DOE 26/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº110 | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2022
A receita compreende o valor justo da contraprestação recebida ou a receber pela prestação de serviços no curso normal das atividades da Companhia e de
sua controlada.
A receita é apresentada líquida dos impostos, das devoluções, dos abatimentos e dos descontos.
A Companhia reconhece a receita quando o valor da receita pode ser mensurado com segurança, é provável que benefícios econômicos futuros fluam para
a entidade.
(a) Receita financeira
A receita financeira é reconhecida conforme o prazo decorrido, usando o método da taxa efetiva de juros.
3. Instrumentos financeiros
3.1. Fatores de risco financeiro
As atividades da Companhia e de sua controlada a expõem a diversos riscos financeiros: risco de mercado (risco de taxa de juros), risco de crédito e risco
de liquidez.
O programa de gestão de risco da Companhia e de sua controlada se concentra na imprevisibilidade dos mercados financeiros e busca minimizar potenciais
efeitos adversos no desempenho financeiro da Companhia e de sua controlada.
A gestão de risco é realizada pela alta Administração da Companhia e de sua controlada, segundo as políticas aprovadas pelos acionistas. A Alta Adminis-
tração da Companhia identifica, avalia e protege a Companhia contra eventuais riscos financeiros.
(a) Risco de mercado (taxa de juros)
Este risco é oriundo da possibilidade da Companhia e sua controlada vir a incorrer em perdas por conta de flutuações nas taxas de juros (aplicável as aplicações
financeiras, pois a Companhia e sua controlada não possuem empréstimos e financiamentos).
Com relação a taxa de juros, a Administração da Companhia entende que esse risco é reduzido, pois somente realiza investimentos atrelados ao CDI e monitora
continuamente o comportamento desse indicador no mercado, visando reduzir a exposição da Companhia e de sua controlada.
(b) Risco de crédito
O risco de crédito decorre de caixa e equivalentes de caixa, bem como de exposições de crédito com clientes.
Para bancos e instituições financeiras, são aceitos somente títulos de entidades consideradas de primeira linha. Para os créditos com clientes, a Administração
da Companhia faz o gerenciamento constantes de tais clientes.
(c) Risco de liquidez
A previsão de fluxo de caixa é realizada pela Administração da Companhia.
A Administração monitora as previsões contínuas das exigências de liquidez da Companhia para assegurar que ela tenha caixa suficiente para atender às
necessidades operacionais.
3.2. Gestão de capital
A Companhia busca alternativas de capital com o objetivo de satisfazer as suas necessidades operacionais, objetivando uma estrutura de capital que leve em
consideração parâmetros adequados para os custos financeiros, os prazos de vencimento das captações e suas garantias.
4. Estimativas e premissas contábeis críticas
A preparação das demonstrações contábeis individuais e consolidadas requer o uso de certas estimativas contábeis críticas e o exercício de julgamento por
parte da Administração da Companhia e de sua controlada no processo de aplicação das políticas contábeis.
As estimativas e premissas contábeis são continuamente avaliadas e baseiam-se na experiência histórica e em outros fatores, incluindo expectativas de eventos
futuros consideradas razoáveis para as circunstâncias. Tais estimativas e premissas podem diferir dos resultados efetivos. Os efeitos decorrentes das revisões
das estimativas contábeis são reconhecidos no período da revisão.
As premissas e estimativas significativas para demonstrações contábeis individuais e consolidadas estão relacionadas a seguir:
a) Imposto de Renda, Contribuição social e outros impostos
A Companhia reconhece ativos e passivos diferidos com base nas diferenças entre o valor contábil apresentado nas demonstrações contábeis individuais e
consolidadas e a base tributária dos ativos e passivos, utilizando as alíquotas em vigor. A Companhia revisa regularmente os impostos diferidos ativos em termos
de possibilidade de recuperação, considerando-se o lucro histórico gerado e o lucro tributável futuro projetado, de acordo com um estudo de viabilidade técnica.
b) Provisões para riscos processuais
A Companhia e sua controlada são partes em diversos processos judiciais e administrativos como descrito na nota explicativa nº 16. Provisões são constituídas
para os riscos tributários, cíveis e trabalhistas referentes a processos judiciais que representam perdas prováveis e estimadas com certo grau de segurança.
A avaliação da probabilidade de perda inclui a avaliação das evidências disponíveis, a hierarquia das leis, as jurisprudências disponíveis, as decisões mais
recentes nos tribunais e sua relevância no ordenamento jurídico, bem como a avaliação dos assessores legais. A Administração acredita que essas provisões
para riscos processuais estão corretamente apresentadas nas demonstrações contábeis individuais e consolidadas.
5. Caixa e equivalentes de caixa
CONTROLADORA
CONSOLIDADO
DEZ/21
DEZ/20
DEZ/21
DEZ/20
Caixa
4
4
4
4
Conta corrente
27
11
41
25
Aplicações
278.644
116.920
286.194
136.647
278.675
116.935
286.239
136.676
As aplicações financeiras estão representadas por Certificados de Depósitos Bancários e títulos emitidos e compromissados pelas instituições financeiras de
primeira linha, cujo rendimento está atrelado à variação do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), e possuem liquidez imediata. A receita gerada por
estes investimentos é registrada como receita financeira.
6. Títulos e valores mobiliários
CONTROLADORA
CONSOLIDADO
DEZ/21
DEZ/20
DEZ/21
DEZ/20
Escrow Account (i)
54.400
52.155
54.400
52.155
Aplicações diversas (ii)
-
116.331
-
116.331
54.400
168.486
54.400
168.486
Circulante
-
116.331
-
116.331
Não circulante
54.400
52.155
54.400
52.155
(i) O saldo de Escrow Account refere-se a valor mantido em aplicação financeira oriundo da alienação de parte das ações ao Porto de Roterdã (“PoR”). O
Saldo está aplicado em certificado de depósito bancário com referência a 100% do “CDI”.
(ii) As aplicações diversas são aplicações financeiras realizadas durante o exercício corrente junto a instituição financeira Holandesa Rabobank, com resgate
efetuados em 2021, representadas por Certificados de Depósitos Bancários e títulos emitidos e compromissados pelas instituições financeiras de primeira
linha, cujo rendimento está atrelado à variação do Certificado de Depósito Interbancário (CDI). A receita gerada por estes investimentos é registrada como
receita financeira.
7. Contas a receber
CONTROLADORA
CONSOLIDADO
DEZ-21
DEZ-20
DEZ-21
DEZ-20
Mercado interno
10.334
14.992
15.886
18.872
Créditos a faturar
8.290
7.434
8.290
7.434
(-) Provisão estimada para créditos de liuidação duvidosa
(134)
(553)
(134)
(553)
18.490
21.873
24.043
25.753
Abertura por vencimento dos valores vencidos e a vencer:
CONTROLADORA
CONSOLIDADO
Aging list
31/12/2021
31/12/2020
31/12/2021
31/12/2020
Títulos a vencer
8.933
7.108
14.485
10.988
Até 30 dias
1.261
249
1.261
249
De 31 a 60 dias
27
71
27
71
Há mais de 60 dias
113
7.564
113
7.564
Parcelamentos
-
-
-
-
10.334
14.992
15.886
18.872
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