DOE 26/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº110  | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº075/2020
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº075/2020; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, Nº1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.041, Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o Nº09.019.150/0001-11; V - ENDE-
REÇO: Rua Catão Mamede, Nº217 – Aldeota, Fortaleza/CE - CEP: 60.140-110; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei 
Nº8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: REPACTUAR O CONTRATO Nº075/2020/SAP, em decorrência do reajuste de 10,06%; 
IX - VALOR GLOBAL: R$13.133,04 (treze mil cento e trinta e três reais e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura, com efeito 
retroativo a 01 de janeiro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Nº075/2020/SAP, 
não expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 11 de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE 
ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA FILHO, ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE 
MÃO DE OBRA EIRELI e CARLOS ALEXANDRE O. LEITE, GESTOR DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº077/2020
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº077/2020; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCI-
ÁRIA, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, Nº1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.041, Fortaleza/CE; 
IV - CONTRATADA: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o Nº11.399.787/0001-22; V - ENDEREÇO: Av. 
Santos Dumont, Nº1267, sala 1102, Bairro Aldeota, em Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei Nº8.666/1993 
e, nas Convenções Coletivas de Trabalho 2022/2022; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: CONCEDER A REPACTUAÇÃO DO CONTRATO 
Nº077/2020/SAP; IX - VALOR GLOBAL: R$13.212,60 (treze mil duzentos e doze reais e sessenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Nº077/2020/SAP, não expressamente modificadas 
por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 16 de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; SAMUEL ARAGÃO DE ALMEIDA CAVALCANTE, VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI e 
CARLOS ALEXANDRE O. LEITE, GESTOR DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº046/2021
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº046/2021/SAP; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA, CNPJ sob o Nº07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, Nº1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.041, Fortaleza/CE; 
IV - CONTRATADA: ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI, CNPJ sob o Nº09.019.150/0001-11; V - ENDEREÇO: Rua Catão 
Mamede, Nº217, Bairro Aldeota, em Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei Nº8.666/1993 e, na Convenção 
Coletiva de Trabalho 2021/2022 – CE000990/2021; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: REPACTUAR O CONTRATO Nº046/2021/SAP; IX - 
VALOR GLOBAL: R$12.480,84 (doze mil quatrocentos e oitenta reais e oitenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura, com 
efeito retroativo a 01 de maio de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Nº046/2021/
SAP, não expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 16 de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE 
ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA FILHO, ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE 
MÃO DE OBRA EIRELI e CARLOS ALEXANDRE O. LEITE, GESTOR DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº046/2021
I - ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO (REPACTUAÇÃO CCT 2021/2022 - MTE NºCE001084/2021 CATEGORIA ENFERMEIRO) DO CONTRATO 
Nº046/2021; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.530/0001-18; III - 
ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, Nº1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.041, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE 
MÃO DE OBRA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o Nº09.019.150/0001-11; V - ENDEREÇO: Rua Catão Mamede, Nº217, Bairro Aldeota, em Fortaleza/CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei Nº8.666/1993 e, na Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2022 – CE001084/2021; 
VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: CONCEDER A REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº046/2021/SAP, em decorrência do reajuste de 6,76%; 
IX - VALOR GLOBAL: R$49.370,88 (quarenta e nove mil trezentos e setenta reais e oitenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de sua assina-
tura, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato 
Nº046/2021/SAP, não expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 03 de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO 
ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA FILHO, ATITUDE TERCEI-
RIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI e CARLOS ALEXANDRE O. LEITE, GESTOR DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/CIDADES/2020
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº008/CIDADES/2020, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES E A PIO 
ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Fortaleza - Ceará, na Avenida 
General Albuquerque Lima, s/n - Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: PIO 
ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Almeida Prado, Nº154, Papicu, CEP Nº60.176-080; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Processo Nº09197581/2021, e fundamentado no art. 39 da Lei Nº12.462/2011 c/c o art. 65, I, alínea b, §1º, da Lei Nº8.666/93, resolvem celebrar 
este Termo Aditivo ao Contrato Nº008/CIDADES/2020; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: Fica acrescida a importância de R$ 
745.742,47 (setecentos e quarenta e cinco mil setecentos e quarenta e dois reais e quarenta e sete centavos) e suprimido o valor de R$ 959.685,31 (novecentos 
e cinquenta e nove mil seiscentos e oitenta e cinco reais e trinta e um centavos), constituindo repercussão financeira negativa de R$ 213.942,84 (duzentos e 
treze mil novecentos e quarenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), passando o valor global do presente contrato de R$ 6.245.799,54 (seis milhões 
duzentos e quarenta e cinco mil setecentos e noventa e nove reais e cinquenta e quatro centavos) para R$ 6.031.856,70 (seis milhões trinta um mil oitocentos 
e cinquenta e seis reais e setenta centavos); IX - VALOR GLOBAL: Fica acrescida a importância de R$ 745.742,47 (setecentos e quarenta e cinco mil 
setecentos e quarenta e dois reais e quarenta e sete centavos) e suprimido o valor de R$ 959.685,31 (novecentos e cinquenta e nove mil seiscentos e oitenta e 
cinco reais e trinta e um centavos), constituindo repercussão financeira negativa de R$ 213.942,84 (duzentos e treze mil novecentos e quarenta e dois reais e 
oitenta e quatro centavos), passando o valor global do presente contrato de R$ 6.245.799,54 (seis milhões duzentos e quarenta e cinco mil setecentos e noventa 
e nove reais e cinquenta e quatro centavos) para R$ 6.031.856,70 (seis milhões trinta um mil oitocentos e cinquenta e seis reais e setenta centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados 
por este Termo Aditivo; XII - DATA: 19 de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Marcos César Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Carlos 
Henrique Dummar Antero, REPRESENTANTE DA PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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