DOE 26/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            125
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº110  | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2022
632.450,00 (seiscentos e trinta e dois mil e quatrocentos e cinquenta reais) pagos em em até 30 (trinta) dias úteis, após a efetiva entrega dos materiais, 
comprovados mediante o correspondente documento fiscal. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100001.04.126.244.19997.03.449052.1.36.00.0.40-(583496) 
e 46100002.04.126.211.10189.03.449052.1.00.00.0.40-(09482). DATA DA ASSINATURA: 18/05/2022. SIGNATÁRIOS: Sandra Gomes de Matos Azevedo 
- Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna e Rodrigo do Amaral Rissio - Representante Legal da Torino Informática LTDA.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG. CONTRATADA: TORINO INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: 
Fornecimento de 25 (vinte e cinco) ultrabooks para a Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro 
de Preços nº 015/2021, decorrente do Pregão Eletrônico nº. 036/2021, executado pela Justiça Federal de Primeiro Grau no Paraná, objeto do Processo Admi-
nistrativo nº. 0001641-86.2021.4.04.8003 e Lei Federal nº. 8.666, de 23 de junho de 1993. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da 
data da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 171.750,00 (cento e setenta e um mil e setecentos e cinquenta reais) pagos em até 20 (vinte) dias contados da data 
da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, 
exclusivamente no Banco Bradesco S/A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100001.04.126.244.19997.03.449052.1.36.00.0.40 (583496). DATA DA 
ASSINATURA: 18/05/2022. SIGNATÁRIOS: Sandra Gomes de Matos Azevedo - Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna e Rodrigo do 
Amaral Rissio - Representante Legal da Torino Informática LTDA.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 010/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG CONTRATADA: GERAFORTE GRUPOS GERADORES LTDA. 
OBJETO: Aquisição de solução de grupo gerador de 125 kVA, item I do Pregão Eletrônico n° 20210025-SEPLAG\COTEC. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Pregão Eletrônico n° 20210025-SEPLAG\COTEC seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações FORO: 
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 186.215,00 (cento e oitenta e seis mil, duzentos e 
quinze reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 46100002.04.122.211.10011.03.449052.1.00.0.40 (03166). DATA DA ASSINATURA: 17/05/2022. GESTOR: João Alcides de Oliveira 
Guerra, matrícula n.º 3004618-8 SIGNATÁRIOS: Sandra Gomes de Matos Azevedo - Secretária Executivo do Planejamento e Gestão Interna e Denancir 
Filipin - Representante Legal da CONTRATADA.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 011/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG CONTRATADA: ANTÔNIO RODRIGO BARBOSA DA SILVA. 
OBJETO: Serviços de confecção de crachás e cordões personalizados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cotação Eletrônica da Dispensa de Licitação n° 
2022/07851, nos termos do inciso II do Art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir 
da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). pagos em até 15 (quinze) dias úteis contados da data da apresentação da 
nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100002.04.122.211.20001.03.339039.1.00.00.0.2 
(6277). DATA DA ASSINATURA: 17/05/2022. GESTOR: Francisco José Freire Rodrigues Junior, Matrícula 60003561.X SIGNATÁRIOS: Sandra Gomes 
de Matos Azevedo - Secretária Executiva do Planejamento e Gestão Interna e Antônio Rodrigo Barbosa da Silva - Representante legal da CONTRATADA.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA DA ASJUR
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
APOSTILAMENTO Nº001/2022 AO CONTRATO Nº0002/2022
A ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.812.826/0001-09, localizada na Av. General Afonso Albu-
querque, s/n, Cambeba, em Fortaleza/CE, representada pela Diretora, Sra. Priscilla Dias Marreiras, portadora do RG n.º 93030004110 SSP/CE e inscrita no 
CPF sob o n.º 805.056.193-34, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo n.º 11316843/2021, resolve com 
fundamento no art. 65, § 8º da Lei Federal n.º 8.666/1993, fazer apostilamento ao contrato nº0002/2022, celebrado com a EMPRESA DELL COMPU-
TADORES DO BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 72.381.189/0010-01, para nele incluir a seguinte dotação orçamentária, conforme fl. 139 dos 
autos: 46100003.04.126.211.18465.03.449052.30000.0. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este 
apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de maio de 2022.
Priscilla Dias Marreiras
DIRETORA
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº058/2022 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de 
suas atribuições legais, conferidas  pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, de acordo 
com o  art.210, Inciso II, e art. 221, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE  PRORROGAR, o prazo constante da portaria nº032/2022, por 
mais 90 (noventa) dias, contados a partir   de 23 de maio de 2022. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, em 
Fortaleza, 17 de maio de 2022.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, 
da Lei Complementar nº 184, de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, e tendo em vista o que consta do processo de 
nº 11562921/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar nº 159, de 14 
de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remunerada JOAO 
FELICIO NETO, CPF: 195.719.923 - 72, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de 
1º SARGENTO, percebendo os proventos da mesma graduação, matrícula nº 028.247-1-X, com óbito em 16/11/2019, pensão mensal no valor de R$ 3.963,41 
(três mil, novecentos e sessenta e três reais e quarenta e um centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos do falecido, 
conforme descrição abaixo e vigência a partir de 16/11/2019: NOME: RITA BARBOSA MOTA PARENTESCO: COMPANHEIRA CPF: 902.733.383 - 15 
VALOR: R$ 3.963,41 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de maio de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***