DOU 26/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022052600037
37
Nº 99, quinta-feira, 26 de maio de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no inciso IV do art. 65
da Lei nº 13.445/2017, em razão do recorrente não ter apresentado, no momento
processual oportuno, a legalização do atestado de antecedentes criminais pela Embaixada
do Brasil no país de origem, dado que a via recursal não deve ser usada para suprir
ausência documental.
Despacho nº 4984/2022/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo: 235881.0008998/2020
Interessado: PIERGIORGIO GIARDINÀ
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo do
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no inciso III do art. 65
da Lei nº 13.445/2017, em razão do recorrente não ter apresentado, no momento
processual oportuno, documento comprobatório da sua capacidade de se comunicar em
língua portuguesa, dado que a via recursal não deve ser usada para suprir ausência
documental.
Despacho nº 5197/2022/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0043475/2021
Interessado: EHAB NADOLA
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo do
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no inciso II do art. 65
da Lei nº 13.445/2017, em razão do recorrente não ter apresentado, no momento
processual oportuno, comprovante de residência em território nacional, vez que se
ausentou por mais 12 (doze) meses do Brasil, dado que a via recursal não deve ser
usada para suprir ausência documental.
FLÁVIO HENRIQUE DINIZ OLIVEIRA
Coordenador-Geral
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 513, DE 25 DE MAIO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o art. 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08270.001763/2020-51, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, STEFAN SMIT, de nacionalidade holandesa, filho
de Hans Smit e de Elly Bijleveld, nascido em Roterdã, Reino dos Países Baixos, em 7 de
outubro de 1975, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena
a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de
reingresso no Brasil pelo período de 35 (trinta e cinco) anos e 20 (vinte) dias, a partir da
execução da medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 514, DE 25 DE MAIO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o art. 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08018.053918/2020-26, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MARCELA ANTONIETA CANELONES, de
nacionalidade venezuelana, filha de Antonio Zacanino e de Hilda Margarita Canelones,
nascida em Caracas, República Bolivaliana da Venezuela, em 15 de novembro de 1978,
ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver
sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no
Brasil pelo período de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução
da medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 515, DE 25 DE MAIO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o art. 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08018.020212/2021-69, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, OSCAR SOLER MORALES ou BENJI NICOLAS
CANCINO FILHO ou BENGI NICOLAS CANSINO OLIVEROS ou JULIO ENRIQUE CRUZ, de
nacionalidade venezuelana, filho de Oscar Andre Soler e de Maria Iris Morales, nascido na
República Bolivariana da Venezuela, em 1º de janeiro de 1997, ficando a efetivação da
expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à
liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período
de 8 (oito) anos, a partir da execução da medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 516, DE 25 DE MAIO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o art. 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08505.112510/2015-44, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, NANCY BEATRIZ DOLDAN ARMOA, de
nacionalidade paraguaia, filha de Jesus Doldan e de Luiza Armoa, nascida na República do
Paraguai, em 1º de fevereiro de 1985, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao
cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário,
com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 3 (três) anos e 4 (quatro)
meses, a partir da execução da medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 517, DE 25 DE MAIO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Conceder a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de
que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ABNER DUVERNO - G314703-D, natural do Haiti, nascido em 7 de junho de
1985, filho de Yvoise Duverno e de Manicia Janvier, residente no Estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0112985/2021);
AUTONU KUMER SEN - G294671-X, natural de Bangladesh, nascido em 09 de
dezembro de 1987, filho de Swapan Kumer Sen e de Dipa Rani Sen, residente no Distrito
Federal (Processo nº 235881.0011346/2020);
CELONY ARISTHILD - G245648-G, natural do Haiti, nascida em 04 de setembro
de 1982, filha de Merius Aristhild e de Erzilya Derilis, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0176172/2022);
DANIELA TORO ROJAS - G341179-1, natural da Colômbia, nascida em 15 de
setembro de 1993, filha de Elisio Toro Arias e de Martha Oliva Rojas, residente no Distrito
Federal (Processo nº 235881.0090694/2021);
DITSON DEMOSTHENE - G070775-U, natural do Haiti, nascido em 06 de abril de
1982, filho de Wilfrid Day Demosthene e de Alourdes Laurent, residente no Estado de
Minas Gerais (Processo nº 235881.0126044/2021);
EDDY ANTONIO LACHAPELLE CARRERAS - V699822-D, natural da República
Dominicana, nascido em 12 de novembro de 1964, filho de Luis Antonio Lachapelle e de
Carmen Adela Carreras de Lachapelle, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0097077/2021);
FABRÍCIO DOMINGOS TANDU - V614471-F, natural da Angola, nascido em 20 de
dezembro de 1985, filho de Domingos Neves Tandu e de Lungueki Ferviana, residente no
Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0062898/2021);
FRANCY MAYERLY SANCHEZ CRUZ - V939978-Y, natural da Colômbia, nascida em
27 de setembro de 1986, filha de Yissela Sanchez Cruz, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0005676/2020);
FRANTZ ANNGHELLE BLENARDIE GUERRIER - G230963-2, natural do Haiti,
nascida em 23 de janeiro de 1999, filha de Frantz Emmar Michel Guerier e de Bleuette
Gene, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0132101/2021);
GUILLERMO DÁVILA OROZCO - V687502-A, natural do México, nascido em 09
de agosto de 1979, filho de Guillermo Dávila Ayala e de Ma Cristina Orozco Orozco,
residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0140535/2021);
JACOB FALLOUH - F049813-T, natural da Síria, nascido em 26 de setembro de
1992, filho de Yassen Fallouh e de Thamina Fallouh, residente no Estado de Minas Gerais
(Processo nº 235881.0124078/2021);
JOHNAN RENE CASTILLA VIELMA - G020135-M, natural da Venezuela, nascido
em 24 de dezembro de 1972, filho de Nancy Rafaela Vielma e de Jone Rene Castilla Colina,
residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0009493/2020);
JONATHAN MORALES ROMAN - G315970-M, natural da Colômbia, nascido em
14 de julho de 1991, filho de Mario Morales Calle e de Gloria Amparo Roman Diaz,
residente no Estado do Mato Grosso (Processo nº 235881.0003189/2020);
JÚLIO ALCINO LOPES CÁ - V748117-P, natural de Guiné-Bissau, nascido em 18
de maio de 1988, filho de Francisco Jose Ca e de Fatima Lopes Ca, residente no Estado do
Ceará (Processo nº 235881.0018832/2020);
JULIO ARMANDO LEBRUN ALARCON - V669560-Z, natural da Venezuela, nascido
em 19 de novembro 1971, filho de Jose Luis Lebrun Perez e de Auristela Del Valle Alarcon
Rodriguez, residente no Estado São Paulo (Processo nº 235881.0009502/2020);
LIAZID BENARAB - V374071-G, natural da França, nascido em 07 de agosto de
1971, filho de Mohammed El Hacene Benarab e de Betitra Benarab, residente no Estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0008311/2020);
LUCIEN CERALIEN - V696205-F, natural do Haiti, nascido em 03 de outubro de
1983, filho de Moise Ceralien e de Orianie Antoine, residente no Estado de Rondônia
(Processo nº 235881.0011845/2020);
MAMADOU DEME - G410667-4, natural do Senegal, nascido em 05 de maio de
1985, filho de Amadou Iyane Deme e de Soda Samb, residente no Estado do Rio Grande
do Sul (Processo nº 235881.0011332/2020);
MASSIVA SBARGOUD - V807123-F, natural de Camarões, nascida em 29 de
novembro de 1998, filha de Ahmed Sbargoud e de Anne Colette Youmbi Kamdem,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0124850/2021);
MBUNZU ANA ZOLA - G192784-0, natural da Angola, nascido em 11 de
novembro, filho de Mbunzu Zola e de Siato Mafneni, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0008280/2020);
MUHAMMAD USMAN - G310321-A, natural do Paquistão, nascido em 05 de
agosto de 1992, filho de Arfeen e de Ali Asghar, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0048746/2021);
ODALYS RODRIGUEZ GARCIA - V968516-M, natural de Cuba, nascida em 13 de
outubro de 1966, filha de Francisco Rodriguez Ramos e de Fransisca Del Carmen Garcia
Gonzalez, residente no Estado do Alagoas (Processo nº 235881.0148938/2021);
RAMI BASTI - G154401-J, natural da Tunísia, nascido em 07 de maio de 1992,
filho de Houssein Ben Mekawi Basti e de Dalile Bint Ibrahim Sebei, residente no Estado do
Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0117232/2021);
SAMER HANNA - G198677-8, natural da Síria, nascido em 08 de fevereiro de
1989, filho de Souhail Hanna e de Rafeeka Alnader, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0012057/2020);
SARTAJ KHAN - F069620-S, natural do Paquistão, nascido em 13 de julho de
1995, filho de Saraj Khan e de Waheeda Saraj, residente no Estado do Paraná (Processo nº
235881.0176593/2022);
SHAH NAWAZ - G297525-T, natural do Paquistão, nascido em 06 de outubro de
1985, filho de Hussan Pari e de Shams Khan, residente no Estado de São Paulo (Processo
nº 235881.0046056/2021);
TAOUFIK BOUBAKER - G463672-3, natural da Tunísia, nascido em 01 de
fevereiro de 1965, filho de Hassen Ben Amar Boubaker e de Zina Bent Abdallah Ben
Ahmed 
Ben 
Salah 
Ahme, 
residente 
no 
Distrito 
Federal 
(Processo 
nº
235881.0104610/2021);
VALENTIM PAM NAUFNA - G157138-U, natural de Guiné-Bissau, nascido em 17
de outubro de 1985, filho de Holequeia Manna Djata e de Pam Naufna, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0012170/2020).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 518, DE 25 DE MAIO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Conceder a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "b", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de
que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
BERNABE MARTIN ORTEGA - V439885-2, natural da Argentina, nascido em 07
de março de 1967, filho de Eduardo Alberto Ortega e de Nelida Maria Saradon, residente
no Estado da Bahia (Processo nº 235881.0125503/2021) e
GABRIEL SEBASTIAN PEREZ BARRIENTOS - W549037-O, natural do Uruguai,
nascido em 02 de julho de 1982, filho de Elder Ivan Perez Brun e de Ana Maria Barrientos
Larrosa de Perez, residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº
235881.0139757/2021).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO