DOE 26/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº110 | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2022
nº 1.061, de 9 de agosto de 2021; Lei n°. 12.512 de 14 de outubro de 2011 e suas alterações, Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações, subsidiariamente
pela Lei n°. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo n°. 02329352/2022 e Parecer
Jurídico n° 334/2022 VIGÊNCIA: Este TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, tem a vigência de 02 anos, iniciando-se a partir da data de sua publicação
no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, desde que solicitado com antecedência mínima de 30 (trinta)
dias em relação ao término da avença, de acordo com os dispositivos legais pertinentes, devendo ser providenciada pelo COOPERANTE a sua publicação na
imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subsequente a sua assinatura FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para
dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 19 de
maio de 2022 SIGNATÁRIOS : ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário - SDA e BISMARCK COSTA LIMA
PINHEIRO MAIA Prefeito do Município de Aracati/CE SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, aos 19 de maio de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº054/2022
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA::
ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE BRILHANTE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 35.046.085/0001-23. OBJETO:
Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO DE USO, a título gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO de: 01 (um) TRATOR AGRÍCOLA
SOBRE RODAS, MOTOR TURBINADO 3 CILINDROS, 79 CV, TRANSMISSÃO, 8 VELOCIDADES FRENTE, 2 A RE, TRAÇÃO 4 x 4, SISTEMA
HIDRÁULICO 3 PONTOS, tombamentos n° 49595, Chassi: 1558556. Valor estimado de cada um: R$ 220.375,00 (duzentos e vinte mil, trezentos e setenta
e cinco mil reais). A presente Permissão terá vigência por 05 anos, contados a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogável por interesse das
partes por igual período, resguardando a conveniência e oportunidade desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA/PERMITENTE em reaver o
próprio bem em caso de interesse público. JUSTIFICATIVA: Permite o uso por parte da ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO
DE BRILHANTE. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas
oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA
DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 24 de maio de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento
Agrário/SDA e FAGNER HENRIQUE SOUSA COSTA PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
em Fortaleza/CE , 24 de maio de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210033 SDA/CODEA
PROCESSO N°09814491/2021
No uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o disposto no artigo 43, VI, da Lei Federal 8666/93 e suas alterações; HOMOLOGO
o procedimento licitatório acima, em face do parecer exarado pela Comissão de Licitação, devidamente designada e; ADJUDICO seu objeto nos termos,
em favor das Licitantes a seguir, em conformidade com as especificações e quantitativos detalhados no termo de referência: ACACE – ASSOCIAÇÃO
DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ:02.416.632/0001-66, localizada na Rua Missão Velha nº180, São João do Tauape.
CEP nº 60.130.330, Fortaleza - CE, vencedora do Grupo 01, no valor total de R$ 534.620,00 (quinhentos e trinta e quatro mil, seiscentos e vinte reais).
Pelo presente, autorizo a lavratura do contrato e notifico o Licitante Adjudicado sobre o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis para a assinatura do mesmo.
Fortaleza - CE, 18 de maio de 2022. Ana Teresa Barbosa de Carvalho Secretária do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará. SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 19 de maio de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2021
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2021; II - CONTRATANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE; III - ENDE-
REÇO: Av. Bezerra de Menezes, nº 1820, São Gerardo, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS
EIRELI-ME; V - ENDEREÇO: Rua Coronel Manuel Jesuino, nº 616 – Mucuripe, Fortaleza – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, II, “d”,
e §5º da Lei Federal nº 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Repactuação do Contrato nº006/2021; IX - VALOR GLOBAL: R$
107.330,88 (cento e sete mil, trezentos e trinta reais e oitenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 16 de setembro de 2021 a 15 de setembro de 2022; XI
- DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas não modificadas por este Termo permanecerão inalteradas e em plena vigência; XII - DATA: Fortaleza-CE, 23
de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: José Wilson de Sousa Gonçalves - Superintendente do IDACE e Francisco Evandro Lima Pereira - Representante
Legal da Central de Terceirização de Serviços EIRELI-ME.
Carlos Alberto Rodrigues de Sá
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
PORTARIA Nº052/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ – Sedet, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor ANÍBAL JOSÉ
DE SOUZA, matrícula 300093-6-3, Coordenador do Trabalho e Renda, como GESTOR do Contrato de Gestão 2022/2023, celebrado entre o Estado do
Ceará, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho, e o Instituto de Desenvolvimento do Trabalho – IDT, com vigência de 01 de abril
de 2022 a 31 de março de 2023. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
23 de maio de 2022.
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº053/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ – Sedet, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento à Lei Estadual Nº12.781, de 30 de
dezembro de 1997 e à Lei Estadual Nº13.356 de 04 de junho de 2013, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES André Luís Monte da Silva, matrícula
300092-7-4, articulador da Coordenação do Trabalho e Renda, Jane Kelly Braga Bezerra Fonteles, matrícula 300093-7-1, coordenadora de Empreendedorismo
e Arranjos Produtivos Locais; e Francisco Oscar Nogueira, matrícula 300080-1-4, coordenador da Atração de Negócios de Inovação Tecnológica; para, sob
a presidência do primeiro, comporem a referida Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão 2022/2023, celebrado entre o Governo do Estado do Ceará,
por meio da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho – Sedet, e o Instituto de Desenvolvimento do Trabalho – IDT, com vigência entre 01 de
abril de 2022 a 31 de março de 2023. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2022.
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº054/2022 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, e em conformidade com o Decreto Nº33.606, de 25 de maio de 2020, que altera a estrutura e aprova o Regulamento desta Secretaria,
RESOLVE DESIGNAR, o servidor ANTÔNIO ERILDO LEMOS PONTES, matrícula: 300047-1-X, ocupante do cargo de Coordenador dos Recursos
Hídricos para o Agronegócio, para responder, sem prejuízo de suas funções, pelo cargo de Secretário Executivo do Agronegócio desta Sedet, no período de
25/05/2022 a 03/06/2022, na ausência de seu titular por motivo de férias. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de maio de 2022.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
Registre-se e publique-se
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