DOE 26/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº110  | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2022
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2017
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 06/2017; II - CONTRATANTE: PHOCUS SERVIÇOS REPRESENTAÇÕES LTDA-
ME, inscrita no CNPJ sob o n° 05.307.143/0001-64; III - ENDEREÇO: Rua Tomaz Acioli, 584-A, Dionísio Torres, CEP: 60.135-180, Fortaleza-CE; IV 
- CONTRATADA: ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA,inscrita no CNPJ sob o n.º 33.400.188/0001-14; V - ENDEREÇO: Av. 
Barão de Studart, 598, Meireles,CEP: 60.120-000, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo fundamenta-se nas disposições 
da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, notadamente o enunciado em seu art. 57, inciso II, e nas disposições contratuais vigentes; VII- 
FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo Aditivo a alteração da CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS e a CLÁUSULA 
NONA – DA VIGÊNCIA, tendo em vista a necessidade de se preservar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, sendo seu valor global reajustado 
com o acréscimo de 12,13%, (doze vírgula treze por cento) bem como, efetivando-se a prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a contar 
de 02/06/2022 a 01/06/2023.; IX - VALOR GLOBAL: O valor global fica reajustado com o acréscimo de 12,13%(doze vírgula treze por cento), totalizando 
o valor atualizado em R$ 30.753,61 (trinta mil,setecentos e cinquenta e três reais e sessenta e um centavos).; X - DA VIGÊNCIA: O Presente termo aditivo 
terá vigência a partir de 02 de junho de 2022 e término em 01 de junho de 2023. A vigência deste contrato ficará condicionada à finalização do procedimento 
licitatório (Processo nº 01953340/2018- Nº ComprasNet 5822021-Pregão nº 20180012), que encontra-se em andamento na Empresa de Tecnologia da Infor-
mação do Ceará – ETICE e tem o mesmo objeto do presente contrato.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato 
que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 23/05/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Carla Melo da Escóssia, Assessora 
Especial da Vice-Governadoria e Francisco Joel Lima e Silva Júnior, Phocus Serviços Representações LTDA-ME..
Amanda Alves Nobre Sales
ASSESSORA JURÍDICA
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº054/2017
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO (REPACTUAÇÃO - CATEGORIA DE MOTORISTA) DO CONTRATO Nº054/2017; II - CONTRATANTE: 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, Nº1055, 
Bairro Meireles, CEP: 60.160.041, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: LBM SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ sob o Nº09.324.222/0001-34; 
V - ENDEREÇO: Av. Antônio Sales, Nº2772, salas 26/27, Dionísio Torres – Fortaleza/CE, CEP: 60.135 -102; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, 
inciso II, alínea “d” da Lei Nº8.666/1993 e, na Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: CONCEDER A 
REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº054/2017/SAP; IX - VALOR GLOBAL: R$39.807,60 (trinta e nove mil oitocentos e sete reais e sessenta centavos).; 
X - DA VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato 
Nº054/2017/SAP, não expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 12 de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO 
ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; KYLVYA ALYNY PEREIRA ALVES, LBM SERVIÇOS E 
CONSTRUÇÃO LTDA e CARLOS ALEXANDRE O. LEITE, GESTOR DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº087/2017
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº087/2017; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, CNPJ sob o Nº07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, Nº1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.041, Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI - EPP, CNPJ sob o Nº11.399.787/0001-22; V - ENDEREÇO: Av. 
Santos Dumont, Nº1267, sala 1102, Bairro Aldeota, em Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei Nº8.666/1993 
e, na Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: CONCEDER A REPACTUAÇÃO DO CONTRATO 
Nº087/2017/SAP, em decorrência do reajuste de 10,06% (dez vírgula zero seis por cento); IX - VALOR GLOBAL: R$154.781,52 (cento e cinqüenta e quatro 
mil setecentos e oitenta e um reais e cinqüenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Nº087/2017/SAP, não expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 
17 de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; 
SAMUEL ARAGÃO DE ALMEIDA CAVALCANTE, VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI - EPP e CARLOS ALEXANDRE O. LEITE, 
GESTOR DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº070/2018
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº070/2018; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
CNPJ sob o Nº07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, Nº1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.041, Fortaleza/CE; IV - CONTRA-
TADA: ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI, CNPJ sob o Nº09.019.150/0001-11; V - ENDEREÇO: Rua Catão Mamede, 
Nº217 – Aldeota, Fortaleza/CE - CEP: 60.140-110; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei Nº8.666/1993, nas Convenções 
Coletivas de Trabalho 2022/2022; VII- FORO: Fortaleza- Ce; VIII - OBJETO: REPACTUAR O CONTRATO Nº070/2018/SAP; IX - VALOR GLOBAL: 
R$749.630,52 (setecentos e quarenta e nove mil seiscentos e trinta reais e cinqüenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura; XI - 
DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Nº070/2018/SAP, não expressamente modificadas por 
este Termo Aditivo.; XII - DATA: 16 de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA FILHO, ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI e CARLOS 
ALEXANDRE O. LEITE, GESTOR DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº074/2020
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO (REPACTUAÇÃO - CATEGORIA ENFERMEIROS) DO CONTRATO Nº074/2020; II - CONTRATANTE: 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, 
Nº1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.041, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI, inscrita 
no CNPJ sob o Nº09.019.150/0001-11; V - ENDEREÇO: Rua Catão Mamede, Nº217, Bairro Aldeota, em Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
art. 54 e 65, inciso II, alínea “d” todos da Lei Nº8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei n.º10.406/2002), na Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2022; 
VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: CONCEDER A REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº074/2020/SAP, em decorrência do reajuste de 6,76%; 
IX - VALOR GLOBAL: R$14.172,72 (catorze mil cento e setenta e dois reais e setenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura, com 
efeito retroativo a 01 de setembro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Nº074/2020/
SAP, não expressamente modificadas por este Termo Aditivo. ; XII - DATA: 06 de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE 
ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA FILHO, ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE 
MÃO DE OBRA EIRELI e CARLOS ALEXANDRE O. LEITE, GESTOR DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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