DOMCE 27/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 27 de Maio de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2963

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Art. 3º - O valor pertinente ao bem desapropriado foi fixado por laudo
de avaliação firmado pelo responsável técnico.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficam
revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara/CE, 26 de maio de 2022.

AFONSO TAVARES LEITE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Milene Leite de Caldas
Código Identificador:D4149F71

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE
ACOPIARA AVISO DE ERRATA TOMADA DE PREÇOS Nº
2022.05.17.01

AVISO DE ERRATA
TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.05.17.01

A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA – CEARÁ - torna
público, para conhecimento dos interessados, a retificação do edital,
da TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.05.17.01, publicado no Jornal
de Grande Circulação, Diário Oficial da União – DOU e Diário
Oficial do Estado - DOE e APRECE no dia 23 de Maio de 2022.
Onde se lê: 5.4.5.1 - Prova de Registro E/Ou Inscrição da pessoa
jurídica expedida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia
– CREA, em que conste responsável técnico de nível superior
habilitado na área de engenharia elétrica para desempenho de
atividade pertinente ao objeto da licitação; Leia-se: 5.4.5.1 - Prova de
Registro E/Ou Inscrição da pessoa jurídica expedida pelo Conselho
Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, em que conste
responsável técnico de nível superior habilitado na área de
engenharia civil para desempenho de atividade pertinente ao objeto
da licitação; permanecendo as demais informações inalteradas.
Antônia Elza Almeida da Silva – Presidente da CPL.

A
SER
PUBLICADO
NO
JORNAL
DE
GRANDE
CIRCULAÇÃO, DOU, D.O.E e APRECE.

DIA 27 DE MAIO DE 2022.

ANTÔNIA ELZA ALMEIDA DA SILVA
Presidente Da CPL
Publicado por:
Antonia Elza Almeida da Silva
Código Identificador:1B85ACCB

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA Nº. 022/2022

PORTARIA Nº. 022/2022

LUIZ PEDRO BEZERRA NETO, SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E GESTOR DO FUNDO
GERAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ART 12°
DA LEI MUNICIPAL N°829 DE 15/12/2021;

RESOLVE:
Art 1°. CONCEDER, de conformidade com o disposto no Art.1° da
Lei N°829/2021, a Senhora CICERA ALVES DA SILVA SOUZA,
ocupante do cargo de DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE
ALMOXARIFADO, 1 (uma) diária para a cidade de CRATO, no
dia 24 de maio de 2022, na qual participou do curso ofertado pelo
Tribunal de Contas do Estado do Ceará -
TCE para os servidores.

§1°. O valor da diária é de R$80,00 (oitenta reais) conforme disposto
no Anexo I da lei 819/2022

§2°. Fica o Gestor do Fundo Geral autorizado a ordenar o pagamento
do total de R$80,00 (oitenta reais) da Diária.

Art 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 26 de maio de 2022

LUIZ PEDRO BEZERRA NETO
Secretário de Administração e Finanças

Dados Pessoais do Beneficiado:
C.I. RG N°: 2004099089800, SSPDS/CE
CPF N°: 023.680.823-01
Endereço:Rua Leocádia Nogueira, Centro, Altaneira – Ce

Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:73FA9181

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA Nº. 023/2022

LUIZ PEDRO BEZERRA NETO, SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E GESTOR DO FUNDO
GERAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ART 12°
DA LEI MUNICIPAL N°829 DE 15/12/2021;

RESOLVE:
Art 1°. CONCEDER, de conformidade com o disposto no Art.1° da
Lei N°829/2021, a Senhora MARIA ROSANGELA IZAEL SILVA,
ocupante do cargo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE
CONTROLE INTERNO, 1 (uma) diária para a cidade de CRATO,
no dia 24 de maio de 2022, na qual participou do curso ofertado pelo
Tribunal de Contas do Estado do Ceará -
TCE para os servidores.
§1°. O valor da diária é de R$80,00 (oitenta reais) conforme disposto
no Anexo I da lei 819/2022
§2°. Fica o Gestor do Fundo Geral autorizado a ordenar o pagamento
do total de R$80,00 (oitenta reais) da Diária.
Art 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 26 de maio de 2022

LUIZ PEDRO BEZERRA NETO
Secretário de Administração e Finanças

Dados pessoais do beneficiado:
C.I. RG N°: 2003099057641, SSPDS/CE
CPF N°: 046.022.143-47
ENDEREÇO: Manoel Romão de Lucena, Centro, Altaneira-CE

Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:C056D006

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA Nº. 024/2022

LUIZ PEDRO BEZERRA NETO, SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E GESTOR DO FUNDO
GERAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ART 12°
DA LEI MUNICIPAL N°829 DE 15/12/2021;