DOU 26/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 99, quinta-feira, 26 de maio de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 6.889 Processo nº 53500.041590/2022-70. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO LAGES LTDA, CNPJ 83.012.013/0001-08, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Arroio Trinta/SC.
Nº 6.890 Processo nº 53500.041591/2022-14. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO LAGES LTDA, CNPJ 83.012.013/0001-08, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Itá/SC.
Nº 6.891 Processo nº 53500.041592/2022-69. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO LAGES LTDA, CNPJ 83.012.013/0001-08, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Rio
das Antas/SC.
Nº 6.892 Processo nº 53500.041594/2022-58. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV BARRIGA VERDE SA., CNPJ 83.601.690/0001-61, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Itapema/SC.
Nº 6.896 Processo nº 53500.041678/2022-91. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à REDE DE RADIO E TELEVISAO TIRADENTES LTDA, CNPJ 01.709.972/0001-
12, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de
Manacapuru/AM.
Nº 6.897 Processo nº 53500.042526/2022-14. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO TERRA CAMPESTRE FM LTDA, CNPJ 03.785.199/0001-07,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Campestre/MG.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 20 DE MAIO DE 2022
Nº 7.032 Processo n° 53500.038556/2022-18. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Cricom do Brasil Ltda, CNPJ nº 03.068.511/0001-33, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado, aplicação Móvel Privativo.
Nº 7.046 Processo nº 53500.032322/2022-67. declara extinta, por renúncia, a partir de
11/05/2022, a autorização outorgada a LEONIR NARCISO, CNPJ/MF nº 38.204.940/0001-75,
por intermédio do Ato nº 5956, de 29/04/2022, publicado no DOU de 04/05/2022, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 7.048 Processo nº 53500.038457/2022-36. declara extinta, por renúncia, a partir de
05/05/2022, a autorização outorgada a WEB MAIS INTERNET E TV LTDA, CNPJ/MF nº
11.614.672/0001-03, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2022, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 7.055 Processo nº 53500.037886/2022-96. declara extinta, por renúncia, a partir de
04/05/2022, a autorização outorgada a ISP3 TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº
28.216.742/0001-78, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 7.057 Processo nº 53500.037600/2022-72. declara extinta, por renúncia, a partir de
04/05/2022, 
a 
autorização 
outorgada 
a
FLASHNET 
PROVIDER 
SERVICOS 
DE
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 13.036.874/0001-40, por intermédio do Ato nº
4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 7.062 Processo nº 53500.038690/2022-19. Expede autorização à ATLAS SERVICOS DE
INTERNET
LTDA, 
CNPJ/MF
nº
32.381.806/0001-63,
para 
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 7.063 Processo nº 53500.043116/2022-82. Expede autorização à XFCOMM SOLU T I O N S
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 20.453.426/0001-08, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 7.064
Processo nº
53500.043240/2022-48. Expede
autorização à
ANDRESSA
ALEXANDRINA SILVA,
CNPJ/MF nº 30.946.708/0001-09,
para explorar
Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 7.065 Processo nº 53500.043494/2022-66. Expede autorização à IBARRA TEL ECO M
LTDA, CNPJ/MF nº 46.372.657/0001-80, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 7.069 Processo n° 53500.031630/2022-75. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à R SCOTTI COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO LTDA,
CNPJ nº 04.491.080/0001-86, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 7.071 Processo nº 53500.045236/2020-52. declara extinta, por renúncia, a partir de
03/05/2022, a autorização outorgada a SIGMA INTERNET E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº
37.864.335/0001-68, por intermédio do Ato nº 5618, de 28/09/2020, publicado no DOU de
02/10/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 7.072 Processo nº 53500.037039/2022-21. declara extinta, por renúncia, a partir de
02/05/2022, a autorização outorgada a DIRETA COMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº
13.498.018/0001-07, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 7.073 Processo n° 53500.039663/2022-63. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à INVIOLAVEL TELEMONITORAMENTO RONDONOPOLIS LTDA, CNPJ nº
09.113.722/0001-27, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado,
aplicação Supervisão e Controle.
Nº 7.074 Processo nº 53500.036694/2022-62. declara extinta, por renúncia, a partir de
02/05/2022, a autorização outorgada a PETRARCA SOLUCOES LTDA, CNPJ/MF nº
14.244.359/0001-19, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 7.083 Processo nº 53500.032716/2022-15. Expede autorização à SIX TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 43.335.609/0001-24, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 23 DE MAIO DE 2022
Nº 
7.134 
Processo 
nº 
53500.044000/2022-61. 
Expede 
autorização 
à 
CNX
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 45.948.777/0001-10, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 7136 Processo nº 53500.044160/2022-18. Expede autorização à ALRA TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 33.171.395/0001-44, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 7.141 Processo nº 53500.044257/2022-12. Expede autorização à LOOMY SMART
SOLUTIONS
LTDA, 
CNPJ/MF
nº 
44.448.885/0001-61,
para
explorar 
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 7.144 Processo nº 53500.044267/2022-58. Expede autorização à A B V SERVICES LTDA,
CNPJ/MF nº 20.027.048/0001-09, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 7.148 Processo nº 53500.044275/2022-02. Expede autorização à NG - ENGENHARIA E
CONSTRUCOES 
LTDA,
CNPJ 
nº 
04.326.648/0001-03,
para 
explorar
Serviços 
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 7.149 Processo nº 53500.044474/2022-11. Expede autorização à JOAO SOUZA MATOS
NETO, CPF nº ***.084.411-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 7.157 Processo nº 53500.044281/2022-51. Expede autorização à DMC TELECOM EIRELI,
CNPJ/MF nº 22.206.913/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 7.158 Processo nº 53500.044303/2022-83. Expede autorização à OUROLINK LTDA ,
CNPJ/MF nº 44.681.736/0001-48, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 7.159 Processo nº 53500.044448/2022-84. Expede autorização à PORTAL CONNEC T
TECNOLOGIA
LTDA,
CNPJ/MF
nº 30.997.302/0001-47,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 7.170 Processo nº 53500.006316/2022-54. Outorga autorização para uso de
Radiofrequências à Radio Sudoeste Fm Ltda, executante do serviço Radiodifusão Sonora em
Frequência Modulada, CNPJ nº 32.140.071/0001-86, na localidade de São Pedro da
A l d e i a / R J.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 24 DE MAIO DE 2022
Nº 7.223 Processo nº 53500.024820/2022-36. Expede autorização à WM COMERCIO DE
INFORMATICA E SERVICOS DE TELECOM E INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 44.797.713/0001-
01, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 7.229 Processo nº 53500.057741/2017-44. declara extinta, por renúncia, a partir de
28/04/2022, a autorização outorgada a SOL TELECOM COMERCIO DE TELEFONIA EIRELI,
CNPJ/MF nº 20.691.984/0001-01, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
R E T I F I C AÇ ÃO
No Ato nº 5747, de 25 de abril de 2022, cujo extrato foi publicado no DOU, em
27 de abril de 2022, Seção 1, página 159, promove-se a retificação do art. 1°.
Onde se lê: "XIQUEPRO TELECOMUNICACOES LTDA"
Leia-se: "XP TELECOM LTDA".
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO RESUMIDO DA ATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2022
Extrato 
Resumido
da 
ATA
DAS 
ASSEMBLEIAS
GERAIS 
ORDINÁRIA
E
EXTRAORDINÁRIA DA EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC, realizada aos vinte e
oito dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois, às quinze horas, na sala de reunião da
Presidência da Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC, reuniram-se, em conformidade
com o art. 132 da Lei nº 6.404 de 1976, a ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA e a ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA da EBC para deliberação dos assuntos, constantes da ordem do
dia, que inclui, dentre outros assuntos, a aprovação do aumento de capital mediante a
capitalização de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital contabilizado no
Patrimônio Líquido, no importe de R$ 14.172.219,19, passando o capital social dos atuais
R$ 320.218.815,07 para R$ 334.391.034,26, bem como a aprovação da alteração da
redação do art. 9º do estatuto social da empresa, para refletir seu novo valor:
"Art. 9º O capital social da EBC é de R$ 334.391.034,26 (trezentos e trinta e
quatro milhões, trezentos e noventa e um mil, trinta e quatro reais e vinte e seis
centavos), divididos em duzentas mil ações ordinárias nominativas e sem valor nominal."
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 295/GC4, DE 25 DE MAIO DE 2022
Autoriza
a 
Reversão
de
Imóvel 
da
União,
administrado
pelo 
Comando
da
Aeronáutica,
localizado no Município de Ribas do Rio Pardo/MS, à
Secretaria do Patrimônio da União.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto no art. 77
do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, tendo em vista o disposto no §1º do
art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº
6.834, de 30 de abril de 2009, e considerando o que consta do Processo n°
67613.027931/2018-55, resolve:
Art. 1º Autorizar a reversão de Imóvel da União, administrado pelo Comando da
Aeronáutica e sob a responsabilidade patrimonial do Destacamento de Infraestrutura da
Aeronáutica de São Paulo (DTINFRA-SP), localizado no Município de Ribas do Rio Pardo -
MS, medindo 14.400,00m², referente ao Tombo MS.011-000, RIP 9141.00007.500-3, sob a
jurisdição do Comando da Aeronáutica, à Secretaria do Patrimônio da União.

                            

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