DOE 26/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 26 de maio de 2022  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº110 |  Caderno 3/3  |  Preço: R$ 20,74
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº362/2022 - A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO EM SAÚDE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos nos 04123263/2022 e 04510941/2022 (Viproc), RESOLVE CONCEDER para a 
servidora DEBORAH NUNES DE MELO, matrícula nº 102.538-1-0, Diretora do Centro de Serviço de Verificação de Óbitos Dr. Rocha Furtado-SVO, 3,5 
(três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), num valor de R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta 
e cinco centavos), bem como passagens aéreas no trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza no valor de R$ 1.656,42 (um mil, seiscentos e cinquenta e 
seis reais e quarenta e dois centavos), incluindo o valor da passagem para a servidora Ana Luiza Rolim da Silva, que não realizou a viagem por motivos 
administrativos, perfazendo um valor total de R$ 1.926,27 (um mil, novecentos e vinte e seis reais e vinte e sete centavos), para que a mesma possa viajar 
aos municípios de Juazeiro do Norte e Barbalha, objetivando realizar Visita Técnica e reuniões na Superintendência de Saúde da Região do Cariri, Secretaria 
Municipal de Saúde de Barbalha e Serviço de Verificação de Óbitos de Barbalha-SVO, no período de 15 a 18 de maio de 2022, em conformidade com o 
Decreto no 30.719, de 25 de outubro de 2011, classe III, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde 
do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de maio de 2022.
Ricristhi Gonçalves de Aguiar Gomes
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO EM SAÚDE
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PORTARIA Nº2022/387 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabele-
cida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária-Executiva Administrativo-Financeira da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portador do RG nº 90005042645 e inscrita no CPF sob o n° 472.220.003-30, 
residente e domiciliada em Fortaleza – Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de 
acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Cláusula Décima Quarta, subcláusula Primeira, alínea “d”, do 
Contrato nº 870/2021, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 399,60 (trezentos e noventa e nove reais e sessenta centavos) à empresa CTS 
ELETRODOMÉSTICOS EIRELI, estabelecida na Quadra 01, Lote 05, área Especial, Del Lago I, Sala 101, Brasilia/DF, CEP: 71.591-155, inscrita no 
CNPJ sob o nº 28.000.048/0001-19, em decorrência da inadimplência apurada no Processo nº 11984935/2021 referente ao Contrato nº 870/2021, em que foi 
constatado que a empresa descumpriu as obrigações contratuais, incorrendo no art. 86, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, devendo esta portaria 
ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 17 de maio de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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PORTARIA Nº393/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 00874523/2022 
do VIPROC, RESOLVE CONCEDER à servidora SILVIA MARIA GONDIM MARTINS, matrícula nº 791101-1-6, que exerce a função de Auxiliar de 
Administração (Grupo Ocupacional Atividades Técnico-Administrativas da Saúde-ADS, em exercício funcional no Hospital São José de Doenças Infeccio-
sas-HSJ, a gratificação correspondente a 40% (quarenta por cento) do vencimento base, com fundamento no art. 25, da Lei nº 11.965, de 17 de junho de 
1992, e Alterada pela Lei Complementar Estadual nº 270, de 30 de dezembro de 2021, e seus Arts.8º e 12, a partir de 31 de janeiro de 2022.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de maio de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº401/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e o que consta dos autos do processo nº 10919595/2021 
do VIPROC, RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES(A) integrantes do anexo único desta Portaria, pelos relevantes serviços prestados a este órgão, 
trabalhando com eficiência e dedicação, revelando elevado grau de conhecimento e acendrado espírito público. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de maio de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº401/2022, DE 20 DE MAIO DE 2022
NOME  SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
LOTAÇÃO: CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO I - CEO CENTRO
SONIA MARIA FERREIRA LIMA
099157-1-0
CIRURGIÃO DENTISTA
CEO CENTRO
ROSANGELA FERREIRA MUNIZ LUZ
491305-1-1
AUXILIAR DE CONSULTÓRIODENTÁRIO
CEO CENTRO
CLAUDINE RANGEL ARAUJO SAMPAIO
496044-1-6
CIRURGIÃODENTISTA
CEO CENTRO
FABIO LOPES CAVALCANTE
496073-1-8
CIRURGIÃODENTISTA
CEO CENTRO
REBECA DIBE VERISSIMO CHAVES
496036-1-4
CIRURGIÃODENTISTA
CEO CENTRO
VALDENIR BRIGIDO DE MOURA
405190-1-7
CIRURGIÃODENTISTA
CEO CENTRO
ANA PAULA BRAGA ALVES
491303-1-7
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO
CEO CENTRO
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PORTARIA Nº402/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e o que consta dos autos do processo nº 11107896/2021 
do VIPROC, RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES(A) integrantes do anexo único desta Portaria, pelos relevantes serviços prestados a este órgão, 
trabalhando com eficiência e dedicação, revelando elevado grau de conhecimento e acendrado espírito público. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de maio de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº402/ 2022, DE 20 DE MAIO DE 2022
NOME SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
LOTAÇÃO:  CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO I - CEO CENTRO
CLAUDIO DE MELO MAMEDE
403075-1-6
CIRURGIÃO DENTISTA
CEO CENTRO
HELENA VELMA DE QUEIROZ MAGALHÃES
012072-1-0
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
CEO CENTRO
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