DOE 26/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº110  | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2022
Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Vice-Governador
Casa Civil
FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA
Procuradoria Geral do Estado
ANTONIA CAMILY GOMES CRUZ
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
MARCOS CÉSAR CALS DE OLIVEIRA
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
CARLOS DÉCIMO DE SOUZA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
RONALDO LIMA MOREIRA BORGES
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
MARCOS ANTONIO GADELHA MAIA
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES 
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
065/2017, por 12 (doze) meses, a contar do dia 08 (oito) de maio de 2022; IX - VALOR GLOBAL: Com realocação do seu valor global atualizado; X - DA 
VIGÊNCIA: A contar do dia 08 (oito) de maio de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor e ratificadas as demais cláusulas e condições do 
contrato ora aditado e seus termos aditivos; XII - DATA: 05 de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE 
e Elpídio Brígido Filho, CONTRATADA .
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº151/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 151/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, 
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.120-000; IV - CONTRA-
TADA: IMPRENSA NACIONAL, órgão específico, singular, integrante da estrutura regimental das funções de confiança da Secretaria-Geral da Presidência 
da República, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.196.645/0001-00; V - ENDEREÇO: Setor de Indústrias Gráficas, Quadra 6, Lote 800, Brasília/DF; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A prorrogação de vigência encontra amparo legal no inciso II, do artigo 57, da Lei nº 8.666/93, combinado com a Cláusula 
Décima do contrato originário; VII- FORO: Para dirimir as questões oriundas deste aditamento, será competente a Seção Judiciária da Justiça Federal de 
Brasília – DF, desde que não possam ser dirimidas pela mediação administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja; VIII - OBJETO: 
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 151/2019 até o dia 19 de agosto de 2023; IX - VALOR GLOBAL: 
Permanece inalterado; X - DA VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor e ratificadas as demais cláusulas 
e condições do Contrato originário não alteradas por este instrumento ; XII - DATA: 20 de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura 
Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da CASA CIVIL e Heldo Fernando de Souza, Diretor Geral da IMPRENSA NACIONAL.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 04/2022
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: 2.526.511,11;PROCESSO Nº: 09362540 / 2021 Casa Civil OBJETO: Prestação de 
serviços de consultoria para a implementação do modelo de gestão e governança do Plano Estratégico de Desenvolvimento de Longo Prazo do Estado do 
Ceará – Plataforma Ceará 2050 JUSTIFICATIVA: O Plano Estratégico de Longo Prazo do Estado do Ceará – Plataforma Ceará 2050 foi elaborado com o 
objetivo de traçar estratégias para acelerar o crescimento econômico estadual nas próximas três décadas e atender, de forma mais eficiente, às expectativas da 
sociedade pela oferta de serviços essenciais como saúde, educação, abastecimento de água, segurança pública e geração de emprego e renda. O objeto deste 
Termo de Referência trata da implementação de um modelo de governança, que consiste em uma estruturação sistemática a serviço do alcance das metas 
dos objetivos estratégicos da Plataforma, que promova a liderança coletiva, com comunicação efetiva e canais permanentes de diálogo com a sociedade e 
as instituições, com mecanismos que propiciem a transparência e a credibilidade, em uma arquitetura dinâmica e sustentável ao longo do tempo, sobretudo 
respeitando a absoluta autonomia das instituições participantes, bem como a legislação sobre a qual a Plataforma está inserida. VALOR GLOBAL: R$ 
2.526.511,11 ( dois milhões, quinhentos e vinte e seis mil, quinhentos e onze reais e onze centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100015.04.121.242
.19995.15.339039.30000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso XIII, da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATADA: FUNDAÇÃO DE APOIO A 
SERVIÇOS TÉCNICOS, ENSINO E FOMENTO A PESQUISAS – ASTEF, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 08.918.421/0001-08, com sede no Campos do 
Pici, s/n, Bloco 710, Sala B, Bairro Amadeu Furtado, CEP nº 60.455-900, Fortaleza-CE DISPENSA: Sr. Célio Fernando Bezerra Melo, Secretário Executivo 
de Regionalização e Modernização da Casa Civil, em 23/05/2022 RATIFICAÇÃO: Sr. Francisco das Chagas Cipriano Vieira, Secretário de Estado Chefe 
da Casa Civil, em 24/05/2022.
Roberto de Alencar Mota Júnior
ASSESSORIA JURÍDICA