DOE 26/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            43
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº110  | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2022
15.724.019/0001-58, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. ROGÉRIO RAMOS ALVES, portador do CPF nº 072.641.666-
51, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: Constitui objeto deste contrato 
a aquisição de equipamentos/materiais para os Laboratórios Técnicos, visando atender os cursos de Eletrotécnica, Informática, Redes da Computação, 
Multimídias e Áudio e Vídeo das Escolas Estaduais de Educação Profissional, de acordo com as especificações e quantitativos previstos nos itens: 8, 12, 13, 
17, 23 e 24, Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220009, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contados a 
partir da sua publicação. 8.2. O prazo de execução deste objeto contratual é de 11 (onze) meses, contados a partir da publicação do contrato. 8.3. A publicação 
resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 8.4. Os prazos de vigência e de execução poderão 
ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. . VALOR GLOBAL: R$  24.112,36 (vinte quatro mil, cento e doze reais e trinta e seis 
centavos), pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes 
dos recursos: Programa: 441, Iniciativa: 441.1.01, PA:10599, Fonte: 82, Elementos de Despesa 339030, para atender ao convênio 700.318/2011, Ação 1.11, 
MAPP 1195. 22100022.12.362.441.10599.01.449030.28282.1 22100022.12.362.441.10599.02.449030.28282.1 22100022.12.362.441.10599.03.449030.2
8282.1 22100022.12.362.441.10599.04.449030.28282.1 22100022.12.362.441.10599.05.449030.28282.1 22100022.12.362.441.10599.06.449030.28282.1 
22100022.12.362.441.10599.08.449030.28282.1 22100022.12.362.441.10599.11.449030.28282.1 22100022.12.362.441.10599.12.449030.28282.1 221000
22.12.362.441.10599.14.449030.28282.1 . DATA DA ASSINATURA: 16 DE MAIO DE 2022 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária 
da Educação - CONTRATANTE, ROGÉRIO RAMOS ALVES - CONTRATADA e Testemunhas: 1. 2. Ilegíveis. Fortaleza 20 de maio de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 126/2022/PROCESSO Nº01029908/2022 E 03979040/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante doravante 
denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, portadora do CPF nº 
473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE CONTRATADA: SERVNAC SEGURANÇA LTDA., com sede na 
Av. Engenheiro Santana Júnior, nº 180, Vicente Pizon, CEP: 60.181-206, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 12.285.169/0001-14, doravante denominada 
CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. ERINALVA DOS SANTOS TEXEIRA DE FREITAS, brasileira, portadora do RG n° 97002052221SSP-
CE, e do CPF n° 901.272.933-53, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: 
Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS 
TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de Serviços de Vigilância Armada, Lote II, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos neste Projeto Básico e na proposta da Contratada independente de transcrição. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento a Dispensa de Licitação nº 20/2022, os preceitos do direito público, e o art. 24, Inciso IV, c/c o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 9.1. O prazo de vigência deste 
contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, com cláusula resolutiva, contados a partir da assinatura do presente instrumento. 9.2. Para execução dos serviços 
ora contratados, obriga-se a CONTRATADA a realizá-los nos local previamente determinada pela CONTRATANTE durante 180 (cento e oitenta) dias 
ininterruptos, contados a partir da assinatura do presente instrumento. . VALOR GLOBAL: R$  16.848.348,91 (dezesseis milhões, oitocentos e quarenta e 
oito mil, trezentos e quarenta e oito reais e noventa e um centavos), sendo o valor mensal de R$ 2.808.058,15 (dois milhões, oitocentos e oito mil, cinquenta 
e oito reais e quinze centavos), de acordo com a proposta, parte integrante deste contrato, independente de transcrição pagos em conformidade com o contrato 
original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ENSINO MÉDIO Funcional 22100022.12.362.433.20112.01.339037.10000.0 22100022.12.362.433.20112.02.33
9037.10000.0 22100022.12.362.433.20112.03.339037.10000.0 22100022.12.362.433.20112.04.339037.10000.0 22100022.12.362.433.20112.05.339037.1
0000.0 22100022.12.362.433.20112.06.339037.10000.0 22100022.12.362.433.20112.07.339037.10000.0 22100022.12.362.433.20112.08.339037.10000.0 
22100022.12.362.433.20112.09.339037.10000.0 22100022.12.362.433.20112.10.339037.10000.0 22100022.12.362.433.20112.11.339037.10000.0 221000
22.12.362.433.20112.12.339037.10000.0 22100022.12.362.433.20112.13.339037.10000.0 22100022.12.362.433.20112.14.339037.10000.0 EDUCAÇÃO 
PROFISSIONAL Funcional 22100022.12.362.441.20123.01.339037.10000.0 22100022.12.362.441.20123.02.339037.10000.0 22100022.12.362.441.201
23.03.339037.10000.0 22100022.12.362.441.20123.04.339037.10000.0 22100022.12.362.441.20123.05.339037.10000.0 22100022.12.362.441.20123.06.
339037.10000.0 22100022.12.362.441.20123.07.339037.10000.0 22100022.12.362.441.20123.08.339037.10000.0 22100022.12.362.441.20123.09.33903
7.10000.0 22100022.12.362.441.20123.10.339037.10000.0 22100022.12.362.441.20123.11.339037.10000.0 22100022.12.362.441.20123.12.339037.100
00.0 22100022.12.362.441.20123.13.339037.10000.0 22100022.12.362.441.20123.14.339037.10000.0 . DATA DA ASSINATURA: 02 de maio de 2022 
SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, ERINALVA DOS SANTOS TEXEIRA DE FREITAS - Servnac 
Segurança Ltda.- Contratada e Testemunhas: 1. Larissa Melo Gomes, 2. Mylena Paola de Souza Ferreira. Fortaleza 20 de maio de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 127/2022/PROCESSO Nº01029908/2022 E 03979385/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante doravante 
denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, portadora do CPF nº 
473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE CONTRATADA: SERVIARM – SERVIÇO DE VIGILÂNCIA 
ARMADA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.451.428/0001-25, com sede na Rua Monsenhor Bruno, nº 1766, Bairro Meireles, CEP: 60.115-190, doravante 
denominada CONTRATADA, representada neste ato por sua procuradora a Sra. ADRIANY FERREIRA SILVA, portadora do RG sob o nº 97025017600 
SSPDS-CE e CPF sob o nº 768.704.803-20, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. 
OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS 
LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de Serviços de Vigilância Armada, Lote III, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos neste Projeto Básico e na proposta da Contratada independente de transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento a Dispensa de Licitação nº 20/2022, os preceitos do direito público, e o art. 24, Inciso IV, c/c o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, com 
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 9.1. O prazo de vigência deste 
contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, com cláusula resolutiva, contados a partir da assinatura do presente instrumento. 9.2. Para execução dos serviços 
ora contratados, obriga-se a CONTRATADA a realizá-los nos local previamente determinada pela CONTRATANTE durante 180 (cento e oitenta) dias 
ininterruptos, contados a partir da assinatura do presente instrumento.. VALOR GLOBAL: R$  R$ 3.489.108,06 (três milhões, quatrocentos e oitenta e nove 
mil, cento e oito reais e seis centavos), sendo o valor mensal de R$ 581.518,01 (quinhentos e oitenta e um mil, quinhentos e dezoito reais e um centavo), de 
acordo com a proposta, parte integrante deste contrato, independente de transcrição pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: ENSINO MÉDIO Funcional 22100022.12.362.433.20112.01.339037.10000.0 22100022.12.362.433.20112.02.339037.10000.0 22100022.12
.362.433.20112.03.339037.10000.0 22100022.12.362.433.20112.04.339037.10000.0 22100022.12.362.433.20112.05.339037.10000.0 22100022.12.362.43
3.20112.06.339037.10000.0 22100022.12.362.433.20112.07.339037.10000.0 22100022.12.362.433.20112.08.339037.10000.0 22100022.12.362.433.20112
.09.339037.10000.0 22100022.12.362.433.20112.10.339037.10000.0 22100022.12.362.433.20112.11.339037.10000.0 22100022.12.362.433.20112.12.339
037.10000.0 22100022.12.362.433.20112.13.339037.10000.0 22100022.12.362.433.20112.14.339037.10000.0 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL Funcional 
22100022.12.362.441.20123.01.339037.10000.0 22100022.12.362.441.20123.02.339037.10000.0 22100022.12.362.441.20123.03.339037.10000.0 22100
022.12.362.441.20123.04.339037.10000.0 22100022.12.362.441.20123.05.339037.10000.0 22100022.12.362.441.20123.06.339037.10000.0 22100022.1
2.362.441.20123.07.339037.10000.0 22100022.12.362.441.20123.08.339037.10000.0 22100022.12.362.441.20123.09.339037.10000.0 22100022.12.362
.441.20123.10.339037.10000.0 22100022.12.362.441.20123.11.339037.10000.0 22100022.12.362.441.20123.12.339037.10000.0 22100022.12.362.441.
20123.13.339037.10000.0 22100022.12.362.441.20123.14.339037.10000.0 . DATA DA ASSINATURA: 11 de maio de 2022 SIGNATÁRIOS: ELIANA 
NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, ADRIANY FERREIRA SILVA - Serviarm – Serviço de Vigilância Armada Ltda. - Contratada 
e Testemunhas: 1. Larissa Melo Gomes, 2. Ilegível. Fortaleza 20 de maio de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***