DOE 26/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº110  | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2022
Os fundamentos para a instituição desta Política estão contidos na Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que decorre da aplicação do inciso XI do artigo 
7º da Constituição Federal e nos Princípios e Valores adotados pela CIPP S/A e ZPE/Ceará, para os empregados, observando-se o disposto na cláusula sexta 
do acordo coletivo de trabalho 2021 sobre PLR no que se refere a CIPP.
16. Provisões para contingências
A Companhia é parte envolvida em vários processos cíveis e trabalhistas que se encontram aguardando julgamento em diversas instancias. As provisões para 
contingências, para fazer face a potenciais perdas decorrentes dos processos em curso, são estabelecidas com base na avaliação da administração, fundamen-
tada na opinião de seus assessores e nas normas específicas.
As ações que foram prognosticadas como prováveis perdas para a Companhia estão provisionadas.
CONTROLADORA
CONSOLIDADO
DEZ/21
DEZ/20
DEZ/21
DEZ/20
Contingências trabalhistas
53.380
            52.539 
53.380
        52.539
53.380
           52.539 
53.380
       52.539
17. Patrimônio líquido
(a) Capital social
O capital social subscrito e integralizado em 31 de dezembro de 2021 totaliza em 176.926.942 ações, todas de classe única (ordinária), nominativas e sem 
valor nominal. A composição acionária é distribuída da seguinte forma:
AÇÕES ON
TOTAL
PARTICIPAÇÃO (%)
Estado do Ceará
123.848.859
123.848.859
70,00%
Port of Pecém Participações BV
53.078.083
53.078.083
30,00%
176.926.942
176.926.942
100,00%
(b) Reserva legal
O estatuto social da Companhia prevê que do lucro líquido anual serão deduzidos 5% para constituição de reserva legal, a qual não poderá exceder 20% do 
capital social.
(c) Reserva de lucros a realizar
É composto pela parcela de lucros não distribuídos aos acionistas. A reserva de reforço de lucros a realizar é criada somente depois de considerados os 
requisitos previstos nos artigos 30°, 31° e 32° do estatuto social da Companhia.
(d) Reserva de incentivo fiscal
A Companhia possui o benefício fiscal da Sudene - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, que reduz 75% do imposto de renda e adicionais 
não restituíveis, calculado sobre o lucro da exploração, referente à atividade portuária.
O processo de modernização foi comprovado perante a SUDENE, por meio de documentação e verificação pela visita técnica que a Companhia recebeu 
dos analistas da SUDENE.
O valor do imposto que deixar de ser pago em virtude da redução pelo benefício fiscal, não poderá ser distribuído aos sócios ou acionistas, sob pena de perda 
do incentivo e da obrigação de recolher, com relação a importância distribuída, o imposto que a Companhia tiver deixado de pagar, sem prejuízo da incidência 
do imposto sobre o lucro distribuído como rendimento e das penalidades cabíveis. Conforme determina o artigo19, §§ 3º e 5º, do Decreto Lei nº 1.598/77.
18. Receita líquida de vendas
A reconciliação das receitas brutas para a receita líquida dos serviços prestados é como segue:
CONTROLADORA
CONSOLIDADO
31/12/2021
31/12/2020
31/12/2021
31/12/2020
Receita de serviços
          265.093 
          180.243 
           311.053 
232.409
Deduções da receita
(-) Cofins sobre receita
            (19.943)
            (13.699)
             (23.437)
             (14.558)
(-) Pis sobre receita
              (4.330)
              (2.974)
              (5.088)
              (6.939)
(-) ISS sobre receita
            (13.035)
              (9.184)
             (15.159)
             (11.693)
(-) Cancelamentos de serviços
              (2.830)
                  (23)
              (2.830)
                  (23)
            224.955 
            154.363 
            264.539 
            199.195 
 
19. Custos dos serviços prestados
CONTROLADORA
CONSOLIDADO
DEZ/21
DEZ/20
DEZ/21
DEZ/20
Energia elétrica custo
(23.900)
(16.916)
(24.433)
(16.916)
Serviços prestados custo
(10.494)
(14.696)
(21.177)
(19.151)
Custo com pessoal
(16.098)
(14.833)
(18.178)
(23.856)
Manutenção e conservação
(9.550)
(11.796)
(9.591)
(11.796)
Outros
(13.124)
(6.072)
(13.853)
(6.072)
Depreciação e amortização
(33.806)
(33.214)
(33.806)
(33.214)
Materiais auxiliares
(1.458)
(134)
(1.817)
(315)
Combustíveis e lubrificantes
(19)
(45)
(19)
(134)
(108.449)
(97.706)
(122.874)
(111.454)
20. Despesas gerais e administrativas
CONTROLADORA
CONSOLIDADO
DEZ/21
DEZ/20
DEZ/21
DEZ/20
Despesa com pessoal
(15.540)
(12.871)
(17.479)
(20.344)
Serviços prestados
(13.054)
(11.454)
(21.220)
(12.439)
Depreciação e amortização
(4.324)
(2.310)
(5.725)
(3.527)
Amortização da mais valia
(1.571)
(1.571)
Honorário da Administração
(262)
(1.619)
(660)
(2.259)
Outras despesas
(810)
(1.801)
(1.045)
(2.143)
Energia elétrica
(1)
-
(1)
-
Seguro portuário
(8)
(668)
(8)
(668)
Viagens e estádias
(201)
(37)
(201)
(49)
PECLD
2.681
3.071
2.681
3.071
Feiras e eventos
(60)
(201)
(86)
(201)
Combustíveis e lubrificantes
(356)
(255)
(649)
(476)
Telecomunicação
(166)
(59)
(236)
(876)
Manutenção e conservação
(27)
(240)
(161)
(640)
Materiais de expediente
(53)
(1.037)
(67)
(1.100)
(32.183)
(31.052)
(44.859)
(43.222)
21. Resultado financeiro
CONTROLADORA
CONSOLIDADO
DEZ/21
DEZ/20
DEZ/21
DEZ/20
Receitas financeiras
 
Descontos obtidos
49
9
72
9
Juros ativos
101
148
102
1.165