DOE 26/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº110  | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2022
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
MICHEL DOS SANTOS PAULA
Membro
40,00
60,00
9
0
360,00
NIXON ALCANTARA
Coordenador
50,00
80,00
9
0
450,00
ROMONELLYS DA SILVA FERREIRA
Membro
40,00
60,00
9
0
360,00
2.430,00
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº35/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
- DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900; IV - CONTRATADA: LUIS EDSON DE ALMEIDA; V - ENDEREÇO: residente e 
domiciliado na cidade de Boa Viagem-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, I da Lei Nº8.666/93, modificada pela Lei Nº8.883/94, bem como no 
Processo Nº02133210/2022; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do Contrato de Locação do Imóvel situado na Rua Amélia 
Ribeiro, Nº285, Centro, Boa Viagem/CE, CEP.: 63.870-000, destinando-se à instalação e funcionamento do Posto do DETRAN/CE, por 12 (doze) meses, a 
contar de 26/05/2022; IX - VALOR GLOBAL: R$ 32.831,28 (Trinta e dois mil, oitocentos e trinta e um reais e vinte e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, a contar de 26/05/2022.; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 02 de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO 
CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS- Superintendente DETRAN-CE; LUIS EDSON DE ALMEIDA- Proprietário do imóvel de Boa Viagem-CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº63/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL 
DE TRÂNSITO - DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: RAIMUNDO IATAGAN JANJA; 
V - ENDEREÇO: Av. Damião Tavares de Sousa, n° 7, Casa 7, Altos – Prainha, Aquiraz/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo 
fundamenta-se no art. 57, I da Lei Nº8.666/93, modificada pela Lei Nº8.883/94, bem como no Processo Nº03592286/2022 devidamente autorizado pelo Sr. 
Superintendente do DETRAN/CE; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato de 
Locação do Imóvel situado na Rodovia CE, 040 KM 18, Loja 3A, Bairro Machuca, Aquiraz/CE, CEP.: 61.700-000, destinando-se à instalação e funcionamento 
do Posto do DETRAN/CE, por 12 (doze) meses, a contar de 05/07/2022; IX - VALOR GLOBAL: R$ 18.385,92 (dezoito mil, trezentos e oitenta e cinco 
reais e noventa e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 05/07/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 05 de 
maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS- Superintendente DETRAN-CE; RAIMUNDO 
IATAGAN JANJA - Proprietário do imóvel de Aquiraz/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO 
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EXTRATO DE CONTRATO
NºDO DOCUMENTO 183/2022
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDU-
TORES AUTO ESCOLA BOM JESUS LTDA. OBJETO: O objeto deste Contrato de Execução de Serviço é a execução pela Instituição ou Entidade 
Credenciada, ora CONTRATADA, de Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular, 
visando a formação e capacitação de candidatos à obtenção de primeira habilitação dos beneficiados com as isenções previstas na referida Lei Nº14.288-A/08, 
com observância rigorosa dos procedimentos estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro, bem como nas Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho 
Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria CONTRAN Nº195/2020 e Portaria DETRAN/CE Nº304/2018, conforme exigências previstas neste Edital 
Nº05/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato de Execução de Serviço tem como fundamento o Edital de Credenciamento Nº05/2021; a Lei 
Nº14.288-A, de 06/01/2008 – DOE 27/01/2009, que institui, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará, vinculado à Secretaria de Infraestrutura, por 
intermédio do DETRAN/CE, o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores; 
Decreto Estadual Nº29.684, de 18/03/2009 – DOE 23/03/2009, que regulamenta a Lei Nº14.288-A de 06 de janeiro de 2009; Decreto Estadual Nº32.436, de 
06/12/2017 – DOE 08/12/2017, que modifica o Decreto Nº29.684, de 18 de março de 2009, regulamentando a participação dos alunos da rede estadual de 
ensino no Programa CNH Popular, e dá outras providências; as Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria 
CONTRAN Nº195/2020 e Portaria DETRAN/CE Nº304/2018; Lei Federal Nº8.666/1993, com suas alterações; Processo Nº10079325/2021 e Processo 
Nº02853477/2022, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados de sua assinatura, podendo ser prorrogado, nos termos do art. 57, item II da Lei Nº8.666/93. VALOR 
GLOBAL: R$ 31.250,00 (trinta e um mil duzentos e cinquenta reais) pagos em As despesas provenientes da classificação orçamentária. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 08200003.06.181.343.10647.15.33903900.2.70.00.1.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 09 de maio de 2022 SIGNATÁRIOS: 
MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS- Superintendente DETRAN - CE e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES 
AUTO ESCOLA BOM JESUS LTDA - SOBRAL - Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
NºDO DOCUMENTO 211/2022
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDU-
TORES AUTO ESCOLA BOM JESUS LTDA. OBJETO: O objeto deste Contrato de Execução de Serviço é a execução pela Instituição ou Entidade 
Credenciada, ora CONTRATADA, de Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular, 
visando a formação e capacitação de candidatos à obtenção de primeira habilitação dos beneficiados com as isenções previstas na referida Lei Nº14.288-A/08, 
com observância rigorosa dos procedimentos estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro, bem como nas Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho 
Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria CONTRAN Nº195/2020 e Portaria DETRAN/CE Nº304/2018, conforme exigências previstas neste Edital 
Nº05/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato de Execução de Serviço tem como fundamento o Edital de Credenciamento Nº05/2021; a Lei 
Nº14.288-A, de 06/01/2008 – DOE 27/01/2009, que institui, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará, vinculado à Secretaria de Infraestrutura, por 
intermédio do DETRAN/CE, o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores; 
Decreto Estadual Nº29.684, de 18/03/2009 – DOE 23/03/2009, que regulamenta a Lei Nº14.288-A de 06 de janeiro de 2009; Decreto Estadual Nº32.436, de 
06/12/2017 – DOE 08/12/2017, que modifica o Decreto Nº29.684, de 18 de março de 2009, regulamentando a participação dos alunos da rede estadual de 
ensino no Programa CNH Popular, e dá outras providências; as Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria 
CONTRAN Nº195/2020 e Portaria DETRAN/CE Nº304/2018; Lei Federal Nº8.666/1993, com suas alterações; Processo Nº10079325/2021 e Processo 
Nº03361845/2022, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados de sua assinatura, podendo ser prorrogado, nos termos do art. 57, item II da Lei Nº8.666/93. VALOR 
GLOBAL: R$ 80.950,00 (oitenta mil novecentos e cinquenta reais) pagos em As despesas decorrentes da clasificação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 08200003.06.181.343.10647.15.33903900.2.70.00.1.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 09 de maio de 2022 SIGNATÁRIOS: MAXI-
MILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS- Superintendente DETRAN - CE e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO 
ESCOLA BOM JESUS LTDA - SOBRAL- Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial Nº103, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA,, 17 De maio de 2022, que publicou a PORTARIA Nº1323/2022. Onde se lê: durante os meses 
de Dezembro de 2021 a Janeiro de 2022. Leia-se: durante o mês de Abril de 2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 18 de maio de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO