DOE 26/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            5
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº110  | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2022
RELAÇÃO DE PARECERES Nº41
Nº
PARECERES
PROCESSOS Nº
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
01
135/2022
140/2022
141/2022
10066338/2021 
e outros
Comissão Relatora
Câmara da Educação 
Superior e Profissional
Renova o reconhecimento do Curso Técnico em Agropecuária - Eixo Tecnológico: Recursos Naturais, 
ofertado, na modalidade presencial, por 12 (doze) escolas constantes no Anexo Único deste Parecer, 
e dá outras providências.
ANEXO ÚNICO DOS PARECERES 135/2022, 140/2022 E 141/2022
Renova o reconhecimento do Curso Técnico Agropecuária - Eixo Tecnológico: Recursos Naturais
Nº
Nº 
PROCESSO
CREDE/SEFOR
MUNICÍPIO
EEEP
PRAZO DE VALIDADE DE 
1º DE JANEIRO DE 2022 A
PARECER N°
01
10066338/2021
Crede 1 (Maracanaú)
Guaiuba
José Ivanilton Nocrato IDEB 5.4
31.12.2025
140/2022
02
10054667/2021
Crede4 (Camocim)
Granja
Guilherme Teles Gouveia IDEB – 4.9
31.12.2024
135/2022
03
11556330/2021
Crede 5 (Tianguá)
Viçosa do Ceará
José Victor Fontenele IDEB – 5.5
31.12.2025
140/2022
04
11473795/2021
Guaraciaba do Norte
Dep. José Maria Melo IDEB 6.3
31.12.2026
141/2022
05
09329607/2021
Crede 13 (Crateús)
Independência
Maria Altair Américo Sabóia IDEB – 5.0
31.12.2025
140/2022
06
11509862/2021
Tamboril
Antônio Mota Filho IDEB -5.1
31.12.2025
140/2022
07
09971880/2021
Crede 15 (Tauá)
Tauá
Mons. Odorico Andrade IDEB – 6.0
31.12.2026
141/2022
08
09797252/2021 
Crede 17 (Icó)
Lavras da Mangabeira
Prof. Gustavo Augusto Lima IDEB – 5.2
31.12.2025
140/2022
09
08449978/2021
Crede 19 (Juazeiro do Norte)
Jardim
Dr. Napoleão Neves da Luz IDEB – 5.1
31.12.2025
140/2022
10
10104974/2021
Caririaçu
Paulo Barbosa Leite IDEB- 5.3
31.12.2025
140/2022
11
09051919/2021
Crede 20 (Brejo Santo)
Barro
Prof. José Osmar Plácido da Silva IDEB- 5.3
31.12.2025
140/2022
12
09334295/2021
Mauriti
Pe. João Bosco de Lima IDEB 5.5
31.12.2025
140/2022
Regina Auxiliadora de O. Melo
SECRETÁRIA GERAL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20211941
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, resolve TORNAR SEM EFEITO em todos os seus termos a publicação no DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 
3, ANO XIV Nº 106, datado de 20 maio de 2022, pag.19, o Aviso de Resultado Final de Licitação do PE 20211941 SESA. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de maio de 2022.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220005
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público que a SESSÃO PÚBLICA E OS ATOS SUBSEQUENTES da Licitação nº 0315/2022 – Comprasnet, 
de interesse da SPS, cujo objeto é Aquisição de gêneros alimentícios (margarina, azeite e óleo) para atender as necessidades das unidades vinculadas a esta 
Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, foram ANULADOS, fundamentada no art. 49, da Lei Federal nº 8.666/1993. A licitação, 
posteriormente, será publicada e ocorrerá no sistema Comprasnet, sob outro número, Licitação nº 0881/2022. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 24 de maio de 2022.
Francisco Cláudio Reis da Silva
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210022
IG Nº1158514000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20210022, de interesse da Secretaria da Fazenda – SEFAZ, 
cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das 
Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades da área vigilância. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: 
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 14302021, até o dia 08/06/2022, às 10h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de maio de 2022.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220003 de interesse da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – 
ETICE, cujo OBJETO é: Registro de preços para futuras e eventuais contratações para Instalação, configuração e manutenção preventiva e corretiva com 
fornecimento de roteadores, switches, soluções para redes sem fio, acessórios, treinamentos e serviços especializados em redes, contemplando utilização de 
equipamentos obrigatoriamente todos novos e de primeiro uso, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 3772022, até o dia 08/06/2022, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO 
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de maio de 2022.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220003
IG Nº1140390000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220003, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, 
cujo OBJETO é: Serviço de locação de veículos, sem motorista. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No 
endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 32022, até o dia 08/06/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de maio de 2022.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220004 de interesse da Companhia Cearense de Transporte Metropolitanos 
– METROFOR, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela 
Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades de vigilância do Ramal Parangaba/Mucuripe pertencente à Companhia Cearense de