DOE 26/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            130
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº110  | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2022
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
FOLHA
LOTAÇÃO
TIPO
QUANTIDADE
100
RAIMUNDO ELIANDRO S. DE MENEZES
AUXILIAR SERV. GERAIS
2009381-1
7800
SEDE
A/F
42/42
101
RINA MARCIA XAVIER DOS SANTOS
Cargo Comissionado
3005251-X
7800
SEDE
F
42
102
ROBERIO GOMES PIRES
AUXILIAR SERV. GERAIS
500023-1-4
7918
CEABM
E
28
103
ROBERTO ALVES BARROS
CONTINUO
202461-1-1
7800
SEDE
A
42
104
ROBERTO SILVIO RAMOS BARBOSA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
3003741-3
7811
CEART
A
42
105
RODON FERREIRA DO NASCIMENTO
VIGIA
500037-1-X
7808
CCST
A/F
28/28
106
SAMILLA DE OLIVEIRA AIRES
Cargo Comissionado Exclusivo
3005641-8
7800
SEDE
A/F
42/42
107
SAMYR NOGUEIRA DE PAULA MENDON
Cargo Comissionado Exclusivo
3005151-3
7800
SEDE
A
42
108
SEBASTIAO SANTOS LIMA
INS. EDUCACIONAL
401269-1-0
7909
URLBM
A
28
109
SHEYLA MARIA DA SILVA RODRIGUES
AUXILIAR DE SERV. GERAIS
5000421-X
7903
ABRIGO TIA JULIA
A/F
28/28
110
TANIA MARIA CUNHA DA COSTA
ATENDENTE INFANTIL
4009851-8
7931
CASAS ABRIGO
A
28
111
TEREZA ARIANE M MARINHO
INSTRUTOR EDUCACIONAL
401507-1-4
7930
PRIMEIRO PASSO
A
42
112
VALDEMIR NASCIMENTO DE SOUZA
INSTRUTOR EDUCACIONAL
5000201-2
7815
ABRIGO DE IDOSOS
A/E
28/28
113
VANDA LUCIA DE O. SOUZA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
405035-1-X
7930
PRIMEIRO PASSO
A
42
114
VANDERLY AUGUSTO F DOS REIS
ASSIST. DE ADMINISTRAÇÃO
200057-1-8
7817
ARQUIVO GERAL
A
42
115
VANIA GONCALVES
ATENDENTE INFANTIL
401299-1-X
7931
CASAS ABRIGO
A
28
116
VICTOR BRENO DE OLIVEIRA
Cargo Comissionado
300629-0-6
7800
SEDE
A
42
*** *** ***
PORTARIA Nº377/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 308/2022, datada de 22/04/2022 
e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e no uso de suas atribuições legais RESOLVE DESIGNAR GRACE TAHIM DE SOUSA BRASIL OTHON 
SIDOU – Coordenadora Jurídica, SANDRA MARIA FERREIRA DE MORAIS – Economista, MARÍLIA SÓRIO DE OLIVEIRA – Economista, 
MARIA SOCORRO NEVES JACINTO – Assistente de Administração, para sob a presidência do primeiro e apoio técnico dos TERCEIRIZADOS 
Gladys Furtado Brasil, Raphael Bruno de Oliveira Silva, Ariane Andrade Sampaio e Francisco Humberto Alencar Bezerra, comporem a Comissão de Análise 
dos Processos Licitatórios do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência PreVio. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 23 de maio de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº378/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 308/2022, datada de 
22/04/2022 e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar do XXII Encontro do Colegiado Nacional de Gestores 
Municipais de Assistência Social, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem aérea de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e § 3º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; arts. 6º, 8 e 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da 
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 23 de maio de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº378/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
SILVANA DE MATOS BRITO 
SIMÕES - Matrícula nº 300300-1-X
Articulador, 
símbolo 
DNS-3
III
07 a 
10.06.2022
Foz do 
Iguaçu/PR
3.1/2
662,37
30%
861,08
189,25
3.964,50
5.014,83
FRANCISCO PAULO PIMENTA 
SILVEIRA - Matrícula nº 300376-1-8
Coordenador, 
símbolo 
DNS-2
III
07 a 
10.06.2022
Foz do 
Iguaçu/PR
3.1/2
662,37
30%
861,08
189,25
3.964,50
5.014,83
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
10.029,66
*** *** ***
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº166/2022
PROCESSO Nº04124200/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60130-160, neste ato 
representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E CAPA-
CITAÇÃO LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 04.895.822/0001-39, com sede no Rua Ciro Bilhar, 1205 – Centro, Horizonte-CE, CEP nº 62.880-000, neste 
ato representado por Elvira Áurea Benevides dos Santos, resolvem firmar o presente Termo de Cooperação de Técnica, através do Processo Administrativo 
nº 04124200/2022. FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento fundamenta-se, além da Constituição Federal, na Lei Federal nº 8.666/93, no que couber. 
OBJETO: O presente Termo tem como objeto o intercâmbio e cooperação técnico-didático-científico, mediante mútua colaboração, a fim de promover 
acessibilidade a alunos com deficiência visual. RECURSOS: A operacionalização do presente Termo não importará transferência de recursos financeiros de 
um ente ao outro, ficando a cargo de cada partícipe o custeio próprio para as ações que lhes compete, com fins de atender ao objeto deste acordo. VIGÊNCIA: 
O presente ajuste terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser alterada por meio de termo aditivo, mediante 
comum acordo entre os partícipes, manifestado tal interesse por escrito em até 30 (trinta) dias antes do término da vigência. ALTERAÇÕES: Este instrumento 
poderá ser alterado mediante comum acordo entre as partes, através de Termo Aditivo, sendo, no entanto, vedada a alteração de seu objeto. RESCISÃO: Este 
Termo de Cooperação Técnica poderá ser rescindido: a) unilateralmente pela SPS, mediante comunicação expressa, com antecedência mínima de 30 (trinta) 
dias, caso haja descumprimento de qualquer cláusula; b) em comum acordo entre as partes. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 19 
de Maio de 2022; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Elvira Áurea Benevides dos Santos - Centro de 
Ensino Superior e Capacitação Ltda. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, 
em Fortaleza/CE, 23 de maio de 2022.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA SEAS Nº87/2022 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora FABIANA DUARTE PIMENTA DE SOUZA, ocupante do cargo de COORDENADOR ESPE-
CIAL, com simbologia DNS-1, matrícula nº 3002431-1, a viajar à cidade de Sobral-CE, no período de 19 a 20 de maio de 2022, com o objetivo de realizar 
o acompanhamento e prestar assessoramento técnico aos Diretores dos Centros Socioeducativos, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária, no valor unitário