DOE 26/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº110  | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2022
00062316, pertencente ao órgão EMATERCE, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão d e Coordenador, símbolo 
DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO a partir da data da publicação. SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, Fortaleza, 25 de abril de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*Republicado por incorreção.
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PORTARIA CC 0007/2022-SDA O (A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
disposto no art. 7º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.953, de 13 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR, ROBERTO 
VIRGINIO E SOUSA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a) Coordenadoria de Desen-
volvimento da Agricultura Familiar, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, Fortaleza, 25 de abril de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*Republicada por incorreção.
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03° TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº004/2019
CONVENENTES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – SDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.563/0001-68 e 
ASSOCIAÇÃO DOS EDUCADORES POPULARES DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.955.915/0001-08. OBJETO: O presente Termo Aditivo 
tem por finalidade a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 004/2019, cuja finalidade é a prestação de serviços à Secretaria do Desenvolvi-
mento Agrário do Estado do Ceará relativos à formação e capacitação de agricultores e agricultoras familiares no estado do Ceará em áreas de agricultores 
e agricultoras familiares, pelo período de 16/05/2022 à 30/08/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo fundamenta-se no Art. 35, §1º, da LC 
178/2018, que alterou a LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, art. 65 e seguintes do Decreto 32.810/2018, no Processo Administrativo n° 03376648/2022 e 
no Parecer Jurídico nº 366/2022. FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único 
competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer 
outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. VIGÊNCIA: pelo período de 16/05/2022 à 30/08/2022. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 10 de 
maio de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário e AURINEIDE GONDIM FREIRE 
Representante Legal da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 19 de maio de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº019/2022
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68. 
CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE CEDRO/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.812.241/0001-84.  OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO 
DE USO, a título gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos seguintes bens: 01 (um) trator sobre rodas, agrícola, motor mínimo 3 cilindros, 
mínimo 104 cv, pneus traseiros 18 a 34 R1, capacidade de levante hidráulico mínima de 3.750KG e Plaina Agrícola, CHASSI: 4292637782 e tombamento: 
50262 e valor estimado R$ 356.333,00 (trezentos e cinquenta e seis mil, trezentos e trinta e três reais).  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, 
objeto deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo Nº. 03354488/2022, bem como no Parecer Jurídico N°. 393/2022 da ASJUR/
SDA e, no que couber, na Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações.  VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO, com o Município de CEDRO/CE, com 
vigência de 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, conforme conveniência 
das partes.  FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza/CE para dirimir questões surgidas na execução ou na interpretação do presente instrumento 
que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo.  DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 24 de maio de 2022.  SIGNATÁRIO: ANA TERESA 
BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário e JOÃO BATISTA DINIZ Prefeito do Município de Cedro/CE  SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO , em Fortaleza/CE , 24 de maio de 2022.    
 Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº035/2022
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68. 
CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE VARJOTA/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.673.114/0001-41.  OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO 
DE USO, a título gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos seguintes bens: 01 (um) trator sobre rodas, agrícola, motor mínimo 3 cilindros, 
mínimo 104 cv, pneus traseiros 18 a 34 R1, capacidade de levante hidráulico mínima de 3.750KG e Plaina Agrícola, CHASSI: 4292627953 e tombamento: 
50112, Valor R$ 356.333,00 (trezentos e cinquenta e seis mil, trezentos e trinta e três reais).  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto 
deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo Nº. 03085430/2022, bem como no Parecer Jurídico N°. 409/2022 da ASJUR/SDA e, 
no que couber, na Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações.  VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO, com o Município de Varjota/CE, com vigência 
de 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, conforme conveniência das partes. 
FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza/CE para dirimir questões surgidas na execução ou na interpretação do presente instrumento que não possam 
ser resolvidas no âmbito administrativo.  DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 25 de maio de 2022.  SIGNATÁRIO: ANA TERESA BARBOSA DE 
CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário e Francisco Elmo bezerra Monte Prefeito do Município de Varjota/CE  SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO , em Fortaleza/CE , 25 de maio de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº039/2022
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68. 
CESSIONÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.598.683/0001-70.  OBJETO: Constitui objeto deste 
instrumento a CESSÃO DE USO, a título gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos seguintes bens: 01 (um) trator sobre rodas, agrícola, 
motor mínimo 3 cilindros, mínimo 104 cv, pneus traseiros 18 a 34 R1, capacidade de levante hidráulico mínima de 3.750KG e Plaina Agrícola, CHASSI: 
4292627945 e tombamento: 49918 e valor estimado de R$ 356.333,00 (trezentos e cinquenta e seis mil, trezentos e trinta e três reais).  FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo nº 03144062/2022, bem como no Parecer Jurídico 
n°. 369/2022 da ASJUR/SDA e, no que couber, na Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações.  VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO, com o Município 
de MERUOCA/CE, com vigência de 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, 
conforme conveniência das partes.  FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza/CE para dirimir questões surgidas na execução ou na interpretação do 
presente instrumento que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo.  DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 25 de maio de 2022.  SIGNATÁRIO: 
ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário e JOSÉ HERTON ALVES DE SOUSA Prefeito do Município de 
MERUOCA/CE  SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO , em Fortaleza/CE , 25 de maio de 2022. 
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº042/2022
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68. 
CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE CANINDÉ/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.963.259/0001-87.  OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO 
DE USO, a título gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos seguintes bens: 01 (um) trator sobre rodas, agrícola, motor mínimo 3 cilindros, 
mínimo 104 cv, pneus traseiros 18 a 34 R1, capacidade de levante hidráulico mínima de 3.750KG e Plaina Agrícola, CHASSI: 4292639254 e tombamento: