DOU 26/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 99, quinta-feira, 26 de maio de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
134 - Processo nº: 19515.721488/2014-44 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TINTO HOLDING LTDA
TEMA 4: DIVERSOS
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
135 - Processo nº: 19515.003873/2007-87 - Recorrente: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S
A CASAS PERNAMBUCANAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
136 - Processo nº: 19515.003875/2007-76 - Recorrente: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S
A CASAS PERNAMBUCANAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
137 - Processo nº: 10880.972305/2011-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CIA SAO GERALDO DE VIACAO
138 - Processo nº: 13074.725066/2021-27 - Recorrente: COMERCIAL AUTO HOUSE SP
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
139 - Processo nº: 18088.720390/2011-41 - Recorrente: FURLAN DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
140 - Processo nº: 15586.720577/2015-60 - Recorrente: IGREJA CRISTA MARANATA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
141 - Processo nº: 10865.723123/2015-91 - Recorrente: MEBRAS METAIS DO BRASIL
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
142 - Processo nº: 10480.725593/2015-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e N
CLAUDINO & CIA LTDA
Relator(a): ANDREA DUEK SIMANTOB
143 - Processo nº: 10882.900767/2014-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: NOVA CIDADE DE DEUS PARTICIPACOES S.A.
144 - Processo nº: 10882.903131/2013-49 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: NOVA CIDADE DE DEUS PARTICIPACOES S.A.
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
145
- Processo
nº: 16561.720002/2011-64
-
Recorrente: PROCOMP
INDUSTRIA
ELETRONICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
146 - Processo nº: 11610.006196/2003-35 - Embargante: CONSTRUCOES E COMERCIO
CAMARGO CORREA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
147 - Processo nº: 10950.901734/2008-98 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
AGROPECUARIA DO BRASIL - COOPERMIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO
148 - Processo nº: 13896.722527/2012-45 - Recorrentes: PLASFAN INDUSTRIA E
COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
149 - Processo nº: 10580.723816/2017-31 - Recorrente: POLIS PROPAGANDA &
MARKETING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
150 - Processo nº: 19515.001156/2008-00 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: RAIA S.A.
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
151 - Processo nº: 10830.726986/2012-74 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: RESTAURANTE E PIZZARIA MORAES SALLES LTDA
DIA 9 DE JUNHO DE 2022, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 5: RETORNO DE PAUTA
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
152 - Processo nº: 10830.721270/2014-42 - Recorrente: WESTROCK, CELULOSE, PAPEL
E EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
153 - Processo nº: 16327.003649/2003-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
154 - Processo nº: 16643.000289/2010-11 - Recorrente: ZF DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
155 - Processo nº: 10530.723582/2013-94 - Recorrente: NORAUTO CAMINHOES LT DA
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
156 - Processo nº: 19515.000696/2004-34 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
MERRILL LYNCH PARTICIPACOES FINANCAS E SERVICOS LTDA
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
157 - Processo nº: 10600.720120/2015-14 - Recorrente: IRMAOS BRETAS , FILHOS E CIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA DUEK SIMANTOB
158 - Processo nº: 16561.000152/2007-71 - Recorrente: BRASKEM PETROQUIMICA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
159 - Processo nº: 16327.001710/2010-94 - Recorrente: UNIBANCO-UNIAO DE BA N CO S
BRASILEIROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
160 - Processo nº: 10932.720037/2015-85 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LUCKMETAIS COMERCIO DE METAIS LTDA
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
161 - Processo nº: 10283.721246/2008-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SHOWA DO BRASIL LTDA
TEMA 6: DIVERSOS
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
162 - Processo nº: 16682.723002/2015-73 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
163 - Processo nº: 19515.000862/2004-01 - Recorrente: ULTRAPAR PARTICIPACOES S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
164 - Processo nº: 16643.000033/2009-71 - Recorrente: VOITH HYDRO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
165 - Processo nº: 13005.722696/2013-53 - Recorrente: ALLIANCE ONE BRASIL
EXPORTADORA DE TABACOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
166 - Processo nº: 13005.722253/2016-13 - Recorrente: ALLIANCE ONE BRASIL
EXPORTADORA DE TABACOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
167 - Processo nº: 16327.720700/2016-47 - Recorrente: BANCO CETELEM S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
168 - Processo nº: 16682.722758/2016-86 - Recorrente: BB-BANCO DE INVESTIMENTO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
169 - Processo nº: 16561.720115/2013-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BEMIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA.
Relator(a): ANDREA DUEK SIMANTOB
170
-
Processo
nº: 
16327.001989/2006-20
-
Embargante:
BRADESCO-KIRTON
CORRETORA DE CAMBIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
171 - Processo nº: 11516.723135/2012-03 - Recorrente: CAPITAL TRADE IMPORT AC AO
E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
172 - Processo nº: 16561.720195/2012-34 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
173 - Processo nº: 10510.724233/2013-28 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE DESO
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
174
- 
Processo
nº: 
10600.720089/2016-94
-
Recorrente: 
GE
TRANSPORTES
FERROVIARIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
175 - Processo nº: 16327.721089/2015-93 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: HDI SEGUROS S.A.
176 - Processo nº: 16561.720134/2016-09 - Recorrente: LG ELECTRONICS DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
177 - Processo nº: 16561.720136/2014-28 - Recorrente: LG ELECTRONICS DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA DUEK SIMANTOB
178 - Processo nº: 13609.001447/2010-89 - Recorrentes: MINERACAO BELOCAL LTDA e
FAZENDA NACIONAL
179 - Processo nº: 19515.721059/2015-58 - Embargante: MULTIGRAIN COMERCIO LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
180 - Processo nº: 10840.724301/2016-60 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A
181 - Processo nº: 19647.010500/2006-86 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SABARA QUIMICOS E INGREDIENTES S/A
182 - Processo nº: 16561.720225/2016-36 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
183 - Processo nº: 16327.721298/2013-75 - Recorrentes: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
e FAZENDA NACIONAL
DIA 10 DE JUNHO DE 2022, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 6: DIVERSOS
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
184 - Processo nº: 10735.721113/2015-04 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: A & Z BEAUTY BOUTIQUE E PRESENTES LTDA
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
185 - Processo nº: 10166.728850/2013-60 - Recorrente: HT INFORMATICA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA DUEK SIMANTOB
186 - Processo nº: 15374.720357/2010-17 - Embargante: TELE NORTE LESTE
PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
187 - Processo nº: 13708.000627/2003-04 - Embargante: TELE NORTE LESTE
PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
188 - Processo nº: 10920.725013/2018-02 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: SCHULZ S/A e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
189 - Processo nº: 19515.004878/2010-22 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SETORIAL SERVICOS E ASSESSORIA CONTABIL EIRELI
Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO
190 - Processo nº: 10480.723979/2013-19 - Recorrentes: TCI BPO TECNOLOGIA,
CONHECIMENTO
E INFORMACAO
S.A. EM
RECUPERACAO
JUDICIAL e
FAZENDA
N AC I O N A L
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA
Presidente do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta extraordinária de julgamento do recurso da sessão não presencial
utilizando videoconferência a ser realizada na data a seguir mencionada.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral e pedidos de retirada de pauta devem ser
enviadas em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da
turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet
no 
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
DIA 10 DE JUNHO DE 2022, ÀS 14:00 HORAS
TEMA: REPRESENTAÇÃO DE NULIDADE
Relator(a): ANDREA DUEK SIMANTOB
1 - Processo nº: 10166.727417/2017-31 (PAF: 11080.008088/2001-71) - Representante:
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA
FAZENDA - Representada: 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF e
Interessados: RBS ADMINISTRAÇÃO E COBRANÇAS LTDA, FAZENDA NACIONAL e OUTROS -
Objeto da Representação: Acórdão nº: 01-06.015
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA
Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
PAUTA DA 461ª SESSÃO DE JULGAMENTO
A SER REALIZADA EM 7 E 8 DE JUNHO DE 2022
A ser realizada nas datas a seguir mencionadas, nos termos do inciso II do
artigo 20-C do Regimento Interno do CRSFN, com a redação dada pela Portaria nº 211,
de 13 de maio de 2020, na modalidade de videoconferência.
EM 07 DE JUNHO DE 2022, TERÇA-FEIRA, ÀS 09H30MIN, E EM 08 DE JUNHO
DE 2022, ÀS 09H30MIN, CASO OS TRABALHOS NÃO SEJAM FINALIZADOS NO PRIMEIRO
DIA .
Relator: Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado
001) 10372.100168/2021-82 - Recurso CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Banco BTG Pactual S.A.
(30.306.294/0001-45)
(Recorrente) 
e
Gláucia
Mara
Coelho 
(OAB/SP
173.018)
(Advogada).
002) 10372.100337/2019-60 - Recurso CVM
Partes: Comissão de Valores
Mobiliários (Recorrida), Alphanetservice
Participações e Informática Ltda. (atual denominação social de Alpha Fintec S/C Ltda.)
(68.317.551/0001-17) (Recorrente), Lastro Agentes Autônomos de Investimentos Ltda.
(05.337.112/0001-56) (Recorrente),
SLW Corretora
de Valores
e Câmbio
Ltda.
(50.657.675/0001-86) (Recorrente), Lucas Pereira Santos Parreira (OAB/SP 342.809)
(Advogado) e Raphael Haus Zaneti (OAB/RS 102.000) (Advogado).
Relator: Matheus Vasconcellos Jacobina Aires
003) 10372.100015/2022-16 - Recurso BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e Michele Marcelle Claude
Gonçalves Caminha (Recorrente).
004) 10372.100248/2021-38 - Recurso BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Maria Cristina Rodrigues dos
Santos (Recorrente) e Erick Calheiros Aleluia (OAB/SP 349.846) (Advogado).
Relator: Rui Fernando Ramos Alves