DOE 26/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº110 | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº103/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 103/2021; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019 e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901,
inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade n.º 82758SSP/CE e do CPF/MF n.° 144.324.043-53, residente e domiciliado
nesta Capital; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: SM
AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO LTDA., com sede na Rua: Osvaldo Cruz, nº 1089, salas 105 a 109, Bairro Aldeota, CEP: 60.125-048, inscrita no CNPJ
sob o n.º 10.990.674/0001-34, neste ato representada pelo Sr. SÁVIO SCHUCH BANDEIRA DE MELLO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da
cédula de identidade nº 2002002031490-SSP/CE, inscrito no CPF/MF n.º 021.021.983-16, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Gilberto Studart,
nº 02189, Aptº. 1101, Bairro Cocó, CEP: 60190-750; V - ENDEREÇO: com sede na Rua: Osvaldo Cruz, nº 1089, salas 105 a 109, Bairro Aldeota, CEP:
60.125-048, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se na Lei nº 8.666/93, art. 57, § 1º, inciso II, §2º, tudo de
acordo com o Processo n.º 03200019/2022, parte integrante deste Termo, independente de transcrição.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo
ora epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de execução do Contrato nº 103/2021, cujo objeto consiste na Reforma da Penitenciária Industrial
Regional do Cariri – PIRC. 1.2. O prazo de execução fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos, a contar de 17 de julho de 2022, findando
em 12 de janeiro de 2023, conforme manifestação técnica extraída do processo administrativo (Viproc nº. 03200019/2022), às fls. 06/07.; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 9.416.415,83 (nove milhões, quatrocentos e dezesseis; X - DA VIGÊNCIA: 17 de junho de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se
as demais Clausulas; XII - DATA: 18 de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) e Sávio Schuch
Bandeira de Mello (Representante da contratada).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 07692089/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº112/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO. OBJETO: Constitui objeto deste
Convênio a URBANIZAÇÃO DA ENTRADA DA CIDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, em conformidade com o Plano de Trabalho
e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo
em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com
fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Comple-
mentar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros
instrumentos legais pertinentes FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da
data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 1.161.508,21 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 1.161.508,21 (um
milhão, cento e sessenta e um mil, quinhentos e oito reais e vinte e um centavos). Recursos do CONCEDENTE: R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil
reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 211.508,21 (duzentos e onze mil, quinhentos e oito reais e vinte e um centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.341.10083 – Estruturação de Infraestrutura Pública de Convivência; Elemento de Despesa: 444042 –
Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 08 – Serra da Ibiapaba; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 17/05/2022
SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP E SAUL LIMA MACIEL - PREFEITO DO MUNICÍPIO
DE SÃO BENEDITO/CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 02859440/2022
EXTRATO 6° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº002/2019
I - ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 002/2019, CELEBRADO ENTRE SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O
MUNICÍPIO DO CRATO/CE; II - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº. 002/2019,
por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos, passando seu término previsto para o dia 02/11/2022; III - VALOR GLOBAL: 7.267.969,71 ( sete milhões,
duzentos e sessenta e sete mil, novecentos e sessenta e nove reais e setenta e um centavos) ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas;
V - DATA E ASSINANTES: 17/05/2022; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP E JOSÉ AILTON DE SOUSA
BRASIL - PREFEITO DO MUNICÍPIO DO CRATO/CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0073/2016
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 73/2016-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: LBM SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO EIRELI; V - ENDE-
REÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 40, XI e 55, III e alínea “d”, do inciso II, do art.65, da Lei Federal nº 8.666/93 - Processo
nº 8042.000339/2022-65-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: repactuação salarial e o realinhamento do vale-transporte, com alteração
do valor mensal do Contrato em referência, para R$ 552.757,72 (Quinhentos e cinquenta e dois mil, setecentos e cinquenta e sete reais e setenta e dois
centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 6.633.092,64 (seis milhões, seiscentos e trinta e três mil, noventa e dois reais e sessenta e quatro centavos); X - DA
VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais cláusulas e condições; XII - DATA: 16 de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS:
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e LBM Serviços
e Construção EIRELI, Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0115/2017
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 115/2017-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: D&L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA,; V -
ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: nos artigos 40, XI e 55, III e a alínea “d”, do inciso II, do art. 65, da lei 8666/93 - Processo
nº 8042.0000403/2022-62-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: repactuação salarial e o realinhamento do vale-transporte, com alte-
ração do valor mensal do Contrato em referência, para R$ 1.036.865,92 (um milhão e trinta e seis mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e noventa e dois
centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 12.442.391,04 (doze milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil, trezentos e noventa e um reais e quatro centavos);
X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais cláusulas e condições; XII - DATA: 16 de maio de 2022; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e
Luanna Simões Pereira, Representante da Contratada .
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0147/2017
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº147/2017-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA
E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: LBM SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO EIRELI; V - ENDE-
REÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: nos artigos 40, XI e 55, III e a alínea “d”, do inciso II, do art. 65 da lei 8666/93 - Processo nº
8042.000340/2022-44-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: repactuação salarial e o realinhamento do vale-transporte, com alteração do
valor mensal do Contrato em referência, para R$ 276.941,92 (Duzentos e setenta e seis mil, novecentos e quarenta e um reais e noventa e dois centavos);
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