DOE 26/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº110 | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2022
PORTARIA N°151/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o que consta do processo nº03258181/2022, RESOLVE: CONCEDER, nos termos do Art. 25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, alterada pela
Leis n° 14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013, e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, de
15% (quinze por cento), com vigência a partir de 04.04.2022, ao servidor DIEGO SANTANA DE ARAUJO, Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual,
1ª Classe, Referência A, matrícula n° 800329-1-9, lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do título de ESPECIALISTA EM DIREITO TRIBUTÁRIO.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de maio de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°152/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o que consta do processo nº04242831/2022, RESOLVE: ELEVAR, nos termos do Art. 25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, alterada pela
Leis n° 14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013, e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, de
30% (trinta por cento) para 45% (quarenta e cinco por cento), com vigência a partir de 29.04.2022, ao servidor FABRÍZIO GOMES SANTOS, Auditor
Fiscal Contábil Financeiro da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula n° 497628-1-X, lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do título de
DOUTOR EM ECONOMIA. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de maio de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°154/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o que consta do processo nº03182215/2022, RESOLVE: CONCEDER, nos termos do Art. 25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, alterada pela
Leis n° 14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013, e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, de
15% (quinze por cento), com vigência a partir de 01.04.2022, ao servidor BRUNO MOREIRA SARAIVA, Auditor Fiscal Contábil Financeiro da Receita
Estadual, 1ª Classe, Referência A, matrícula n° 800333-9-7, lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do título de ESPECIALISTA MBA EM GEREN-
CIAMENTO DE PROJETOS. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de maio de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº032/2020 (SACC 1126274)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2020, cujo objeto é o serviço de Assistência Técnica, com fornecimento
de peças, abrangendo serviços de troca de equipamentos, manutenção preventiva programada e manutenção corretiva para equipamentos pertencentes ao
ambiente físico seguro do Data Center da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, composto pelos ambientes Sala Cofre, Sala de UPS, corredor técnico e
demais sistemas; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO:
Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; IV - CONTRATADA: VIRTUAL INFRAESTRUTURA E ENERGIA
LTDA, CNPJ: 08.144.338/0001-29; V - ENDEREÇO: Rua São Paulo, 728, bairro Bucarein, Joinville- SC, CEP: 89202-200; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Nos termos do Processo Administrativo nº 11284941/2021. Artigos 40, inciso XI; 57, II e §1º, inciso II, todos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
junho de 1993. Subitem 5.2 da Cláusula Quinta e Subitem 8.1 da Cláusula Oitava do instrumento contratual; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII -
OBJETO: RENOVAÇÃO, REAJUSTE e a PRORROGAÇÃO dos prazos de vigência e de execução do Contrato nº 032/2020; IX - VALOR GLOBAL:
O preço global do presente aditivo importa na quantia de R$ 533.832,36 (quinhentos e trinta e três mil, oitocentos e trinta e dois reais e trinta e seis centavos),
correspondente a:R$ 479.636,29 (quatrocentos e setenta e nove mil, seiscentos e trinta e seis reais e vinte e nove centavos), relativos ao preço global atual do
contrato; e R$ 54.196,07 (cinquenta e quatro mil, cento e noventa e seis reais e sete centavos) relativos ao reajustamento do preço do contrato, nos termos do
Subitem 5.2 da Cláusula Quinta do instrumento contratual; X - DA VIGÊNCIA: Pelo presente termo aditivo, fica prorrogada a vigência e o prazo de execução
do Contrato nº 032/2020 por mais 12 (doze) meses, até 25/05/2023, para os serviços relacionados nos itens 3, 4, 5 do item 4 - DAS ESPECIFICAÇÕES E
QUANTITATIVOS do Termo de Referência compreendendo respectivamente do Serviço de fornecimento de peças e instalação de máquina de climatização
de conforto de 7,5TRs, compatível ou superior a atual da marca Trane, Serviço de fornecimento de peças e instalação de condensadora de máquinas de
climatização compatível com a da marca Trane modelo 7,5 Trs e do Serviço de recarga de cilindro de gás FM-200; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda
do Estado Ceará em 23 de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: SANDRA MAIA OLIMPIO MACHADO, REPRESENTANTE DA SEFAZ, e LEANDRO
LUIZ NALIN GUARIDO, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Deborah Mithya Barros Alexandre
ORIENTADORA DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº024/2021 (SACC: 1162479)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO 024/2021, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIA-
LIZADA NA REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÕES SOBRE TRIBUTAÇÃO ESTADUAL PARA SERVIDORES DA SECRETARIA DA FAZENDA
DO ESTADO DO CEARÁ - SEFAZ, NA MODALIDADE VIRTUAL; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA
FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; IV - CONTRA-
TADA: IBET INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS, CNPJ: 63.104.475/0001-48; V - ENDEREÇO: Rua Bahia, 1282, bairro
Higienópolis, São Paulo/SP, CEP 01.244-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas disposições do Contrato nº 024/2021; e no Artigo 57, §1º, inciso II,
da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste aditivo a ALTERAÇÃO DE
PRAZO do Contrato nº 024/2021, sem nenhum custo adicional para a Contratante, em virtude do cenário de enfrentamento à pandemia decorrente do novo
coronavírus; IX - VALOR GLOBAL: INEXISTENTE; X - DA VIGÊNCIA: Pelo presente termo aditivo, fica prorrogado o prazo de execução do Contrato
nº 024/2021 a partir de 19/05/2022 à 19/11/2022, permanecendo a vigência inalterada; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas
e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em
20/05/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO, REPRESENTANTE DA SEFAZ, e PAULO DE BARROS CARVALHO,
REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Deborah Mithya Barros Alexandre
ORIENTADORA DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
A SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SEINFRA, torna público que recebeu da SEMACE, a Licença Prévia referente
ao Projeto de construção do Arco Metropolitano de Fortaleza, com extensão total de 88,10 km, incluindo as intervenções na Rodovia CE-155: 03(três) praças
de pedágio, adequação da rodovia na entrada da fábrica da Aerys Energy e vedação da faixa de domínio, localizado nos municípios de Chorozinho, Pacajus,
Guaiúba, Palmácia, Maranguape, Caucaia e São Gonçalo do Amarante, no Estado do Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas
Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PORTARIA Nº676/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES rela-
cionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Comporem comissão de operação radar, concedendo-lhes
diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO, em Fortaleza, 01 de março de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
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