2022
Sherlan Guimaraes Lemos
***.936.093-**
24/05/2027
. 920.005841/2014
Fabiano Bernardi
***.001.110-**
24/05/2027
. 920.004508/2022
Mauricio Alves de Melo Junior
***.568.288-**
24/05/2027
THALES MARÇAL VIEIRA NETTO
DESPACHO DO DIRETOR DE GESTÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Brasília, 24 de Maio de 2022
74ª RELAÇÃO DE PESQUISADORES CREDENCIADOS À IMPORTAÇÃO - LEI 8.010/1990
PORTAL GOV.BR
. CREDENCIAMENTO
NOME
CPF
VENCIMENTO
. 920.002910/2007
Monica 
Ryff
Moreira 
Roca
Vianna
***.747.280-**
24/05/2027
. 920.004956/2022
LEONARDO 
TONDELLO
MARTINS
***.234.309-**
24/05/2027
. 920.005636/2013
STEFAN SCHWAB
***.246.479-**
24/05/2027
. 920.004914/2022
RODRIGO RODRIGUES ADORNO
***.873.861-**
24/05/2027
. 920.004899/2022
ILDINETE SILVA PEREIRA
***.425.881-**
24/05/2027
. 920.004861/2022
RUANN JANSER
SOARES DE
CASTRO
***.746.943-**
24/05/2027
. 920.004838/2022
MAGNO 
RODRIGUES
JUNQUEIRA
***.194.067-**
24/05/2027
. 920.004821/2022
KATLIN BRAUER MASSIRER
***.253.230-**
24/05/2027
. 920.003544/2008
OLGA 
LIMA 
TAVARES
M AC H A D O
***.324.587-**
24/05/2027
. 920.004807/2022
CARLOS GERMAN MASSONE
***.919.017-**
24/05/2027
. 920.004793/2022
GIULIANO ELIAS PEREIRA
***.266.796-**
24/05/2027
. 920.004694/2022
NASSIB BEZERRA BUENO
***.622.064-**
24/05/2027
THALES MARÇAL VIEIRA NETTO
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
DEPARTAMENTO DE OUTORGA E PÓS-OUTORGA
COORDENAÇÃO-GERAL DE OUTORGAS
PORTARIA MCOM Nº 5.559, DE 25 DE MAIO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE OUTORGAS, no uso das atribuições que lhe
confere o § 3º, art. 118, da Portaria nº 4.334, de 17 de setembro de 2015, publicada no
Diário Oficial da União de 21/09/2015, e suas alterações, c/c as disposições do art. 10,
inciso IX, do Anexo VII, da Portaria MCOM nº 3.525, de 03 de setembro de 2021, publicada
no Diário Oficial da União de 08/09/2021, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos
do 
Ministério 
das 
Comunicações, 
considerando
o 
Processo 
Administrativo 
nº
53115.011967/2021-29, resolve:
Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO MOMENTO FM
executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por
intermédio da Portaria de Autorização nº 1108/2009, publicada no Diário Oficial da União
em 07/01/2009, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº
418/2012, publicado no Diário Oficial da União em 30/07/2012, conforme consta nos autos
do Processo de Autorização nº 53000.002414/2006, a transferir o local de instalação do
sistema irradiante da Rua Dr. Mário Santo Dani, nº 897, Sala 304, Centro, para a Rua Barão
do Triunfo, nº 940, Centro, na localidade de Osório/RS.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em
29°53'30"S e longitude 50°16'04"W.
Art. 2º Revogar a Portaria MCom nº 4983, de 23 de março de 2022, publicada
no DOU de 25 de março de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE MIRANDA FREIRE DE OLIVEIRA BARROS
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSELHO DIRETOR
ACÓRDÃO Nº 186, DE 25 DE MAIO DE 2022
Processo nº 53500.004848/2022-57
Recorrente/Interessado: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos
termos da Análise nº 10/2022/AC (SEI nº 8428193), integrante deste acórdão, submeter à
Consulta Pública, nos termos da Minuta de Consulta Pública AC (SEI nº 8457795), pelo
prazo de 45 (quarenta e cinco) dias:
a) a Minuta de Resolução AC (SEI nº 8457776), a qual altera o Regulamento de
Adaptação das Concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC para Autorizações
do mesmo serviço, aprovado pela Resolução nº 741, de 8 de fevereiro de 2021; e,
b) a intenção da Anatel de receber contribuições sobre a operacionalização do
Termo Único de Autorização para Exploração de Serviços de Telecomunicações.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho
CONSULTA PÚBLICA Nº 38, DE 25 DE MAIO DE 2022
O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 133 do Regimento Interno, aprovado
pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, pelo art. 42 da Lei nº 9.472, de 16 de julho
de 1997, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações,
aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou, em sua Reunião
Extraordinária nº 21, de 24 de maio de 2022, submeter a comentários e sugestões do
público geral, de acordo com o constante dos autos do Processo nº 53500.004848/2022-
57:
a) a proposta de revisão pontual do Regulamento de Adaptação das Concessões
do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC para Autorizações do mesmo serviço, aprovado
pela Resolução nº 741, de 8 de fevereiro de 2021, objeto do item 30 da Agenda
Regulatória para o biênio 2021-2022, republicada pela Resolução Interna Anatel nº 82, de
15 de fevereiro de 2022; e,
b) a intenção da Anatel de receber contribuições sobre a operacionalização do
Termo Único de Autorização para Exploração de Serviços de Telecomunicações.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel e na
página
da 
Anatel
na
Internet,
no 
endereço
eletrônico
https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/, a partir das 14h da data da publicação desta
Consulta Pública no Diário Oficial da União.