DOE 26/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº110  | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2022
CORRIGENDA
PROCESSO 01409778/2022
No Diário Oficial Série 3 Ano XIV N.º 040, que circulou em 21 de Fevereiro de 2022, com a publicação do Extrato do Termo de Descentralização de Crédito 
Orçamentário n° 02/2022, ONDE SE LÊ: Do Valor Global: “… R$10.482.010,50 (dez mil, quatrocentos e oitenta e dois mil, dez reais e cinquenta centavos) 
. LEIA-SE: Do Valor Global: “… R$10.482.010,50 (dez milhões, quatrocentos e oitenta e dois mil, dez reais e cinquenta centavos). SECRETARIA DO 
MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 20 de maio de 2022.
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº51/2022 - O O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, durante o mês JUNHO/2022. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 23 de maio de 2022.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº51/2022 DE 23 DE MAIO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
JOSÉ ADRIANO MAIA DE AQUINO
AG. DE ADMINISTRAÇÃO
000276-1-8
A
42
JOSÉ NILDO SARAIVA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
000278-1-2
A
42
LUÍS ALVES DA SILVA
MOTORISTA
000330-1-4
A/E
42/42
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº151/2022 – A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o que dispõe o Artigo 28 do Decreto nº 32.824, de 11 de outubro de 2018, e, ainda, as estratégias para a redução dos gastos públicos, RESOLVE: 
Art. 1º - Autorizar a SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO CEARÁ – SEDUC, a ser Órgão Gestor de Registro de Preços para futuras e eventuais 
aquisições de Ares-Condicionados, com instalação nas unidades de ensino nos municípios do Estado do Ceará, visando atender às Unidades da Rede Pública 
Estadual de Ensino. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data da assinatura até 31 de dezembro 2023. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO, em Fortaleza (CE), 10 de maio de 2022.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº152/2022 – A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o que dispõe o Artigo 28 do Decreto nº 32.824, de 11 de outubro de 2018, e, ainda, as estratégias para a redução dos gastos públicos, RESOLVE: Art. 
1º - Autorizar a Secretaria das Cidades – SCIDADES, a ser Órgão Gestor de Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Hidrômetros, 
visando atender ao Programa de Fomento à Aquisição de Hidrômetros para os municípios do Estado do Ceará e organizações da sociedade civil. Art. 2º 
- Esta Portaria entra em vigor a partir da data da assinatura até 31 de dezembro 2023. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza 
(CE), 10 de maio de 2022.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº154/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
03602303/2022 – VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01/04/2022, da 
Portaria nº121/2021, datada de 29/03/21, publicada no Diário Oficial do Estado de 05/04/21, que autorizou a cessão da servidora FRANCISCA VALDECIA 
PEREIRA DE SOUSA, Professor, matrícula nº 122638-1-3, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, cedida para exercer cargo de provimento 
em comissão de Secretária Municipal da Educação na Prefeitura de Capistrano, com ressarcimento para a origem, a partir de 05/04/2021 até 30/06/23. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 18 de maio de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2022/08892
PROCESSO NÚMERO 07890794/2021
ÓRGÃO GESTOR: Secretaria do Planejamento e Gestão. OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – 
Limpeza (Vassouras), para atender as necessidades dos órgãos e entidades participantes do Sistema de Registro de Preços do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: 
Validade de 01 (um) ano, contados a partir da data da publicação. DATA DA ASSINATURA: 11/05/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico 
n° 20210037/SEPLAG, Decreto Estadual n.º 32.824 de 11 de outubro de 2018, Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 e as demais normas legais apli-
cáveis. EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS REGISTRADOS: ILG PRODUTOS NATURAIS E COSMÉTICOS LTDA (CNPJ: 03.816.134/0001-
73), com o valor unitário de R$ 8,43 para os itens 06 e 07, R$ 5,40 para o item 16, R$ 1,94 para o item 21 e R$ 27,02 para os itens 23 e 24; FORNECER 
COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 40.476.824/0001-57), com valor unitário de R$ 9,44 para os itens 04 e 05, R$ 9,60 para os itens 08 e 09 e R$ 5,60 
para o item 17; LICITARE PRODUTOS, MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 18.641.075/0001-17), com o valor unitário de R$ 14,50 para o item 22; 
LD OLIVEIRA COMÉRCIO E SERVIÇO EIRELI (CNPJ: 10.288.094/0001-08), com o valor unitário de R$ 6,56 para os itens 02 e 03; CICERO THIAGO 
GERONIMO FREIRE (CNPJ: 14.989.973/0001-00), com o valor unitário de R$ 27,86 para os itens 12 e 13 e R$ 16,73 para os itens 14 e 15; ANDRÉ V S 
MORAIS - ME (CNPJ: 27.487.710/0001-44), com o valor unitário de R$ 2,31 para o item 01, R$ 4,97 para os itens 10 e 11 e R$ 8,02 para o item 20; ZAPP 
COMERCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI - ME (CNPJ: 18.868.944/0001-40) com o valor unitário de R$ 5,55 para os itens 18 e 19. RATI-
FICAÇÃO: Sandra Gomes de Matos Azevedo, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, da Secretaria do Planejamento e Gestão; Guilherme 
Damasceno Malafaia, Representante da Empresa ILG PRODUTOS NATURAIS E COSMÉTICOS LTDA; Alyson da Silva Vieira, Proprietário da Empresa 
FORNECER COMERCIO E SERVIÇOS LTDA; Marcio Gambin, Representante Legal da Empresa LICITARE PRODUTOS, MATERIAIS E SERVIÇOS 
LTDA I; Leidiane do Carmo Oliveira, Gerente Administrativo da Empresa LD OLIVEIRA COMÉRCIO E SERVIÇO EIRELI; Cícero Thiago Gerônimo 
Freire, Representante Legal da Empresa CICERO THIAGO GERONIMO FREIRE; André Victor Silveira Morais, Representante Legal da Empresa ANDRÉ 
V S MORAIS – ME e Marcos Aurélio Vieira Maia, Representante Legal da Empresa ZAPP COMERCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI - ME.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 13 de maio de 2022.
Soraya Quixadá Bezerra
GESTORA GERAL DO REGISTRO DE PREÇOS
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG. CONTRATADA: TORINO INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: 
Aquisição de 80 (oitenta) microcomputadores. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de Preços decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 
011/2021, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, objeto do Processo Administrativo SEI nº. 21148.014702/2021 e Lei Federal 
nº. 8.666, de 23 de junho de 1993. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura. VALOR GLOBAL: R$