DOE 26/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº110 | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2022
fins de acompanhamento do atingimento do resultado é o que trata da Estrutura Portuária Modernizada.
Destaque-se que o tema estratégico “Infraestrutura e Mobilidade” adere a missão do Porto do Pecém de oferecer soluções seguras e eficientes de logística de
transporte multimodal de cargas, atuando como indutor de novos negócios, diretamente ou por meio de parcerias, promovendo o desenvolvimento sustentável
para o Estado do Ceará e a sua visão de futuro que é tornar-se até 2030 um dos maiores portos-indústrias do país, um porto concentrador (hub) e principal
acesso para a nova fronteira agrícola.
O Estado, com sua política, propõe investimentos em todos os modais de transporte, contemplando os transportes rodoviário, ferroviário, marítimo e aero-
viário, envolvendo recursos estaduais e federais. Visa-se o fortalecimento dos eixos logísticos de integração regionais, adequando-os a uma nova realidade
de uma rede logística eficiente. Todos os projetos têm como norteador o Programa Estadual de Logística e Transportes do Ceará- PELT/ CE, que se propõe
a ser um norteador das ações do Governo do Estado, numa visão de longo prazo, fornecendo os elementos necessários à preparação de uma agenda para a
política da logística de carga, que priorize os investimentos em projetos de transportes e procedimentos na cadeia logística com a maior potencialidade de
obter ganhos de eficiência nos custos.
Em relação a CIPP, e de modo a ampliar a capacidade de movimentação de cargas do Terminal Portuário do Pecém, encontra-se em implantação a 2ª fase
de expansão do Terminal Portuário, contemplando novos berços de atracação, uma nova ponte acesso aos píeres e o alargamento do quebra-mar existente,
tudo contemplado pelo Plano de Desenvolvimento Portuário.
Além desses, são necessários investimentos na retro área e na infraestrutura on-shore do Terminal que ocorrerão pari passo ao ritmo de ampliação da estrutura
off-shore e do crescimento na movimentação no porto, de modo que se mantenha o alto nível de desempenho operacional e de produtividade.
As demonstrações contábeis individuais e consolidadas foram aprovadas pela Administração da Companhia em 27 de janeiro de 2022.
2. Resumo das principais práticas contábeis
As principais políticas contábeis adotadas na preparação destas demonstrações contábeis individuais e consolidadas estão descritas a seguir. Essas políticas
foram aplicadas de modo consistente em todo o período apresentado, salvo indicação contrária.
2.1. Base de preparação
As demonstrações contábeis da Companhia e sua controlada foram preparadas e estão sendo apresentadas conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil.
As práticas contábeis adotadas no Brasil compreendem aquelas incluídas na legislação societária brasileira e os Pronunciamentos, as Orientações e as Inter-
pretações Técnicas do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).
2.2. Base de mensuração
As demonstrações contábeis individuais e consolidadas foram preparadas com base no custo histórico, com exceção do seguinte item:
▪ Instrumentos financeiros: mensurados a valor justo por meio do resultado.
Uso de estimativas e julgamentos
A preparação das demonstrações contábeis individuais e consolidadas requer o uso de certas estimativas críticas. Este fato também exige que a Administração
da Companhia exerça uma maior capacidade de julgamento na aplicação das políticas contábeis.
Como o julgamento da Administração envolve a determinação de estimativas relacionadas à probabilidade de eventos futuros, os resultados reais eventual-
mente podem divergir dessas estimativas.
Na preparação das demonstrações contábeis individuais e consolidadas, a Companhia adotou algumas variáveis e premissas derivadas de sua experiência
histórica, dentre outros fatores que entende como razoáveis e relevantes. Os resultados podem ser distintos dos estimados sobre premissas, variáveis ou
condições diferentes.
2.3. Base de consolidação
As informações contábeis consolidadas incluem as informações da Companhia e sua controlada direta, a seguir:
% DE PARTICIPAÇÃO
DEZ/21
DEZ/20
Companhia Administradora da Zona Portuária de Processamento de Exportação do Ceará - ZPE Ceará
100,00%
100,00%
As políticas contábeis foram aplicadas com uniformidade em sua controlada e consistentes com aquelas utilizadas no período anterior.
Não há diferença entre o patrimônio líquido e o resultado consolidado atribuído aos sócios da Companhia em suas demonstrações contábeis consolidadas e
o patrimônio líquido e resultado da Companhia em suas demonstrações contábeis individuais.
As demonstrações contábeis de controladas são incluídas nas demonstrações contábeis consolidadas a partir da data em que o controle se inicia, até a data
em que o controle deixa de existir.
Saldos e transações intercompany, e quaisquer receitas ou despesas não realizadas derivadas de transações intercompany, são eliminados na preparação das
demonstrações contábeis consolidadas.
2.4. Moeda funcional
Os itens incluídos nas demonstrações contábeis individuais e consolidadas da Companhia são mensurados usando a moeda do principal ambiente econômico
no qual as empresas atuam (“moeda funcional”) e estão sendo apresentadas em milhares de reais.
2.5. Caixa e equivalentes de caixa
Caixa e equivalentes de caixa incluem o caixa, os depósitos bancários e outros investimentos de curto prazo de alta liquidez, com vencimentos originais de
até três meses e com risco insignificante de mudança de valor.
2.6. Instrumentos financeiros
Classificação – ativos e passivos financeiros
O CPC 48/IFRS 9 contém três principais categorias de classificação para ativos financeiros: mensurados ao custo amortizado, ao Valor Justo por meio de
Outros Resultados Abrangentes (VJORA) e ao Valor Justo por meio do Resultado (VJR).
Redução ao valor recuperável (impairment) - ativos financeiros e ativos contratuais:
O modelo de perdas esperadas se aplicará aos ativos financeiros mensurados ao custo amortizado ou ao Valor Justo por meio de Outros Resultados Abran-
gentes - VJORA, com exceção de investimentos em instrumentos patrimoniais e ativos contratuais. As provisões para perdas esperadas foram mensuradas
com base nas perdas de crédito esperadas para a vida inteira, ou seja, perdas de crédito que resultam de todos os possíveis eventos de inadimplência ao longo
da vida esperada de um instrumento financeiro. As perdas estimadas foram calculadas com base na experiência real de perda de crédito com base na melhor
estimativa da Administração.
Compensação de instrumentos financeiros
Ativos e passivos financeiros são compensados e o valor líquido é reportado no balanço patrimonial quando há um direito legalmente aplicável de compensar
os valores reconhecidos e há uma intenção de liquidá-los em uma base líquida, ou realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente.
2.7. Contas a receber de clientes
As contas a receber de clientes correspondem aos valores a receber de clientes pela prestação de serviços no decurso normal das atividades da Companhia
e de sua controlada. Se o prazo de recebimento é equivalente há um ano ou menos (ou outro que atenda o ciclo normal da Companhia), as contas a receber
são classificadas no ativo circulante. Caso contrário, estão apresentadas no ativo não circulante.
As contas a receber de clientes são, inicialmente, reconhecidas pelo valor justo e, subsequentemente, mensuradas pelo custo amortizado com o uso do método
da taxa efetiva de juros menos as perdas estimadas das contas a receber (impairment). Na prática são normalmente reconhecidas ao valor faturado, ajustado
pela provisão para impairment, se necessária.
2.8. Estoques
Os estoques são registrados ao custo médio de aquisição, são substancialmente de almoxarifado, composto de itens para consumo na operação e na admi-
nistração da Companhia.
2.9. Outras contas a receber (circulante e não circulante)
Estas são demonstradas ao valor de custo ou de realização, dos dois, o menor, incluindo, quando aplicável, os rendimentos e as variações monetários auferidos.
2.10. Investimentos
Nas demonstrações contábeis individuais da controladora as informações financeiras de controladas são reconhecidas através do método de equivalência
patrimonial. As demonstrações contábeis de controladas são consolidadas integralmente nas demonstrações contábeis consolidadas a partir da data em que o
controle se inicia, até a data em que o controle deixa de existir. As políticas contábeis de controladas estão alinhadas com as políticas adotadas pela Sociedade.
2.11. Imobilizado
O imobilizado é mensurado pelo seu custo histórico, menos depreciação acumulada. O custo histórico inclui os gastos diretamente atribuíveis à aquisição
dos itens.
A depreciação é calculada para amortizar o custo de itens do ativo imobilizado, líquido de seus valores residuais estimados, utilizando o método linear baseado
na vida útil estimada dos itens. A depreciação é reconhecida no resultado.
Os valores residuais e a vida útil dos ativos são revisados e ajustados, se apropriado, ao final de cada exercício social.
Somente os bens no qual a Companhia possui o controle são classificados como Ativo Imobilizado. Os bens adquiridos pela Companhia e vinculados ao