DOE 26/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº110 | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2022
A Companhia registra a provisão para perda estimada para créditos de liquidação duvidosa, após análise individualizada dos clientes.
A movimentação da Provisão Estimada para Crédito de Liquidação Duvidosa (PECLD) está demonstrada abaixo:
CONTROLADORA/
CONSOLIDADO
Saldo inicial em 31 de dezembro de 2020
(553)
Adições
(849)
Baixas
1.268
Saldo final em 31 de dezembro de 2021
(134)
8. Impostos a recuperar
CONTROLADORA
CONSOLIDADO
31/12/2021
31/12/2020
31/12/2021
31/12/2020
Saldo negativo de IRPJ e CSLL
2.229
2.576
2.241
2.658
Pis e Cofins a recuperar
-
39
114
IRRF a recuperar
1.808
1.503
1.861
1.503
Demais tributos a recuperar
708
518
2.335
529
4.746
4.597
6.476
4.804
9. Investimentos
A movimentação dos investimentos está demonstrada a seguir:
ZPE (II)
ÁGIO MAIS
VALIA
ÁGIO ZPE
AUTORIZ.
ÁGIO ZPE
CONTRATOS
INVESTIMENTO
MANTIDO AO
CUSTO (I)
TOTAL
Saldo Final em 31 de dezembro de 2019
20.395
179
54.316
20.667
23
95.580
Resultado de equivalência patrimonial
14.538
-
-
-
-
14.538
Dividendos Propostos
(10.273)
(10.273)
Amortização
(50)
(1.522)
(1.572)
Saldo Final em 31 de dezembro de 2020
24.660
129
54.316
19.145
23
98.274
Resultado de equivalência patrimonial
7.071
-
-
-
-
7.071
Dividendos Propostos
(12.037)
(12.037)
Amortização
(50)
(1.522)
(1.572)
Saldo Final em 31 de dezembro de 2021
19.697
79
54.316
17.623
23
91.739
(i) Refere-se a investimento mantidos nas empresas Têxtil Bezerra de Menezes – TBM e Gerdau S/A. A Companhia não mantém influência significativa
sobre tais investimentos, em função disso, mantém ao valor de custo;
9.1. Combinação de negócio - ZPE
A Companhia, através de processo de dispensa de licitação, devidamente homologado pelo parecer 05/2018 (processo n° 32673770/2018) emitido pela Procu-
radoria Geral do Estado do Ceará, em 25 de julho de 2018, celebrou Contrato de Compra e Venda de Ações e Outras Avenças para aquisição de 10.000.000
(dez milhões) de ações da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará - ZPE, sociedade brasileira que tem como principal
atribuição promover atos de gestão necessários à implantação, operação e desenvolvimento da Zona de Processamento de Exportação do Ceará.
Devido a necessidade de dispensa de licitação, o processo de aquisição das ações da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação
do Ceará – ZPE, teve que seguir as previsões legais do art. 26° da Lei 8.666/93. Em função disto, a aquisição das ações da Companhia Administradora da
Zona de Processamento de Exportação do Ceará – ZPE se deu pelo valor de mercado.
A aquisição foi realizada pelo valor de R$ 90.899.928,28 (noventa milhões, oitocentos e novamente e nome mil, novecentos e vinte oito reais e vinte e oito
centavos).
No sentido de atender aos requisitos legais de reconhecimento da transação, a Companhia contratou consultoria especializada e independente para elabo-
ração de laudo de avaliação de valor justo, à data de aquisição. Baseado no laudo de avaliação, a Companhia alocou o preço de aquisição da seguinte forma:
Parcela fixa do preço de aquisição
90.900
(-) Patrimônio líquido da empresa adquirida
(13.513)
Preço pago excedente
77.387
(-) Mais valia de software
(249)
(-) Mais valia de contratos com clientes
(22.822)
(-) Mais valia de autorização para funcionamento
(54.316)
Do valor de R$ 90.900 referente ao preço de aquisição da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará – ZPE, R$ 28.400
remanesciam a pagar em 31 de dezembro de 2021.
A seguir, são apresentados os valores justos dos ativos adquiridos e passivos assumidos na data da aquisição:
ACERVO LÍQUIDO ADQUIRIDO EM
03.08.2019
AJUSTE AO VALOR JUSTO
ACERVO LÍQUIDO ADQUIRIDO AO
VALOR JUSTO
Caixa e equivalentes de caixa
7.092
-
7.092
Contas a receber
2.250
-
2.250
Impostos a recuperar
91
-
91
Despesas pagar antecipadas
95
-
95
Ativo circulante
9.528
-
9.528
Depósitos judiciais
1
-
1
Imobilizado
1.495
-
1.495
Intangível
4.513
-
4.513
Relacionamento contratual com cliente (a)
-
22.822
22.822
Autorização para funcionamento
-
54.316
54.316
Mais valia de software
-
249
249
Ativo não circulante
6.009
77.387
83.396
Total do ativo
15.537
77.387
92.924
ACERVO LÍQUIDO ADQUIRIDO EM
03.08.2019
AJUSTE AO VALOR JUSTO
ACERVO LÍQUIDO ADQUIRIDO AO
VALOR JUSTO
Fornecedores
735
-
735
Obrigações fiscais
452
-
452
Obrigações trabalhistas
822
-
822
Outras contas a pagar
15
-
15
Passivo circulante
2.024
-
2.024
Patrimônio líquido
13.513
77.387
90.900
Total do passivo e do patrimônio líquido
15.537
77.387
92.924
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