DOU 26/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 99, quinta-feira, 26 de maio de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional
UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
2221
Recursos Hídricos
15.000.000
Projetos
18 544
2221 15XT
Implantação de Sistemas Adutores para Abastecimento de Água do
Canal do Sertão Alagoano
15.000.000
18 544
2221 15XT 0027
Implantação de Sistemas Adutores para Abastecimento de Água do
Canal do Sertão Alagoano - No Estado de Alagoas
15.000.000
F
4
9
40
0
188
15.000.000
TOTAL - FISCAL
15.000.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
15.000.000
ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo
UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
2223
A Hora do Turismo
50.000.000
At i v i d a d e s
23 695
2223 20Y3
Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional
15.000.000
23 695
2223 20Y3 0001
Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional -
Nacional
15.000.000
F
3
9
90
0
188
15.000.000
Projetos
23 695
2223 10V0
Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística
35.000.000
23 695
2223 10V0 0001
Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Nacional
35.000.000
F
4
9
40
0
188
35.000.000
TOTAL - FISCAL
50.000.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
50.000.000
ANEXO II
ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional
UNIDADE: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
2219
Mobilidade Urbana
105.000.000
Operações Especiais
15 451
2219 00T1
Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à
Implantação e Qualificação Viária
105.000.000
15 451
2219 00T1 0001
Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à
Implantação e Qualificação Viária - Nacional
105.000.000
F
4
9
40
0
188
105.000.000
TOTAL - FISCAL
105.000.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
105.000.000
ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania
UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
5026
Esporte
60.000.000
Operações Especiais
27 812
5026 00SL
Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para
Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer
60.000.000
27 812
5026 00SL 0001
Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para
Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - Nacional
60.000.000
F
4
9
40
0
188
60.000.000
TOTAL - FISCAL
60.000.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
60.000.000
DESPACHO DE 25 DE MAIO DE 2022
Processo nº 17944.100063/2021-41
Interessado: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
Assunto: Amortizações das dívidas relativas aos saldos devedores dos Instrumentos
Elegíveis a Capital Principal nº 867/PGFN/CAF, nº 964/PGFN/CAF e nº 1018/PG F N / C A F,
celebrados entre a União e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
- BNDES, respectivamente, em 28 de junho de 2013, em 24 de junho de 2014 e em
22 de dezembro de 2014.
Despacho: Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro
Nacional e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, e também os Acórdãos nº
2975/2016 e nº 56/2021-TCU-Plenário, do Tribunal de Contas da União, publicados no
Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 2016 e 20 de janeiro de 2021,
respectivamente, expresso a concordância da União com as liquidações dos referidos
Contratos, observadas as formalidades legais e desde que o Banco Central do Brasil as
autorize previamente.
ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR
Secretário Especial
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
SUPERINTENDÊNCIA DE SUPERVISÃO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 25 DE MAIO DE 2022
Nº 19.833 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza a JGV FINANÇAS PESSOAIS LTDA., CNPJ nº 28.616.998, a prestar os
serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de
fevereiro de 2021.
Nº 19.834 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza LUIZ FERNANDO DA CRUZ, CPF nº 325.319.858-83, a prestar os
serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de
fevereiro de 2021.
Nº 19.835 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza JULIANA MEDINA TAGLIATI, CPF nº 260.204.968-99, a prestar os
serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM
nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.