DOE 26/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº110  | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2022
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220006/CEGÁS
O DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, Leandro Petsold dos Santos Araújo, no uso de 
suas atribuições legais e, considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Pregoeiro Marcos Antônio Frota Ribeiro, cumprida todas as exigências 
do procedimento da licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 20220006/CEGÁS, processo nº 01999095/2022, cujo objeto é a contratação dos serviços de 
manutenção predial da sede e almoxarifado, incluso gestão da manutenção, subestação instalação elétrica, logísticas, hidráulicas, sanitárias, efluentes, combate 
a incêndio, SPDA, civil, jardinagem, capinagem e grupo gerador da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, devidamente especificados e quantificados no 
Anexo I – Termo de Referência, parte integrante do Edital, independente de transcrição e elaborado pela CEGÁS. Assim, nos termos da legislação vigente, 
Art. 67, inciso VIII, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS, fica HOMOLOGADO em favor da empresa FHS CONSTRUTORA 
EIRELI, pelo valor global de R$ 882.686,64 (oitocentos e oitenta e dois mil, seiscentos e oitenta e seis e sessenta e quatro centavos) para o grupo 1, e 
pelo valor global de R$ 528.855,45 (quinhentos e vinte e oito mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos) para o grupo 2, com o 
período de vigência contratual de 40 (quarenta) meses e com prazo de execução de 36 (trinta e seis) meses, para os dois grupos.  COMPANHIA DE GÁS 
DO CEARÁ - CEGÁS, em Fortaleza, 24 de maio de 2022.
Leandro Petsold dos Santos Araújo
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO RESPONDENDO PELO DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº085/2022-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de 
serviço, com a finalidade de realizar visita técnica ao Metrô de Sobral, concedendo-lhes diária  , de acordo com o artigo 3º; alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do   METROFOR . COMPANHIA 
CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 20 de maio de 2022.
Igor Vasconcelos Ponte
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°085/2022-DPR DE 20DE MAIO DE 2022
NOME
CARGO / 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Francisco Wilson Falcão Júnior
Gerente de 
Obras Civis II
00192
V
24.05.2022
Fortaleza/Sobral/
Fortaleza
0,5
77,10
46,26
0,00
46,26
George Alberto Vieira 
de Andrade
Técnico Pleno
00197
V
24.05.2022
Fortaleza/Sobral/
Fortaleza
0,5
64,83
38,90
0,00
38,90
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 56/METROFOR/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADA: DMITRI GOMES DE 
OLIVEIRA. OBJETO: Elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo 
de Participação nº 20220004 e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016 FORO: Comarca de Fortaleza/
Ce. VIGÊNCIA: 45 (quarenta e cinco) dias. VALOR GLOBAL: R$ 11.500,00 (Onze mil e quinhentos reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data 
da apresentação da nota fiscal/fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual, Projeto - P04 - Produto 041205 - Atendimento ao Empregado, 
Funcional Programática: 08100004.26.783.343.20126.15.339045.00.00.0. DATA DA ASSINATURA: 19 de Maio de 2022 SIGNATÁRIOS: Igor Vasconcelos 
Ponte e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Dmitri Gomes de Oliveira pela DMITRI GOMES DE OLIVEIRA.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº07/METROFOR/2017
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADO: BRASLIMP TRANS-
PORTES ESPECIALIZADOS LTDA OBJETO: Serviços de coleta de resíduos sólidos classe II (lixo comum) da Sede Administrativa do METROFOR 
em Fortaleza – Ce e Centro de Manutenção Vila das Flores em Pacatuba – Ce, bem como o transporte dos resíduos devidamente acondicionado em contai-
neres para aterro sanitário regularizado FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 78, XII, e 79, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, c/c Cláusula Décima Quinta, 
item 15.2, do Contrato nº 07/METROFOR/2017 DATA DA ASSINATURA: 20 de Maio de 2022 FORO: Comarca de Fortaleza/Ce SIGNATÁRIO: Igor 
Vasconcelos Ponte e José tupinambá de Almeida Cavalcante pela METROFOR Fortaleza, 20 de maio de 2022.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº75/2022 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo  Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará nos termos do art. 93, incisos I, III e VII da Constituição do Estado do Ceará e art. 85, inciso XXIV da Lei Estadual nº 
15.773, do dia 10 de março de 2015, que cria a Secretaria do Meio Ambiente, RESOLVE DESIGNAR a servidora CAMILA DE CASTRO GOMES DIAS 
RODRIGUES, Orientadora da Célula Administrativa – CEGAD/COAFI, matrícula nº 3000003-X, para a função de RESPONSÁVEL PELO SETOR DE 
PESSOAL, a partir de 13 de maio de 2022. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE em Fortaleza, 20 de maio de 2022.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
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TERMO DE COMPROMISSO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO COM CONFISSÃO DE DÍVIDA - TCPD Nº002/2022
PROCESSO Nº04429893/2022
CREDORA: A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA. DEVEDOR: J 1 COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. CELEBRAM 
O PRESENTE TERMO DE COMPROMISSO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO ADMINISTRATIVO. DA DÍVIDA OBJETO DESTE PARCELA-
MENTO: AUTO DE INFRAÇÃO N.º 202106032 - AIF; VALOR INICIAL R$ 21.000,00 em 30/06/2021; FUNDAMENTO FÁTICO: Deixar de apresentar 
o Relatório de Acompanhamento e Monitoramento Ambiental - RAMA no prazo determinado pela autoridade ambiental. Período de abrangência do RAMA: 
08/05/2019 a 07/05/2020. Regularização de Licença de Operação N° 37/2019 - SPU da Licença: 01850380/2019. FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 70 e 72, 
II da Lei 9.605/98; Art. 11 §2º e 14, IV da IN 02/2017 Semace; Artigos 3º II e 81 do Decreto Federal nº 6514/08. Requerimento inicial protocolizado junto 
à Semace sob o nº. 04429893/2022. DA CONFISSÃO DE DÍVIDA E RENÚNCIA A QUALQUER DEFESA OU RECURSO: O DEVEDOR declara que 
não é parte ou beneficiário em processos (judiciais ou administrativos) de impugnação do débito ora parcelado ou que solicitará a desistência da respectiva 
impugnação. DO DESCONTO E DA ATUALIZAÇÃO DO PARCELAMENTO DO DÉBITO: Conforme cálculo em anexo, a Dívida objeto do presente 
Termo de Parcelamento foi atualizada em 19/05/2022, perfazendo o valor total consolidado. Valor da multa - inicial = R$ 21.000,00; Valor do desconto de 
50% = R$ 10.500,00; Valor a ser adimplido à vista = R$ 10.500,00; Valor da parcela em 12X = R$ 875,00; Valor das parcelas com acréscimo de 0,75% = 
R$ 6,56. DO FORO: Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza-CE, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer 
questões oriundas especificamente deste Termo, mantido o foro originalmente competente para o ajuizamento ou continuidade de eventual Execução Fiscal. 
SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - Secretario da Secretaria do Meio Ambiente - Sema e GEORGE CAVALCANTE DE FARIA - Sócio-Adminis-
trador da J 1 COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 20 de maio de 2022.
Valéria Santos Bezerra
ASSESSORIA ESPECIAL - ASSESP
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